A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou, nessa terça-feira, 01 de Setembro, o projeto de lei n° 04/2020 que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento para utilizar os recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal, que já foi creditado na conta da Prefeitura, totalizando R$ R$5.111.741,86(cinco milhões, cento e onze mil,setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores presentes na sessão. Segundo o vereador Marinho do Paço, que na última sexta-feira,28, junto com 11 vereadores, defendeu o projeto na plenária; essa foi uma grande conquista para população Luminense.
" Enquanto representantes dos Luminenses, não poderíamos decepciona--los. Esse recurso vai trazer muitos benefícios para população e quando se trata do melhor para nossa gente, precisamos colocar as diferenças políticas de lado. Estou muito satisfeito com o resultado e fico feliz pelo apoio dos colegas" disse o vereador.
O valor será destinado para a infraestrutura, diversos bairros serão contemplados com recapeamento asfáltica e revestimento primário.
Saiba mais sobre a cessão onerosa do pré-sal.
O recurso oriundo da cessão onerosa do pré-sal foi aprovado a partir da provação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados.
De que forma Paço do Lumiar poderá usar o recurso ?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba em despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos e a realização de obras.
O recurso têm de ser previsto no orçamento (LOA)?
Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro do ano passado, por isso, o orçamento público municipal não previu, por consequência não foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso precisou da aprovação da Câmara para ser liberado.
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Diniz