ANP admite que agência não recebeu projeto de construção das refinarias do MA e CE

A diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Magda Chambriardadmitiu que agência não recebeu pedido de construção das refinarias no Maranhão e Ceará. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (11) durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha cancelamento das refinarias nos dois estados.

“Não recebemos solicitação para a construção das refinarias Premium I e II. Essa solicitação de construção dos dois empreendimentos jamais foi submetida à ANP”, destacou.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que coordena a Comissão Externa, informou que vai cobrar explicações sobre o porquê de a estatal não ter submetido os projetos ao crivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Eliziane Gama disse que a omissão da Petrobras é um “caso grave” e que cobrará explicações da atual e da ex-presidência da estatal.

“A ANP fiscaliza e regula a atividade comercial de petróleo no Brasil. Causou a todos muita surpresa e estranheza o fato de a Petrobras não ter enviado o pedido de autorização à agência. É um caso extremamente grave”, afirmou a parlamentar, que também é integrante da CPI da Petrobras.

A deputada maranhense informou que enviará pedidos de informações à estatal e questionará Sergio Gabrielli, convocado para prestar depoimento à CPI, nesta quinta-feira. Gabrielli era o presidente da Petrobras na época em que a estatal anunciou a construção das refinarias no Nordeste.

Desdobramentos

Durante a audiência, Magda Chambriard explicou que o papel da ANP é regular e fiscalizar tudo que diz repeito aos derivados de petróleo no país, mas que a agência não se responsabiliza no quesito econômico e de negócios nos empreendimentos.

“O papel da ANP é regulatório e de fiscalização, não entra no quesito negócio e nem econômico. Não pode haver construção de projetos no território nacional sem autorização da ANP e nem sem a submissão dos critérios técnicos que serão aplicados”, completou.

Diante dos questionamentos dos parlamentares referentes às duas refinarias do Nordeste, Magda Chambriard informou que foi feito apenas solicitação de enquadramento em regime especial, um processo interno dentro da agência, e isto, por exemplo, não interfere no investimento na terraplanagem da área.

“Em 2011 recebemos o pedido de enquadramento no regime especial do empreendimento Premium II na Lei 12.249, um processo interno da ANP [...] A informação é que o processo estava sendo revisto, pois estavam buscando uma otimização deste projeto, mas a solicitação de construção não foi feita”, enfatizou.

Os parlamentares que integram a comissão aprovaram requerimento pedindo a convocação de membros da diretoria da Petrobrás para prestar esclarecimentos na próxima audiência da comissão na próxima quarta-feira, dia 18 de março.

As refinarias Premium, projeto do governo Lula, custaram quase 3 bilhões de reais e nunca saíram do papel.Os empreendimentos deveriam ser erguidos no Maranhão e no Ceará, mas foram cancelados em janeiro de 2015.