Deputado Pastor Cavalcante pode melhorias para municípios da região tocantina

O deputado estadual Pastor Cavalcante está constantemente em busca de benefícios para o Maranhão, em especial a região tocantina. Ele esteve em reunião com os secretários de Estado da Infraestrutura, Cleyton Noleto e o de Educação, Felipe Camarão, onde apresentou uma extensa pauta de reivindicações.

Com o secretário de Educação, Felipe Camarão, o deputado Pastor Cavalcante solicitou a reforma do Centro de Ensino Marly Dalva Castro Rosa, localizado no bairro Jardim América, no município de Açailândia. O local carece de reforma na quadra poliesportiva, instalações elétrica e hidráulica e aquisição de móveis e material escolar.

"É uma reivindicação justa e nós iremos dar uma atenção toda especial ao pedido do deputado Pastor Cavalcante, que veio representando a região tocantina", disse o secretário Felipe Camarão.

Já como titular da infraestrutura, Cleyton Noleto, o parlamentar fez uma série de solicitações, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade entre os municípios. "Pedimos a recuperação e asfaltamento da MA 125, que liga a BR 010 ao município de São Pedro da Água Branca; a estrada que liga os municípios de Arame e Grajaú, numa extensão de 22 quilômetros e a MA 006, entre Grajaú e Formosa de Serra Negra. Ficamos muito felizes com a receptividade e atenção do secretário Cleyton Noleto, que prontamente se disponibilizou a atender as nossas reivindicações", disse o Pastor Cavalcante.

"É muito importante quando um representante do povo nos procura para pedir pela população, porque isso nos dar a certeza de que estamos agindo de acordo com a necessidade do povo maranhense. Assegurei ao deputado Pastor Cavalcante que seus pedidos serão atendidos pelo estado", afirmou o secretário de Infraestrutura, Cleyton Noleto.

Carlinhos Florêncio apresenta projetos para coibir adulteração de combustíveis automotivos e fraudes em postos

Na sessão de quinta-feira (28), o deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB) defendeu dois projetos de lei de sua autoria que visam coibir fraudes em postos de combustíveis, além de regulamentar sanções administrativas, que poderão ser aplicadas aos estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocaquerem, distribuírem ou revenderem combustíveis automotivos em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível-ANP.

"A adulteração do combustível é fraude nociva ao meio ambiente e à saúde, pois aumenta a emissão de poluentes, além de causar transtornos e prejuízos ao consumidor, comprometendo o rendimento de vários componentes dos automóveis, ocasionando o aumento do consumo, a perda de potência e danificação de peças, entre outros problemas", elencou. 

Os projetos estabelecem sanções a outros tipos de práticas, como a fraude da “bomba baixa”, onde o volume de combustível abastecido é menor do que o marcado na bomba. O parlamentar reconhece a importância das ações realizadas pelas instituições que defendem o consumidor maranhense, no entanto, os fraudadores continuam a agir.

"O Maranhão figura como o nono maior fraudador de bomba de combustível do país. O relatório divulgado pela ANP, no primeiro semestre de 2018, mostra que mais de 40% das ações de fiscalização no Maranhão constataram alguma irregularidade, o que demonstra que os fraudadores continuam agindo".

Um dos projetos regulamenta quais sanções poderão ser aplicadas a esses estabelecimentos. "Os projetos de leis estabelecem sanções como multa, apreensão do produto, perdimento do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento e, nos casos mais graves, até a cassação da eficácia da inscrição do contribuinte no ICMS", finalizou. 

Mical Damasceno propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

Priorizando a vida familiar como base fundamental para a convivência em sociedade, a deputada estadual Mical Damasceno (PTB) apresentou o requerimento 004 / 19 para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no Estado do Maranhão.

Atuante no cenário da Assistência Social, a parlamentar destaca a importância desta reinvindicação. “Temos como objetivo desenvolver seminários, palestras e projetos de lei em defesa da família, da criança e do adolescente, promovendo a assistência social para as comunidades carentes e atuando também no combate às drogas. No período de campanha eleitoral, uma das minhas propostas apontava essa atuação e assim estamos fazendo”, afirmou a deputada.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no Estado do Maranhão, de caráter suprapartidário, é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Assembleia Legislativa do Maranhão e tem como objetivo acompanhar e propor sugestões para a garantia dos direitos da vida e da família no Maranhão, discutindo ações com o Poder Público e a Sociedade Civil.

Entre as finalidades desse requerimento consta o debate com outras instituições, associações, Ongs, universidades públicas e privadas, com o intuito de alcançar os objetivos defendidos pela Frente Parlamentar.

O projeto conta com o apoio dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Adriano (PV), Ariston  Souza (Avante) Antônio Pereira(DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ciro Neto(PP), César Pires (PV),  Edivaldo Holanda (PTC), Daniella Tema (DEM), Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL) Pastor Cavalcante (PROS), Zito Rolim (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade) e  Wendel Lages (PMN).

Hélio Soares defende manutenção do Fundeb como forma de apoio à educação nos municípios

O deputado Hélio Soares (PR) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (28), para que o governo federal desista da ideia de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Este fundo, segundo o deputado, é da maior importância, porque é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública.

Durante seu discurso na tribuna, Hélio Soares teceu comentários acerca de uma entrevista concedida à imprensa pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, anunciando que haverá mudanças na distribuição do Fundeb.

“Este Fundo de Desenvolvimento da Educação vai ser extinto, porque vai expirar o prazo previsto no decreto de sua criação. E eu vi na entrevista do ministro, pela expressão dele ao vivo na televisão, um jeito de querer mexer neste fundo, sob argumento de que a União não tem condições de continuar bancando o volume de recursos do Fundeb”, afirmou Hélio Soares.

Ele advertiu que a bancada federal do Maranhão precisa se mobilizar, no Congresso Nacional, para que o ministro da Educação garanta a continuidade da Fundeb.

“Faço aqui este alerta, para que nós tenhamos muita atenção com esse assunto. É preciso que seja revogada a intenção do nosso ministro Ricardo Vélez, porque ele acha que o Fundeb é um volume muito grande de dinheiro que está tendo desperdício. Ele diz que não sabe onde está sendo empregado este dinheiro, porque os índices educacionais nossos são vergonhosos”, frisou o deputado.

Ele defende que o Congresso Nacional seja mobilizado no sentido de tornar o Fundeb como um programa permanente, para sustentar uma ação continuada.

“Por isso estou aqui, nesse momento, fazendo a defesa da continuidade do Fundeb. Até porque há um risco de nossa educação básica vir a falir. Se a educação nos municípios, de uma maneira geral, já está falida, imaginem se o Fundeb acabar. É este fundo que está ainda prestando socorro ao nosso setor educacional, não só do Maranhão como de todo o Brasil. Então nós temos que fazer aqui a nossa bancada federal se envolver nesse assunto, porque, em outros Estados as suas bancadas estão se mobilizando para que isso não aconteça. E o nosso Maranhão tem que ser alertado sobre a gravidade deste tema”, ressaltou o deputado Hélio Soares

Adelmo Soares é eleito para Coordenação de Fórum Parlamentar

Na tarde desta quinta-feira (28), parlamentares de cinco estados reuniram-se em Recife para colocar em pauta o desenvolvimento da agricultura familiar no Nordeste. Representando o Maranhão, o deputado e ex-secretário de estado do setor, Adelmo Soares (PCdoB), aproveitou a oportunidade para apresentar as histórias de transformação no Maranhão e, ao final, foi eleito por unanimidade coordenador do Fórum Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional do Nordeste, importante ação dos deputados em prol da causa no legislativo.

Adelmo Soares, que teve seu trabalho destacado pelo vice-governador Carlos Brandão durante discurso em evento realizado esta semana na FETAEMA vem, de fato, ganhando mais notoriedade pelo trabalho comprometido e as importantes conquistas já apresentadas no início de seu mandato.  De acordo com o deputado, a coordenação do Fórum Parlamentar é um feito que evidencia ainda mais o Maranhão no cenário nacional. “A cada dia, nosso estado tem crescido em termos de potencial político e econômico, reflexo da gestão do governador Flávio Dino e desta classe política que se posiciona a favor da democracia e em prol de quem mais precisa. Hoje, o Maranhão é sinônimo de trabalho e competência”.

O encontro contou com a presença dos deputados Marcelino Galo (Bahia), Doriel Barros (PE), Francisco Limma (PI), Isolda Dantas (RN) e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides dos Santos, além de assessores e pesquisadores don tema "agricultura familiar". Hoje à noite, os deputados seguem para apresentações dos grupos de trabalho do 14º Fórum Regional dos Gestores e Gestoras Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste, que será encerrado nesta sexta-feira (29).

SAIBA MAIS

O Fórum Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional do Nordeste pauta-se na necessidade de estabelecer uma frente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no setor legislativo, além de promover a interação entre os estados do Nordeste em busca de soluções de entraves e garantia de ações e serviços que possibilitem o maior desenvolvimento socioeconômico do setor. A atuação do fórum estrutura-se nos pontos da sustentabilidade, meio ambiente, assistência técnica, educação rural, entre outros temas referentes à área. O próximo encontro deverá acontecer no Rio Grande do Norte.

Promulgada lei que garante livre acesso de personal trainer nas academias de São Luís

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

“A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício”, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

Prefeitos do Médio Mearim visitam parque termelétrico em Santo Antônio do Lopes

Um grupo formado por oito prefeitos da região do Médio Mearim visitou nesta quinta-feira (27) o Complexo Parnaíba, parque termelétrico de geração de energia à gás natural da empresa Eneva composto por quatro usinas instaladas no município de Santo Antônio dos Lopes. A visita foi articulada pelo prefeito de Poção de Pedra e Tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Augusto Cascaria Pinheiro, com a colaboração do articulador político da região, Toyota.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; e os prefeitos de São Roberto, Mundim; de Poção de Pedras,  Junior Cascaria; de Trizidela do Vale, Fred Maia; de Pedreiras, Antônio França; de Presidente Dutra, Juran; e de Lima Campos, Jailson, visitaram a instalações de um dos maiores parques térmicos do país. Juntas elas representam 11% da capacidade de geração de energia do país, com 1,4 GW de capacidade instalada.

“O Complexo Parnaíba é economicamente muito importante para o Maranhão, sobretudo para a região do Médio Mearim. Depois da implantação do complexo no município de Santo Antônio dos Lopes, houve um avanço significativo no desenvolvimento econômico de toda a região, com geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Famem.

Para o prefeito Junior Cascaria, os prefeitos da região do Médio Mearim estão em busca de uma interlocução permanente com a direção da Eneva com objetivo de construir pontes concretas para estabelecimento de parcerias.  “A geração de empregos é um aspecto que devemos salientar como de grande importância para os municípios. Por outro lado, estamos buscando estabelecer parcerias institucionais entre a Eneva e as prefeituras da região na intenção de equacionar demandas geradas pela própria atividade econômica do complexo termelétrico”, destacou Cascaria.  

As primeiras usinas entraram em operação em 2013, sendo que o prazo de concessão se estende até 2036. No ano passado, a empresa obteve o melhor lucro de sua história, com resultado de R$ 307,6 milhões, superando em 138,7% o faturamento de 2017.  A empresa trabalha com a meta e obrar a capacidade de geração contratada até 2023.

União entre blocos parlamentares estaduais reforçarão base do governo para aprovar as principais pautas em favor do povo do Maranhão

Uma união entre os blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi ratificado nesta quinta-feira 28, em São Luís, com a presença dos deputados estaduais que firmaram acordo de união em favor dos principais projetos que beneficiarão a população maranhense, entre eles: os deputados estaduais; Vinicius Louro (PR), Hélio Soares (PR),  Wendell Lages (PMN), Rildo Amaral (SD), Fernando Pessoa (SD), Detinha (PR), Leonardo Sá (PR), Ciro Neto (PP), Dra. Thaíza (PP) e Dra. Helena Duailibi (SD), que compõem os blocos parlamentares na Assembleia Legislativa. Na pauta do encontro, uma união de trabalho que permitirá os deputados para aprovarem as principais demandas da população.

A união entre os partidos PR, SD, PMN e PP, irá reforçar a maior base de apoio ao Governo do Estado, no que se refere a aprovoção de projetos importantes na casa do povo. O bloco de união entre os parlamentares dará saustentabilidade ao presidente da Assembleia Legislativa,  deputado estadual Othelino Neto e ao governador Flávio Dino.

Essa união entre os parlamentares só ampliará uma base de deputados que irá servir o povo do Maranhão, aprovando demandas populares em consonância com o governado do estado, Assembleia Legislativa e os deputados estaduais compromissados com o povo do Maranhão.

Deputado Vinicius Louro apoia Copa Mearim de Basquete

O deputado estadual Vinicius Louro afirmou nesta quinta-feira (28), que dará todo o apoio a III Copa Mearim de Basquete que acontecerá em Pedreiras no ginásio do Bairro Goiabal nos dias 19, 20 e 21 de abril.

"É com muita honra e satisfação que apoiamos o esporte maranhense, desta vez, através da Copa Mearim de Basquete, que ajudará a expandir o esporte em nossa região. Sabemos do pioneirismo do nosso amigo, Dr. Marco Adriano, praticante e amante do esporte e o disseminou em Pedreiras e Trizidela do Vale. Parabenizamos sua iniciativa e de todos os organizadores que praticam o esporte de basquete como ferramenta de inclusão social entre os jovens", afirmou o deputado Vinicius Louro.

A III Copa Mearim contará com toda estrutura da Liga Maranhense de Basquete. Em visita ao gabinete do deputado estadual Vinicius Louro nesta quinta-feira, o juiz da Comarca de Pedreiras e um dos organizadores da Copa de Basquete, Dr. Marco Adriano, entregou um documento ao ex-deputado Raimundo Louro explicando as normas do evento.

"Será a primeira vez na história que Pedreiras sediará um evento esportivo de basquete com essa dimensão. Teremos total apoio da Liga Maranhense de Basquete e viemos aqui no gabinete do deputado Vinicius Louro porque sabemos do seu apoio e trabalho na região. Agradeço ao seu pai Raimundo Louro por ter nos recebido e também declarado apoio a nossa Copa Mearim de Basquete", finalizou Dr. Marco Adriano.

As equipes participantes serão: Karkara (local), Bacabal Kings (Bacabal), Balsas Basquete (Balsas), Chapadinha Basquete (Chapadinha), NBVF (Vitorino Freire),Tático (Caxias), Pinheiro Nacional Basquete (Pinheiro), Caos os Street e Seleção de Miranda (Miranda do Norte).

Frente em defesa dos municípios tem participação da maioria da bancada maranhense

O senador Weverton Rocha (PDT) e mais 11 parlamentares da Bancada federal do Maranhão integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. Instituída em 2015 durante a realização da Marcha dos prefeitos à Brasília, a Frente foi reinstalada no início da legislatura, formada por 306 deputados federais e 31 senadores. O deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) foi reconduzido à coordenação do grupo de parlamentares.

O relançamento da Frente na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, no início de março contou com a participação de um grande número de parlamentares e do ministro chefe da Secretaria da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Por ocasião da reinstalação da Frente foi apresentada a pauta municipalista aos parlamentares e assessores.

“Dos entes federados, o município é atualmente o mais prejudicado em termos de recursos, ao mesmo tempo o mais demandado pela população. A Frente Parlamentar objetiva pautar de forma permanente, propositiva, buscar resultados concretos que melhorem a situação dos municípios, daí nosso total apoio e participação”, comentou o deputado federal Márcio Jerry, um dos integrantes da Frente.

Segundo agenda fechada entre os parlamentares, as reuniões sobre temas municipalistas vão acontecer quinzenalmente na CNM que irá fornecer a estrutura física necessária para a dinâmica de funcionamento da Frente. A Confederação também vai disponibilizar equipes de profissionais para assessorar o grupo nas matérias e projetos em tramitação na Câmara e Senado Federal.

O deputado Herculano Passos defende a formatação de uma pauta de forma articulada entre Confederação e Congresso Nacional para ser apresentada durante a XXII Marcha, entre 8 e 11 de abril, em Brasília.  Entre os destaque da pauta está a proposta do encontro das dívidas do INSS que os municípios têm a receber do Governo Federal.  Apresentado pela CNM, a medida aguarda resposta da União.

A frente deve trabalhar para que seja aplicada lei que tributa cartões de crédito e planos de saúde, garantindo o recolhimento de Impostos Sobre Serviços junto às administradoras. Por enquanto, medida liminar suspendeu a cobrança. Atualmente toda a movimentação financeira dos cartões tem recolhimento do ISSQN no município-sede do banco administrador. Pelo entendimento da Frente, cada município onde é feita a operação financeira tem a prerrogativa de recolher o imposto devido.

Quem são os parlamentares do MA na Frente:

Senador Weverton Rocha (PDT

Deputados federais

Aluísio Mendes (PODE)

André Fufuca (PP)

Bira do Pindaré (PSB)

Edilázio Júnior (PSD)

Gil Cutrim (PDT)

Hildo Rocha (MDB)

Júnior Lourenço (PR)

Juscelino Filho (DEM)

Márcio Jerry (PCdoB)

Marreca Júnior (PATRI)

Zé Carlos (PT)

Deputado Fernando Pessoa pede implantação de sistemas unificados de água na região central do estado

Nesta quinta-feira, 28, o deputado estadual Fernando Pessoa se reuniu com o secretário de estado do Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser. Na pauta o parlamentar solicitou a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água na região central do estado.

“Estamos aqui em nome dos moradores dos municípios de Barra do Corda, Tuntum, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Esperantinópolis, Arame, Pedreiras, Fernando Falcão e Riachão. Nesses locais nós identificamos esse grave problemas, que confiamos que será resolvido o quanto antes”, disse o parlamentar, que agradeceu a receptividade do secretário Márcio Honaiser.

Por sua vez, o titular da secretaria de estado Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, disse que “É muito importante a atuação do deputado Fernando Pessoa, que tem a sensibilidade de identificar essa demanda dos municípios e buscar apoio para a solução do problema”.

Diretores da AMMA se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça

O presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Angelo Santos, e os diretores Lavínia Coelho (1ª vice-presidente) e Holídice Barros (2° vice-presidente) participaram, na manhã desta quarta-feira (27), de uma reunião com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Também participou da reunião, na sede do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Miguel Angelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na pauta de discussão, as Resoluções 88 e 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também o Provimento 64/2017 e a Recomendação 31/2018.

Após a reunião, o grupo seguiu para o Complexo Social, Esportivo e Administrativo da AMMA, onde o ministro foi recebido pela Diretoria Executiva e pela Mesa Diretora do TJMA em um almoço no Salão de Eventos.

MEIO AMBIENTE | 2ª Vara de Itapecuru apresenta resultados do Projeto Teia de Sustentabilidade

A juíza Mirella Cezar Freitas, da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, presidiu, na última terça-feira (26), uma audiência pública de apresentação das ações do Projeto “Teia de Sustentabilidade”, desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas da comarca com a finalidade de promover a melhoria da qualidade do meio ambiente e a inclusão social de catadores de material reciclável na comunidade.

Durante a audiência, na Câmara Municipal, as instituições confirmaram o compromisso na realização do projeto e destacaram os resultados das ações de combate e controle à poluição, visando ao uso adequado e racional do ecossistema, como a coleta seletiva e regular dos resíduos sólidos urbanos e recicláveis, a desativação do lixão, instalação de ecopontos, apoio aos catadores de material e educação ambiental nas escolas.

A colaboração dos parceiros resultou na coleta de duas toneladas de material reciclável na ação “lixo-zero”, que serão destinados à Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Itapecuru-Mirim. Com a venda do material coletado, eles já conseguiram gerar uma renda de R$ 400 reais para cada catador que deixou o lixão.

Na oportunidade, também foi escolhida a comunidade “Monte Cristo”, para sediar a ação “lixo-zero”, e receber capacitação para o descarte racional dos resíduos sólidos e coleta de material reciclável.

Participaram da apresentação, o desembargador Jorge Rachid Maluf, presidente do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA; o juiz Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos da Comarca da Ilha), as juízas Laysa de Jesus Paz Martins Mendes (1ª Vara) e Edeuly Maia Silva (3ª Vara); a promotora de Justiça Carla Pereira Alencar; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Otelino Neto e o prefeito Miguel Lauande.

Também estavam presentes o presidente da Câmara Municipal, Carlos Oliveira Júnior; o deputado Wendel Lages; o secretário estadual de meio ambiente, Rafael Ribeiro; o secretário municipal de meio ambiente, Mubaraki Trabulsi; o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier (Igarapé Grande); a vereadora Thayse Mendes; a presidente da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável, Fabiana Oliveira, autoridades de outros municípios e estudantes.

A juíza explicou que a Teia é um projeto complexo, protagonizado pela sociedade, que demanda esforços de vários setores, mas, se exitoso, surtirá impactos concretos e positivos nas áreas da saúde, educação, geração de renda, além da proteção do meio ambiente.

“Contudo, nada acontecerá se não existir a cooperação de toda a população que é a verdadeira beneficiada por viver em ambiente ecologicamente equilibrado e preservado”, frisou a juíza.

O desembargador Jorge Rachid disse que o projeto vai ao encontro da política ambiental do Tribunal de Justiça, desenvolvida por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental, que reconhece a iniciativa dos magistrados comprometidos com ações que minimizem o impacto da ação humana no ecossistema.

EXEMPLO - Segundo o deputado Otelino Neto, com a gestão dos resíduos sólidos, com a geração de emprego e renda, a comarca de Itapecuru deu um passo importante para o enfrentamento de uma das questões cruciais para o meio ambiente e o projeto Teia de Sustentabilidade serve de “exemplo” para o Maranhão. Por sua vez, o secretário de meio ambiente do Estado, Rafael Ribeiro, disse que o projeto Teia de Sustentabilidade será adotado como “plano-piloto” para o Estado do Maranhão

Para a representantes dos catadores, o projeto representa uma mudança de vida para a cidade e muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Creio que, junto com a sociedade, vamos mudar a história de muita gente”, frisou.

As ações do projeto seguem até o dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, com palestras com a juíza Mirella Freitas, nesta quinta-feira, 28 e nos dias 10/04 e 09/05. E com a promotora Carla Alencar, nos dias 25/04 e 31/05.

CASAMENTO | Inscrições em São Francisco do Maranhão encerram na segunda-feira (1º)

As inscrições para a edição do projeto Casamentos Comunitários na Comarca de São Francisco do Maranhão têm encerramento marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril. O casamento em São Francisco do Maranhão acontece no dia 9 de maio, no Ginásio da Unidade Bernardino Viana. O Edital de lançamento do casamento explica que as inscrições estão sendo realizadas na Serventia Extrajudicial Ofício Único (Cartório) da Comarca de São Francisco do Maranhão, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.

O Edital estabelece que é dispensada a utilização do selo de fiscalização no Edital de Proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento da Lei de Registros Públicos, sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC, nos termos de Lei Complementar Estadual. O Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

“Todos os atos de Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais”, destaca o Provimento em seu artigo 1o.

PROJETO – O “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, e se traduz em um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões somente em 2018. No ano de 2013, o Provimento nº 10/2013, da CGJ possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

Leitoa destaca criação da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara

A criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi tema central do pronunciamento do deputado Rafael Leitoa (PDT), na Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (27). O objetivo da Frente é discutir e conhecer de perto as aplicações, implicações e contrapartidas na parceria entre Brasil e Estados Unidos para utilização conjunta do CLA.

O deputado apresentou os resultados da reunião ocorrida na noite da última segunda-feira, na Presidência da Assembleia Legislativa, com o presidente Othelino Neto, representantes das comunidades quilombolas afetadas pelo primeiro remanejamento para construção da CLA, em 1983. O encontro contou também com a presença do prefeito e vice de Alcântara, deputados estaduais e federais do Maranhão.

“Não somos contra a modernização do Centro, mas precisamos discutir pontos, inclusive, daquele acordo que foi feito em 83, das desapropriações que foram feitas, dos estudos feitos por historiadores, antropólogos, pesquisadores e comunidade local”, alertou o Rafael Leitoa.

Conforme alertou Rafael Leitoa, a clareza do acordo deve ser apresentada à classe política e à população, principalmente aos envolvidos diretamente com os impactos de uma possível ampliação do espaço do CLA. “O importante que essa discussão, nós como deputados estaduais, maranhenses, estejamos presentes mobilizando as comunidades, ouvindo os envolvidos para fazer um levantamento do diagnóstico situacional, levando em consideração o contexto histórico, os impactos gerados pela base de lançamento e o que pode ser tirado realmente de proveito de todo esse período de instalação da base até os dias de hoje”, ressaltou.

Como resultado do encontro, Rafael Leitoa destacou a ação conjunta entre os deputados federais e estaduais do Maranhão, objetitvando conhecer o acordo de uso da base pelos americanos. “Faremos a primeira atividade da Frente Parlamentar em Alcântara, com uma audiência pública para conhecer mais de perto os impactos já causados desde a instalação do CLA no Maranhão e, com isto, teremos mais argumentos para defender a população de Alcântara e nossa soberania nacional”, finalizou.  

Antônio Pereira participa da apresentação do relatório de execução orçamentária da SES

O deputado Antônio Pereira (DEM) participou, na tarde de quarta-feira (27), da reunião de apresentação, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, do relatório de execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2018 da Secretaria Estado da Saúde (SES), cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O demonstrativo foi exibido pelo chefe da Assessoria de Planejamento da SES, Mário Sousa. Segundo ele, houve uma considerável evolução na aplicação de recursos na área da saúde no Maranhão durante o último quadrimestre de 2018, saltando de R$ 489.586.173,86 e fechando com R$ 1.792.119.940,53.

Na ocasião, o deputado Antonio Pereira se mostrou satisfeito com os números apresentados. “O governador Flávio Dino tem feito um trabalho hercúleo para manter em pleno funcionamento a saúde do Maranhão. Defendo também a ampliação da discussão sobre a saúde pública no Estado”, disse.

TRABALHO DA SES

Durante o debate, Antônio Pereira soube que a SES teve uma elevação de 12,03% para 14,36% no último quadrimestre do ano passado. “Os dados refletem a atenção do governo Flávio Dino para com a saúde e o excelente trabalho desenvolvido pelo secretário da Saúde, Carlos Lula”, afirmou. 

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr.  Yglésio (PDT), também ficou satisfeito com os números apresentados. O parlamentar elogiou o trabalho do secretário Carlos Lula e defendeu o governo, ressaltando que o Governo Federal tem sido muito perverso com o Maranhão com relação a esse setor.

Aline Barros Duailibe, secretária-adjunta de Finanças da SES, destacou que os números refletem a prioridade que a atual administração estadual estabeleceu para com o setor da saúde. Ela falou, também, dos problemas enfrentados na área, por conta da crise que atinge todos os setores da administração pública.

Em reunião com secretário de Esporte, Wendell Lages defende ações de incentivo às práticas esportivas

Na tarde de quarta-feira (27), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) visitou a sede da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), onde reuniu-se com o titular da pasta, Rogério Cafeteira, para discutir ações de fomento ao esporte no Maranhão.

Dentre os assuntos tratados, foram destacadas as situações das quadras poliesportivas e campos de futebol de diversas cidades do estado, academias de praças, entre outros, em especial, da região do Vale do Itapecuru; além de melhorias dos transportes de atletas para competições em outras localidades. Na ocasião, o parlamentar também apresentou proposições de incentivo às práticas esportivas, que brevemente serão implantadas pela Sedel. 

Ao final da reunião, o deputado Wendell destacou que a parceria resultará em grandes benefícios para os maranhenses e desportistas. Wendell informou, também, que será um grande parceiro no tocante ao incentivo e valorização de programas esportivos nos municípios do estado. 

Vinicius Louro recebe demandas de líderes de associações do município de Arari

Na quarta-feira (27), o deputado estadual Vinicius Louro (PR) recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, um grupo de lideranças políticas dos povoados Pimental e Gancho, localizados no município de Arari. O encontro foi organizado por César Ericeira, com o Sr. João Batista, Zé Martins, Marcos Vieira e o presidente do Centro de Integração de Arari-Açu, Sr. Vieira.

Durante a reunião foi entregue um documento em nome dos moradores solicitando cinco poços artesianos nos povoados Alto de Pedra, Arari-Açú, Pimental, Campo do Carmo, Tabocal, além da recuperação de estradas vicinais, kits de irrigação, dessanilizadores e kits para a pesca.

“Nós conhecemos o trabalho do deputado Vinicius Louro e reconhecemos o que ele tem feito pelo município. Essas demandas são dos moradores, que nos procuraram e temos certeza que o nosso deputado nos ajudará”, declarou o Sr. Vieira, presidente do Centro de Integração de Arari-Açu.

O deputado estadual Vinicius Louro garantiu que irá agendar com as secretarias de Estado responsáveis pela execução das obras solicitadas e que irá, pessoalmente, levar as demandas da população arariense. “Agradecemos a vinda dos nossos amigos de Arari ao nosso gabinete. Recebi demandas pertinentes e irei, pessoalmente, levar esta agenda de trabalho aos secretários de governo, para que esses pedidos possam ser solucionados para a melhor qualidade de vida do nosso povo”.

Sá Marques relata visita realizada em bairros atingidos pelas chuvas nos últimos dias

Na manhã da terça-feira, 26, o vereador professor Sá Marques, em mais um pronunciamento na tribuna, falou a respeito da visita que fez na tarde da segunda-feira, 25, no bairro do Sacavém e Coheb do Sacavém, ao lado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

O parlamentar destacou a conversa que teve com a população que estava presente, no que diz respeito ao aluguel social e um prédio que dificilmente conseguirão salvar devido às chuvas.

O vereador também chamou atenção da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, em relação ao muro de contenção da Beira-Mar, pois o mesmo está com rachaduras não aparentes.

“Essa situação se torna preocupante, pois as rachaduras têm mais de um palmo de espessura, e se o muro cair será um problema muito sério na Beira-mar. Dou a sugestão para que sejam arrancadas as raízes da vegetação que se encontram no muro e, mais uma vez, faço um apelo para que o Poder Executivo Municipal socorra com urgência a população ludovicense dessas fortes chuvas”, afirmou Sá Marques.

Famem e Ministério Público estarão juntos no projeto Município Legal: Mais Receita, Mais Direito

Durante o lançamento oficial do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios. 

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem.  Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

Gestão pública

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

O Projeto ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

Diálogo

No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio. 
O presidente da Famem destacou que desde que assumiu o comando da entidade vem mantendo encontros regulares com o Procurador Geral de Justiça para tratar sobre assuntos de extrema relevância para os municípios. 

“Entre outros temas, buscamos parceria com o Ministério Público para que tenhamos a arrecadação de impostos das empresas que realizam obras em nossas cidades a partir de contratos com o Governo do Estado e não recolhem nenhum tributo ao município. Esse imposto nem fica com o estado e nem com o município, mas está lá na planilha das grandes empresas. Nós estamos lutando por essa receita”, explicou Erlânio aos mais de 80 prefeitos presentes no evento.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.

Famem terá ‘Casa dos prefeitos’ do Maranhão em Brasília

A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier. 

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda.  O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio. 

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.

Adelmo Soares elogia Projeto Sorrir e questiona lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençois

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Adelmo Soares (PCdoB) destacou a importância do Projeto Sorrir, voltado para atendimento odontológico, de iniciativa do Governo do Estado do Maranhão. O projeto funciona na Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão, instalada ao lado da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), na Praia Grande.

Ele ressaltou que, em seu primeiro ano de funcionamento, o projeto contabilizou 57 mil atendimentos. Além disso, fez uma referência especial ao governador Flávio Dino (PCdoB) e a todo o corpo técnico ligado à iniciativa. “Trata-se de um importante projeto, voltado para quem mais precisa e precisamos expandi-lo para outras localidades. Quem conhece, sem dúvida, quer levar um serviço de Odontologia de excelência como esse para sua região”, elogiou.

O deputado destacou o trabalho dos dentistas envolvidos e salientou o nome do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, por conceber um projeto que garante à população o direito de sorrir. “E aqui seremos a voz da Odontologia do Maranhão, para ajudar a garantir saúde bucal àqueles que mais precisam, pois entendemos que a saúde começa pela boca”.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar falou sobre o Projeto de Lei do Senado 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençois Maranhenses, criado pelo Decreto 86.060, de 2 de junho de 1981, e localizado na área de abrangência dos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas.

“Só em Barreirinhas, 23 comunidades estão dentro dos limites do Parque Nacional dos Lençois Maranhenses. O objetivo é muito obscuro, quando se coloca que é para o turismo sustentável. Como nós podemos imaginar se fazer uma nova delimitação excluindo algumas áreas sem comunicar aquelas famílias que estão lá há vários anos?”, questionou.

 Adelmo Soares reiterou que a Assembleia Legislativa do Maranhão não poderá ficar em silêncio, assistindo à demarcação do seu patrimônio turístico, “apenas por bel prazer de a ou de b ou por interesses empresariais. “Por isso, é importante levantarmos a voz e lutar para não permitir a demarcação dessa área territorial sem consultar a quem o assunto mais interessa, ou seja, a comunidade lá residente”, finalizou.