Instalações da Aciaria na cidade de Açailândia-Ma…
Açailândia - Causou forte repercussão a entrevista coletiva dada a imprensa pela a prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos (PMDB), na última sexta feira (20). Na oportunidade a gestora afirmou ter provas de que oito vereadores dos 17 que compõe a Câmara Municipal receberam propina para aprovar um projeto de lei de incentivo fiscal para que se instalasse no município a Aciaria Aço Verde Brasil, de propriedade do Grupo Ferroeste, presidido pelo o empresário mineiro Ricardo Carvalho Nascimento.
No dia 23 de maio de 2014 às 10:00 o esquema de propina foi relatado a Promotora de Justiça Titular da 1º PJ/Açai Glauce Mara Lima Malheiros pelo Sr Adriano Sousa da Rocha, sobrinho do atual presidente da Câmara Municipal, Anselmo Rocha.
Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar o pagamento de propinas. Adriano faleceu pouco tempo depois de prestar depoimento, segundo ele, o mesmo seria a pessoa que fazia saques no banco de dinheiro referente a pagamento de propina.
Os vereadores acusados são Diomar Freire, Pastor Vagnaldo, Márcio Aníbal, Carlinhos do Fórum, Fátima Camelo, Bento Camarão,Professor Pedro e Anselmo. Alguns parlamentares citados logo foram as redes sociais negar participação no esquema inclusive com notas recheadas de ataques a prefeita Gleide Santos.
O Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA), também emitiu nota de esclarecimento a respeito da denúncia feita pela a prefeita. A nota pouco esclarece sobre o PropinAço e tem seu conteúdo recheado por elogios a Aciaria que deveria ter começado a funcionar no primeiro semestre de 2014, mas que até o momento está desativada.
Por fim a nota afirma que "O empresário Ricardo Nascimento nunca teve seu nome envolvido em episódios de jogos políticos ou de interesses políticos partidários". Mas Ricardo Nascimento já foi preso pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc). A prisão ocorreu em novembro de 2011 no Espírito Santo.
Segundo a investigação daquele ano, Ricardo Nascimento fazia parte da"Máfia do Carvão" e seria responsável pela compra de R$ 107.608.00 (Cento e sete mil e seiscentos e oito reais) em carvão vegetal. De acordo com o Nuroc, as empresas que forneciam tinham existência jurídica com documento falsificados, endereços inventivos e sócios inexistentes, os chamados laranjas.
O esquema da "máfia do carvão" ainda obrigava médios e pequenos produtores capixabas e baianos a venderem carvão vegetal na ilegalidade, com notas fiscais de algumas empresas que faziam parte do plano acobertamento da siderúrgica CBF, com quem segundo as investigações Ricardo Nascimento mantinha negócios.
O caso foi inclusive documentado pelaONG Repórter Brasil, que tem como missão identificar e tornar públicas as situações que ferem os direitos trabalhistas e causam danos sócio-ambientais no Brasil. (Veja aqui). O nome de Ricardo Nascimento consta na pagina 93.
A "máfia do carvão" incluía até Deputado, o Supremo Tribunal Federal abriu em outubro de 2013 ação penal contra o Deputado Federal Bernado Vasconcellos, por crime tributário. Ele é de Minas Gerais, mesmo estado do empresário Ricardo Nascimento.
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Federal por falsificação de notas fiscais para encobrir a origem ilegal do carvão vegetal. O escândalo de sonegação de impostos tornou-se nacional. Os ministrosJoaquim Barbosa,Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o relator do inquérito, Marco Aurélioentenderam que os indícios apontam que o crime de fato existiu
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Diniz