O senador Weverton (PDT-MA) apresentou três emendas à Medida Provisória (MP) 897/2019, que estabelece uma série de iniciativas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas, a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão de financiamentos para renegociação de dívidas. O parlamentar quer garantir que os produtores rurais não sejam prejudicados com a MP.
Uma das emendas apresentadas pelo senador pretende impossibilitar que bancos possam, no atraso de somente um pagamento do agricultor rural, transferir para seu nome o patrimônio do produtor.
“É uma perversidade o que estão propondo nessa medida provisória, pois, se o produtor rural não conseguir pagar, o credor pode ir ao Registro Imobiliário, independentemente da cobrança judicial, para transferir a propriedade para o seu nome”, explicou.
Para Weverton, é preciso proteger o trabalhador e não o prejudicar.
“Quem conhece minimamente o campo sabe que, muitas vezes, o atraso nem sempre é decorrência de má-fé ou malandragem, mas sim de uma situação adversa no momento da colheita, como uma perda inesperada ou simplesmente a falta de compradores do produto naquele momento”, afirmou.
A outra emenda apresentada por Weverton prevê que o imóvel oferecido como garantia pelo financiado seja avaliado da melhor forma possível, de acordo com o valor do mercado. O objetivo é evitar que os bancos, ao fazerem uma análise com métodos que rebaixem o preço da terra, prejudiquem o produtor rural.
“Queremos proteger o produtor para que ele tenha direito a uma avaliação de sua propriedade de acordo com o preço de mercado”, ressaltou.
Variação cambial
O senador apresentou ainda uma emenda que retira da MP a possibilidade de cláusula de variação cambial em CPR (Cédula de Produto Rural). A CPR é um instrumento para financiar o produtor rural, que permite, de um lado, maior fluxo de investimento estrangeiro, porém, de outro lado, representa maior risco ao produtor rural, que terá sua dívida atrelada ao dólar.
“Os produtores rurais são totalmente dependentes de crédito para produzir e, embora tenham se profissionalizado muito nos últimos anos, ainda é um setor majoritariamente constituído por pequenos e médios produtores. Não podemos permitir que eles tenham contratos atrelados ao dólar ou cédulas que podem levar à expropriação de seus imóveis de forma muito rápida”, destacou o parlamentar.
Tramitação
A MP está em vigor desde o início de outubro e será analisada inicialmente por uma comissão mista no Congresso Nacional. É nessa fase que serão apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas.
Depois de passar pela comissão mista, a medida provisória será então votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Diniz