O deputado federal Juscelino Filho (PRP) emitiu Nota nesta terça-feira (10), em solidariedade aos professores da rede pública municipal de ensino de Santa Inês, que estão sofrendo com algumas ações, classificadas como irregulares pelo parlamentar, da Prefeitura de Santa Inês. Veja abaixo a Nota na íntegra.
O sistema de Educação de Santa Inês está com graves problemas e precisa da nossa atenção. Tenho acompanhado o assunto com preocupação. Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalho dos professores.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Santa Inês, Maranhão – SINPROESSIN, a Prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal exigindo 16 aulas.
O objetivo dessa manobra política é que se leve em conta a hora-aula (50 minutos) e não a hora-relógio (60 minutos) como previsto por lei. A prefeitura obriga que os professores cumpram 16 horas em sala de aula, sendo que a carga horária legal é de 13,3 horas, de acordo com o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação – CNE, de 12 de outubro, homologado pelo Ministro da Educação, em despacho publicado no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2013, que incorpora o Parecer 8/2004, do mesmo CNE.
Concluindo assim, este decreto é ilegal. É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil. Além disso, a prefeitura não previu aumento no salário, somente da carga horária.
Por esse motivo, VENHO ME DECLARAR PUBLICAMENTE A FAVOR DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SANTA INÊS. Confio que o diálogo democrático e o bom senso das partes irão nos conduzir a uma solução justa e sem prejuízos aos alunos, às famílias e aos professores.
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Diniz