Prefeitura convoca beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar (Semdes) divulgou nesta terça-feira (28), o edital de convocação dos beneficiários da primeira etapa do processo de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, para análise documental e contratação junto a Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis (GILIE/SL) da Caixa Econômica Federal.

Nesta etapa foram convocados os 700 primeiros beneficiários de acordo com a ordem de sorteio e critérios (idosos, portadores de deficiência, área de risco, mulher chefe de família, geral com 75% e geral com 25%), que deverão comparecer na Coordenação de Habitação da Semdes, entre os dias 03 de fevereiro e 5 de maio deste ano, munidos dos documentos elencados no edital disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar e mural da Secretaria.

O sorteio das 2.855 unidades habitacionais (UH) foi realizado no dia 14 de janeiro, como parte da programação de aniversário do município. Os beneficiários aprovados em todas as etapas receberão as chaves das casas dos empreendimentos Morada do Bosque I e II e Jardim Primavera I e II, em Iguaíba, no município.

Paço do Lumiar implanta sistema eletrônico para emissão de notas fiscais

A Prefeitura de Paço do Lumiar lança no próximo dia 29 de janeiro, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos contribuintes e a sociedade luminense. O serviço inovador no Município, gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz – PL), trará mais facilidade, segurança e transparência na emissão dos documentos. O evento acontecerá no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no conjunto Maiobão, a partir das 19h.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Antonio de Pádua Cortez Moreira Junior, o novo sistema de emissão da Nota garantirá maior segurança aos contribuintes, uma vez que, possui ferramentas de segurança que não permitem falsificações, e ao próprio fisco, que poderá realizar o devido controle sobre os serviços prestados pelas empresas do Município.

“A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um passo importante para a administração tributária de Paço do Lumiar. O modelo é utilizado em poucos municípios do Estado do Maranhão e traz segurança tanto ao empresário, em razão dos mecanismos de controle e segurança, como à população, no que se refere à arrecadação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que será revertido em obras e serviços ao cidadão luminense. Agora tudo poderá ser resolvido com facilidade, segurança e o mais importante, com seriedade e transparência”, ressaltou Antonio de Pádua.

Credenciamento - Para fazer uso da NFS-e, o empresário deverá acessar o portal da nota fiscal de serviço eletrônica (nfse.pacodolumiar.ma.gov.br) e preencher as informações do formulário disponível no site para credenciar-se à utilização do mesmo, e, de posse do formulário impresso, entrega-lo juntamente com a documentação exigida no atendimento da SEMFAZ, localizada no Centro Social Urbano do Maiobão, para validação do mesmo.

O credenciamento iniciará no próximo dia 30 de janeiro de 2014, sendo obrigatório a todas as empresas prestadoras de serviço domiciliadas no Município. Todos os talões de nota fiscal perderão a validade em 28 de fevereiro, e o contribuinte que emitir a atual nota fiscal no padrão após essa data sofrerá sansões.

Em breve haverá a expansão dos serviços on line oferecidos pela SEMFAZ, e será possível a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, solicitar guias para recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para recolhimento do IPTU, realizar pagamento de taxas e solicitar certidões.

Arrecadação - Antônio de Pádua ressalta ainda que após doze meses da nova gestão da pasta “ é tangível o sucesso dos novos métodos de trabalho adotados pela Secretaria, por meio da reorganização do setor, a informatização do sistema de atendimento, reestruturação do setor de Fiscalização e Auditoria, e a homologação do Decreto Nº1724, que autoriza o pagamento em parcelas de tributos em atrasos.”

A SEMFAZ de Paço do Lumiar funciona com um atendimento sistematizado desde abril de 2013, onde o recolhimento dos impostos e tributos passou a ser efetuado por meio de boleto bancário, sendo a arrecadação própria do ano de 2013 acima de R$ 10.000.000,00.

Além disso, no final do ano foi aprovada, sancionada e publicada a Lei Complementar nº 003/2013, que fez as adequações necessárias ao Código Tributário Municipal.

Prefeitura inicia padronização do comércio informal em São Luís

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (27) uma ação de padronização do comércio informal com a entrega de 22 barracas. A ação, coordenada pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), contemplou os vendedores ambulantes que atuam no Km 0 da BR-135, Tirirical, e que estavam cadastrados na Blitz Urbana desde o ano passado. O trabalho segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de garantir melhores condições de trabalho em diálogo com as entidades representativas da categoria.    

A ação representa o pontapé inicial do programa de padronização e melhoria do comércio informal da cidade. “Essa primeira ação é um importante passo para a retomada pelo poder público do controle sobre o uso do solo urbano. O disciplinamento do comércio informal é positivo não apenas para os usuários da cidade, mas para o próprio ambulante, que ganha um novo padrão de qualidade para o seu trabalho”, explicou o titular da Semurh, Diogo Diniz Lima.

A próxima entrega será feita aos vendedores ambulantes que atuam na Deodoro e na Rua Grande até a travessa de Santa Rita. “Precisamos seguir nessa linha e ir avançando para outros pontos, com firmeza, mas também com diálogo e conciliando o interesse público com a preocupação com o cidadão que está ali ganhando a vida exercendo aquela atividade”, pontuou Diogo Lima. Ele lembrou ainda que o modelo adotado para as barracas foi fornecido pelo próprio Sindicato dos Ambulantes.

O objetivo dessa primeira etapa da ação é que sejam entregues 400 barracas aos comerciantes informais. A barraca, que possui estrutura desmontável no tamanho de 1,20m x 0,80m, não tem custo para o ambulante, mas traz encargos especialmente de conservação e limpeza do entorno.

De acordo com o presidente do Sindicado dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, a ação foi realizada em conjunto. “A entrega dessas barracas padronizadas está sendo feita devido um acordo que a gente vinha discutindo com a Secretaria. Apresentamos o projeto, que foi aceito e agora está sendo concretizado. Para nós é motivo de muita alegria e queremos parabenizar o prefeito Edivaldo, os secretários e todos os envolvidos nesse trabalho”, considerou.

Governo do Estado do Maranhão em parceria com a Prefeitura de Grajaú inaugura o 2° maior polo Distrito Industrial Gesseiro do Brasil.

Com investimento de R$ 3,9 milhões, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), entregou ao município de Grajaú o seu Distrito Industrial. A cerimônia de inauguração ocorreu na tarde da última sexta-feira (10), na presença de lideranças políticas, empresariais e trabalhadores do município e cidades vizinhas que compareceram ao local.

O distrito é dotado de infraestrutura básica com abastecimento de água (poço artesiano, rede de distribuição e reservatório de 100m³), energia elétrica (incluindo iluminação pública e rede de força de 34,5kv) e pavimentação asfáltica.

Tem uma área total de 68 hectares dividida em 92 lotes de 5.000 m² cada. Atualmente, oito empresas já estão instaladas e mais seis deram entrada no processo de aquisição de lote industrial no local. O distrito vai atender, principalmente, à demanda de empresas no setor gesseiro.

A solenidade de inauguração teve a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo; do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney; do prefeito de Grajaú, Júnior de Sousa Otsuka, além do Presidente da Associação Comercial de Grajaú, Egon Bernardo Schreiner; do presidente do Sindicato de Extração e Beneficiamento de Calcário e Gipsita no Estado do Maranhão (Sindusgesso), Marinaldo Alexandre da Silva, entre outras autoridades e empresários.

Para o secretário de infraestrutura, Luis Fernando, o distrito será um marco divisor na história da cidade de Grajaú. "Este é um investimento decisivo para que mais indústrias cheguem a Grajaú para que se possa diversificar o parque industrial. Tenho certeza que outros investimentos virão para o município, gerando desenvolvimento, emprego e renda", afirmou Luis Fernando Silva.

O secretário Maurício Macedo destacou que a implantação dos distritos industriais no Maranhão atende a estratégia do governo em descentralizar o desenvolvimento econômico do estado. "Hoje mais da metade dos empreendimentos já encontram-se fora da capital. Esta é uma obra importante para Grajaú que oferece infraestrutura para receber empreendimentos", disse Maurício Macedo.

O prefeito de Grajaú, Júnior de Sousa Otsuka, disse sentir-se muito feliz por fazer parte desta história de Grajaú com a implantação do distrito industrial. "Este é um sonho realizado pelo Governo do Estado e Município e estão irmanados para gerar o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda para o município", afirmou.

Polo - Grajaú é reconhecida por possuir o 2º maior polo Gesseiro do Brasil, ficando atrás apenas do polo Gesseiro da Região do Araripe, no Oeste Pernambucano. O setor gesseiro no município gera, atualmente, 1.250 empregos diretos e 6.250 indiretos.

A produção anual de gesso calcinado é de 200 mil toneladas por ano, e produz ainda 18 milhões de unidades de placas de gesso/ano. Além de produzir gesso, Grajaú também se destaca por possuir o 2º maior rebanho bovino do Maranhão.