Grupo de Esposas de Deputados Estaduais divulga balanço de ações do mês de março

                                

Entregas de cestas básicas, doações de cadeiras de rodas e enxovais. Assim, o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) encerra o seu calendário de ações programadas para o mês de março. Com um balanço positivo, o Gedema Solidário segue cumprindo o seu papel social e atuante no auxílio a comunidades carentes e instituições filantrópicas.

Além de ações internas, como a realização da Festa de Páscoa para os alunos do programa Sol Nascente, o Gedema também entregou 225 cestas básicas a instituições religiosas de São Luís. As cestas foram entregues às igrejas Assembleia de Deus “Renovo em Cristo”, Igreja Evangélica Maranata, Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Igreja Evangélica Vila Palmeira, que desenvolvem trabalhos sociais com comunidades e pessoas carentes.

A partir das visitas a essas instituições, o Gedema também atendeu outras solicitações, como a necessidade de cadeiras de rodas e enxovais, que também foram doados pelo grupo.

“Foram três ações importante, que foram debatidas e escolhidas pelas esposas dos deputados, em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Social da Assembleia. Foram ações executadas durante a Semana Santa, pois é uma época em que esse sentimento de solidariedade e compaixão pelo próximo sempre está aflorado”, assinalou Silvana Leal Silva, diretora de Desenvolvimento Social da AL.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

Mais de 200 atendimentos, entre consultas e exames, foram realizados durante todo o mês de março na Campanha de Prevenção à Saúde da Mulher, promovida pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, em parceria com o Gedema.

A campanha teve como objetivo oferecer às servidoras do Legislativo a oportunidade de realizar consultas nas áreas de ginecologia e cardiologia, além de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, coleta de citologia vaginal e mamografia. Ao todo foram realizados 238 atendimentos, o que, segundo a coordenadora de Enfermagem da Diretoria de Saúde, Katyane Vasconcelos, atingiu às expectativas para a campanha.

Na área de cardiologia, que contou com a participação da deputada Nina Melo (PMDB), que também é médica, foram realizados 70 atendimentos entre consultas com avaliação cardiológica e eletrocardiogramas. Já na área de ginecologia, foram realizados 28 exames preventivos e 25 consultas.

A Carreta da Mulher também esteve presente na AL, encerrando a campanha do mês de março. Foram dois dias de atendimentos, exames e palestras educativas. Ao todo, foram realizadas 67 mamografias e 22 exames preventivos.

A Diretoria de Saúde e o Gedema agradecem aos médicos parceiros Dra. Nina Melo, Dr. Jorge Cateb, Dra. Ana Paula Nogueira, Dr. Arnaldo Barros e enfermeira Tereza Fonseca, que de forma voluntária se prontificaram a participar da campanha.

Edivaldo Holanda destaca obras de urbanização que estão sendo feiras na região do Coroadinho

                                  

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) repercutiu na sessão desta quarta-feira (30), a execução das obras de urbanização que estão sendo feitas pela Prefeitura de São Luís, no Pólo do Coroadinho, região que sofre há vários anos com a falta de infraestrutura, como saneamento e ações de urbanização, por exemplo.

Segundo o deputado 280 ruas estão sendo urbanizadas, com serviços de pavimentação asfáltica, calçamento e drenagem de meio-fio.  “O prefeito esteve na área do Alto da Boa Vista, conhecida popularmente como Morro do Zé Bombom que, apesar dos 40 anos de existência, esta é a primeira intervenção pública naquela comunidade”, afirmou Edivaldo Holanda, ressaltando ainda que os serviços que estão sendo feitos naquelas ruas representam uma verdadeira revolução na urbanização daquela comunidade.

O deputado destacou as palavras do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que diz que tem sido comum os moradores relatarem que nunca ninguém do poder público tinha se sensibilizado com o sofrimento deles e feito algo para melhorar.

“No nosso governo temos lutado por essas melhorias, olhando para os mais necessitados. O pacote de obras desenvolvido pela nossa gestão em lugares inóspitos e de vulnerabilidade social antes esquecidos e abandonados pelo poder público, tem mudado significativamente a realidade desses moradores”, finalizou.

Júnior Verde se posiciona contra aumento de passagens

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) se posicionou contra o aumento das passagens de transporte coletivo. O parlamentar fez um aparte durante pronunciamento do deputado Edivaldo Holanda (PTC), nesta terça (29), e defendeu celeridade no processo de licitação para contratação das novas empresas. O edital foi publicado pela Prefeitura de São Luís nesta segunda (28). As tarifas sofreram reajustes de 11,8%, em vigor desde sexta passada.

“Não acredito que seja justo a população pagar essa conta. Não podemos onerar o trabalhador. Hoje, os usuários não contam com um sistema de qualidade, por que têm que suportar um aumento dos serviços prestados, se não têm qualidade?”, questionou o parlamentar.

Verde aproveitou o pronunciamento do deputado Edivaldo Holanda (PTC) no Plenário para externar sua insatisfação com o reajuste, que causou impacto no orçamento de todos os usuários de transportes coletivos. Ele também destacou a importância da publicação do edital de licitação do sistema de transporte urbano em São Luís, nesta segunda-feira.

“Considero esse processo de licitação um grande avanço. Certamente vai permitir que os usuários de ônibus coletivos tenham um transporte de qualidade. Quando as novas empresas estiverem atuando, a população contará com uma frota atualizada e um serviço à altura do nosso povo”, finalizou Júnior Verde.

Edivaldo Holanda ressalta importância da Licitação do Transporte Público de São Luís

                                           

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) ressaltou, na sessão desta terça-feira (29), a importância do Edital de Licitação do Transporte Público de São Luís, lançado na segunda-feira (28). De acordo com o deputado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez, com coragem e determinação, o que muitos governantes, em mais de meio século, não tiveram a coragem de fazê-lo.

“O prefeito mandou publicar o Edital de Licitação do Sistema de Transportes da capital quebrando assim o monopólio de mais de 50 anos das atuais empresas de coletivos da nossa cidade”, declarou o deputado, informando que empresas de todo o país poderão participar deste certame licitatório.

O deputado disse na tribuna que o edital exige ônibus novos e com ar condicionado. Exige também uma frota bem maior do que atual e que seja capaz de atender à demanda dos usuários do sistema.

“Ganha o povo, ganha São Luís agoniada com um sistema de décadas, um sistema atrasado que levava e leva ainda a agonia aos usuários do transporte coletivo. Que, diga-se de passagem, foi um sistema atingido durante oito anos por governos que demagogicamente não permitiram um realinhamento de preços nas tarifas e o sistema quebrou praticamente”, destacou.

O deputado Edivaldo Holanda explicou que o lançamento do Edital de Licitação integra o elenco das melhorias já implantadas pela gestão do prefeito Edivaldo no transporte público municipal. Segundo o deputado, a modernização do sistema tem sido contemplada com a implantação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada; renovação de 40% da frota; biometria facial que detectou mais de 2,7 milhões fraudes no sistema; e o bilhete único.

“Com a licitação, mais de 200 ônibus fora da idade média de utilização serão retirados de circulação imediatamente. Mais do que cumprir um compromisso de campanha, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior está transformando em realidade um sonho de milhares de pessoas usuárias do transporte público em nossa capital. O transporte público de São Luís será reconhecido pela história em antes e depois de Holanda Júnior”, ressaltou o deputado.

APARTES

Os deputados Júnior Verde (PRB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Bira do Pindaré (PSB) fizeram considerações sobre o Edital de Licitação do Transporte, em apartes concedidos pelo deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Para o deputado Júnior Verde, a licitação do serviço prestado através dos ônibus representa uma grande conquista para a cidade de São Luís. “Era algo que já demandava, já vinha de anos realmente um clamor público por transporte de qualidade. Quando nós falamos na condição hoje desta prerrogativa de realizar uma licitação para o transporte em São Luís, então nós estamos ganhando, porque vai haver a competitividade e, com a competitividade, virão tarifas menores”, salientou Júnior Verde.

O deputado Glalbert Cutrim frisou que a licitação sobre o transporte urbano já era esperada pela população há algum tempo. “Agora, sim, a população da cidade de São Luís começa a ter consolidadas grandes melhorias tanto na área do trânsito quanto do transporte público de modo em geral”, salientou.

O deputado Rafael Leitoa, por sua vez, parabenizou o deputado Edivaldo Holanda por seu discurso na tribuna, frisando que o prefeito Edivaldo efetivamente tomou uma decisão corajosa, ao lançar um projeto que demandou muito tempo, por precisar de diversos elementos, entre os quais estudo de viabilidade, pesquisas de origem e destino, e uma série de critérios técnicos que devem subsidiar a licitação.

“A nossa expectativa é que esta licitação transcorra dentro da normalidade, até para que a população de São Luís também seja de imediato beneficiada”, declarou Rafael Leitoa.

Em seu aparte, o deputado Bira do Pindaré solicitou ao deputado Edivaldo Holanda que lhe seja fornecida uma cópia do Edital, para que possa fazer uma análise cuidadosa. “Quero receber uma cópia, e desde já eu lhe agradeço. E vou me dedicar, estudar, examinar, analisar, para se tiver que fazer críticas, que eu possa fazer críticas fundamentadas e construtivas, para a melhoria da qualidade de vida do povo de São Luís”, explicou Bira do Pindaré.

O trabalho não pode parar

Depois de três anos de uma administração pautada na legalidade e na realização de obras estruturais e fundamentais para o crescimento do município de Viana, o prefeito Chico Gomes parte agora para uma reestruturação administrativa, visando dar uma maior dinâmica no seu governo e consequentemente maior visibilidade às grandes conquistas de sua administração.

O prefeito promete a partir de abril, mudanças de secretários; a comunicação será turbinada; novas obras anunciadas e inauguradas, enfim, a ideia é sair da defensiva e tornar as obras realizadas nesses três anos de gestão mais visíveis à população vianense.

Um dos pontos críticos dessa administração é a saúde, por isso mesmo, segundo Chico Gomes, esse será um dos primeiros a ser ajustados, com a compra de equipamentos, aumentando assim a capacidade de atendimento de exames, ambulatorial e de consultas tanto no Hospital Municipal, como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Chico Gomes vem realizando uma das mais profícuas administrações do Estado do Maranhão. Mas, por priorizar a gestão e não a politicagem, seu governo vem sofrendo críticas fervorosas da oposição. Ora, um prefeito que asfalta mais de 40 ruas, e escolhe a periferia, a região mais necessitada, para realização das obras, não está preocupado com os holofotes, com o “toma lá dá cá” da politicagem, e sim, com aqueles que verdadeiramente mais precisam.

O governo Chico Gomes, ao longo desses 39 meses, priorizou desenvolver a política social, visando o bem comum dos mais necessitados. Ações como a construção de mil casas, do conjunto Frei Serafim, em frente ao bairro Vila Zizi, a construção do Restaurante Popular, a construção, ampliação e climatização das escolas municipais, além da erradicação de todas as escolas de taipas comprovam essa premissa. Isso sem falar em outras impactantes obras do atual governo.

Enfim, o prefeito Chico Gomes parte para sua reeleição com muitos argumentos para o palanque, algo que a oposição vianense não tem, uma vez que os últimos governos, nada, ou quase nada fizeram pela cidade de Viana. O eleitorado vianense precisa ficar atento para não cair nas armadilhas da politicagem, ir atrás do oba, oba, trocar quem trabalha, por quem diz que vai trabalhar. É fácil, basta comparar. Que Deus proteja os vianenses, inspire seus eleitores e que Viana prospere e se desenvolva muito mais.

Ana do Gás compõe comitiva do governador em São Mateus

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez parte da comitiva que acompanhou o governador Flávio Dino ao município de São Mateus, no último sábado, 26, nas inaugurações de importantes obras nas áreas de infraestrutura e saúde, como a assinatura da ordem de serviço para a perfuração de dois poços, que irão impulsionar o abastecimento de água na cidade. Cada poço beneficiará cerca de 8 mil pessoas.

O governador ainda entregou 5km de pavimentação asfáltica, dentro do Programa ‘Mais Asfalto’. “Esta obra é uma reivindicação antiga da população que agora dará mobilidade urbana a seus moradores”, destacou a parlamentar, que seguiu pelas avenidas de São Mateus nas inaugurações da Avenida Antônio Pereira Aragão, que foi totalmente urbanizada, e ainda a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde São Marcos.

Além da deputada participaram ainda da agenda em São Mateus o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto; de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; da Mulher, Laurinda Pinto; o diretor presidente da Caema, Davi Teles; a deputada federal Eliziane Gama; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho; e os deputados estaduais Vinícius Louro e Cabo Campos.

Governador Flávio Dino confirma presença no lançamento do Diálogos pela Raposa

A assessoria do governador Flávio Dino, confirmou a presença do líder maior do PCdoB maranhense no 3º Encontro Municipal do partido, que acontecerá no próximo sábado (02) na Quadra do Sesc, no bairro do Inhaúma, a partir das 15h.

Na ocasião, a pré-candidata a prefeita Talita Laci lançará o “Diálogos pela Raposa”, projeto que pretende percorrer todos os bairros do município ouvindo a população a respeito da realidade de cada canto da cidade, e assim, construir com lideranças políticas o modelo de Programa de Governo da sua campanha.

O evento também contará com presença de pré-candidatos a vereadores e diversas lideranças políticas locais e Estaduais, além de deputados, prefeitos e representante de siglas partidárias.

Diálogos

O Movimento Diálogos é um convite aos raposenses para a realização de um programa de mudanças que faça prevalecer a união e a participação popular contra a prática de exclusão e de monopólio do poder, presente há 12 anos na política local. É ainda uma proposta de diálogo a partir do acesso à saúde pública de qualidade e a discussão de dados sobre a Educação, também serão pontos debatidos.

Talita Laci copia a iniciativa pioneira de Flávio Dino, quando então pré-candidato a governador  decidiu percorrer todas as regiões do Estado dialogando com os maranhenses para construção do plano de governo baseado em três premissas principais: Democracia, Igualdade e Desenvolvimento para todos.

A preocupação dos mentores do Movimento é elaborar um projeto de governo que possa ser executado em parceria com o Governo do Maranhão. A partir de seminários e debates com todos os raposenses, as lideranças do movimento querem ouvir da população quais os problemas que afligem os quatros cantos da cidade.

Edivaldo Holanda destaca ampliação de leitos na UTI do Hospital Djalma Marques

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta segunda-feira (28), a oferta de mais 10 leitos de UTI no Hospital Djalma Marques. Ele explicou que havia 10 leitos e agora são 20 leitos de UTI, graças ao dedicado trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura de São Luís.

Segundo o deputado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior conseguiu dobrar a capacidade do chamado ‘Socorrão’, mesmo sob um cenário de dificuldades.

“E eu quero assinalar aqui uma palavra da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que destaca a importância do investimento feito para ampliar a oferta de leitos para tratamento intensivo. Diz a secretária: “A determinação da gestão do senhor prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi aumentar a capacidade de atendimento e instalar uma infraestrutura moderna que está trazendo mais qualidade, segurança e garantia de melhor assistência aos pacientes”.

Nas palavras do próprio prefeito Edivaldo, “a nova estrutura do Hospital Djalma Marques passa a contar com 20 leitos de UTI. O nosso objetivo é ofertar à população estratégias e políticas de atendimentos cada vez mais eficientes”.

De acordo com informações do deputado, o Hospital Djalma Marques realiza uma média de 12 mil atendimentos mensais em urgências clínicas cirúrgicas, ortopédicas, neurológicas e neurocirúrgicas e desde 2006 não passava por uma reforma física. E o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mesmo com todas as dificuldades, tem sido o pioneiro em várias intervenções físicas na cidade de São Luís.

“Então o nosso prefeito apesar de ter sido travado durante os dois primeiros anos do seu governo e não ter ficado imobilizado, porque fez um trabalho intensivo no seu primeiro ano de governo e no segundo e terceiro anos e trabalha hoje no quarto ano de governo com muita força e determinação de fazer o melhor por esta cidade de São Luís”, ressaltou o deputado.

Deputada Nina denuncia caos na BR-135 e se solidariza com familiares da bailarina assassinada

A deputada Nina Melo (PMDB) denunciou, na tarde desta segunda-feira (28), a caótica situação em que se encontra a BR-135, única via de acesso terrestre entre a Ilha de São Luís, os municípios maranhenses e os outros estados da federação. O discurso da parlamentar foi, também, uma reivindicação ao Governo Federal para que solucione a precária situação da rodovia, cujo descaso resultou no assassinato da bailarina Ana Lúcia Duarte, na madrugada deste sábado.  

“Como deputada e, portanto, legítima defensora dos interesses do povo do Maranhão, estou aqui para cobrar do Governo Federal a conclusão da duplicação do trecho que vai da Estiva ao município de São Mateus”, afirmou Nina Melo.

A deputada fez um apelo a todos os parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira para que se unam aos deputados federais e senadores maranhenses, em Brasília, a fim de que suas vozes ecoem no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, com o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma Roussef e o ministro dos Transportes sobre os graves problemas da BR-135. 

“Precisamos sensibilizar a presidenta e o ministro para que seja concluída a obra de duplicação da BR-135, que se encontra parada há mais de um ano”, ressaltou.

Nina Melo disse que presencia quase que todas as semanas um tráfego assustador de carretas trazendo e levando as riquezas maranhenses do interior para a capital, a outros estados e até para outros países. “Vejo carros pequenos e grandes quebrados na estrada, acidentados ou então ‘engarrafados’ em um trânsito caótico nesse trecho e me pergunto: até quando?”, questionou a deputada

SOLIDARIEDADE

Ainda em seu discurso, Nina Melo se solidarizou com os familiares e amigos da bailarina e professora Ana Lúcia Duarte, ocorrido na madrugada deste sábado, durante um assalto na BR-135, ocasião em que assaltantes se aproveitaram dos buracos para abordar o veículo que a professora dirigia, desferindo os tiros mortais. “Até quando teremos vítimas fatais decorrentes de acidentes ou da criminalidade nessa BR?”, disse Nina.

A deputada ressaltou que a bailarina foi vítima da insegurança na principal artéria que nutre o estado e que o Maranhão não aceitará mais se sujeitar a essa situação intolerável de descaso com a mobilidade e com a criminalidade tomando conta de toda a extensão desta rodovia.

Finalizando o seu pronunciamento, Nina Melo anunciou que está encaminhando um Requerimento ao deputado André Fufuca, coordenador da Bancada Parlamentar Federal, para que o mesmo mobilize todos os deputados maranhenses a fim de que tomem as providências necessárias para pressionar o Governo Federal. “Juntos poderemos finalmente resolver esse problema que há tantos anos vem assolando o nosso povo”, afirmou.

Gedema entrega cestas básicas a comunidades carentes de São Luís

Com o intuito de levar a diversas comunidades carentes de São Luís o espírito de comunhão próprio da Páscoa, o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) entregou, nesta terça-feira (22), 45 cestas básicas e 45 bandejas de bacalhau para a Igreja Assembleia de Deus “Renovo em Cristo”, no bairro São Bernardo. As doações fazem parte da programação especial para a Semana Santa promovida pelo grupo, que entregará a quatro igrejas da capital os donativos.

A Igreja Assembleia de Deus “Renovo em Cristo” foi fundada em novembro de 2011 e, segundo o pastor Washington Paulo, é a primeira vez em quase cinco anos de existência que o local recebe essa quantidade de doações. “Eu quero primeiro louvar a Deus por essa iniciativa, que vai ajudar inúmeras famílias carentes. Nós temos um trabalho social aqui na congregação, mas é a primeira vez que recebemos essa quantidade significativa de doações. Então, só temos a agradecer ao Gedema”, assinalou o pastor.

Os donativos recebidos serão distribuídos para a comunidade Pontal da Ilha, na qual a igreja já realiza um trabalho de evangelização, além de promover ações sociais, como a distribuição de sopas às segundas-feiras. “Já realizamos um trabalho social com essa comunidade, levando primeiro a evangelização, fazemos também distribuição de sopas e, agora, levaremos as cestas básicas”, afirmou Adna Ferreira, que faz parte da congregação.

Cleide Coutinho, presidente do Gedema, destacou que, além de ajudar às comunidades, a intenção é também conhecer as necessidades de cada bairro e das famílias. “Mais do que o alimento que estamos doendo, mais do que essa ajuda, tem o nosso desejo de conhecer os bairros, as comunidades carentes. Por isso, a nossa missão durante a Semana Santa é mostrar a essas comunidades que queremos conhecê-las, levando essa ajuda”, assinalou.

O trabalho realizado pela congregação foi apresentado por Vânia Jalila Braga, esposa do deputado Edivaldo Holanda e integrante do Gedema. “O pastor Washington tem um trabalho belíssimo com a comunidade e é sempre um prazer para nós levarmos um pouco mais de alegria para essas famílias”, disse.

Sandra Lima, vice-presidente do Gedema, também ressaltou o prazer do grupo em promover esse tipo de ação em prol das comunidades. “Hoje a nossa demanda de comunidades carentes em São Luís é imensa. Então é um prazer entregar essas cestas e proporcionar alegria para essas comunidades”, completou.

Fortalecimento do PCdoB é destaque na Assembleia Legislativa

A janela partidária que permite aos deputados mudarem de sigla fez o PCdoB do Maranhão se transformar na maior bancada da Assembleia Legislativa, com seis parlamentares no total. Além dos eleitos pelo partido – Othelino Neto, Marco Aurélio e Raimundo Cutrim – assinaram a ficha de filiação na última semana os deputados Levi Pontes (ex-SD), Francisca Primo (ex-PT) e Ana do Gás (ex-PRB).

Líder do maior Bloco da Assembleia Legislativa, Levi Pontes usou a tribuna da Casa para exaltar a adesão ao partido do governador Flávio Dino. Segundo o deputado, o ingresso no PCdoB foi motivado pela continuação do luta pela mudança no Maranhão, vivenciada após as eleições de 2014.

“Eu entro neste partido com o ânimo ampliado, e me posiciono sempre ao lado do partido da mudança, para trabalhar pelo fortalecimento diante de grande tarefa de melhorar os indicadores sociais e a vida dos maranhenses de modo geral”, enfatizou Levi Pontes.

Quem também se pronunciou sobre a mudança foi a ex-petista Francisca Primo. Ela agradeceu o PCdoB pelo convite, e destacou que continua em um partido que é da base da presidente Dilma Rousseff. “Então, eu não estou tão distante do partido. Eu estou saindo do PT, por isso que eu aceitei e estou aqui para somar no que for possível. Estamos aqui para aprender com o partido e também contribuir com nosso trabalho”, ressaltou a deputada.

Já Ana do Gás agradeceu a acolhida cumprimentando o governador Flávio Dino;  o presidente do Diretório Estadual do partido,  Márcio Jerry; e os deputados Othelino Neto, Professor Marco Aurélio e Raimundo Cutrim.

 “Tenho muita gratidão pelo PRB, além de muitos amigos, e o convite para integrar o quadro do PCdoB muito me honra, e quero reafirmar meu compromisso com meus eleitores, e agora colaborando com o governador Flávio Dino pelo povo do Maranhão”, declarou a deputada.

Deputados eleitos exaltam crescimento da bancada

Em pronunciamento, Othelino Neto realçou o crescimento do PCdoB no Maranhão com a chegada de mais três deputados. “Saibam que V. Exas entram em um partido que tem uma história importante no país, associada às boas causas nacionais, às lutas populares, às grandes causas da nação. O Partido Comunista do Brasil fica realmente muito orgulhoso e agora não seremos mais apenas eu, o deputado Cutrim e o deputado Marco Aurélio, agora somos uma bancada maior e mais robusta, não só eleitoralmente, mas também uma bancada que ganhou em qualidade”, disse Othelino Neto.

O deputado Marco Aurélio também frisou o crescimento do partido, que passou de um parlamentar na legislatura passada, para seis no atual momento. “Reforça mais ainda não só o PCdoB, mas todo esse nosso projeto, nosso campo politico, a bancada que dá sustentação ao governo Flávio Dino aqui na Assembleia, e, acima de tudo, nossos ideais de luta. Temos muito a aprender com cada parlamentar que está chegando e também muito a contribuir com toda história do partido que, em mais de 90 anos, tem essa marca forte das lutas populares”, completou. 

VALÉRIA MACEDO É ELEITA A PRIMEIRA PROCURADORA DA MULHER NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Na tarde desta segunda-feira (21), a deputada Valéria Macedo (PDT), foi eleita a primeira Procuradora da Mulher na Assembléia Legislativa do Maranhão para o biênio 2017/2018.

 A Mesa Diretora promulgou a Resolução Legislativa n.º 782/2016, que alterou o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, criando a Procuradoria da Mulher como órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, projeto este de iniciativa da deputada Valéria Macedo.

Valéria demonstrou o prestígio que tem na Casa com os colegas deputados e deputadas presentes num total de 30 deputados, não votando apenas os deputados e deputadas ausentes. Foi aparteada pela Deputada Nina Melo, que reconheceu o trabalho da Deputada Valéria na questão de gênero e nas causas sociais que envolvem a mulher maranhense.

O presidente Humberto Coutinho parabenizou a deputada dizendo que “a escolha realmente é um reconhecimento da destacada atuação da deputada Valéria Macedo que inclusive é autora do projeto de criação”. 

O Deputado Welington do Curso parabenizou a eleição da deputada Valéria pela eleição, dizendo que “a Casa está de parabéns pela iniciativa de criar a Procuradoria da Mulher na Assembléia, e sua eleição como procuradora vai dar mais visibilidade na causa da mulher”.

O deputado Rafael Leitoa parabenizou dizendo que “Valéria é uma deputada que merece todo o respeito da Casa, ressaltando ainda a feliz escolha da Assembléia de um nome destacado de nosso PDT”.

Por fim a Deputada Francisca Primo parabenizou Valéria e disse que o “o momento é muito grandioso para as mulheres e isso engradece o nosso trabalho como mulher e me sinto feliz por estar na bancada feminina defendendo a mulher maranhense”, disse.

Valéria Macedo, emocionada, agradeceu pela confiança das deputadas e dos colegas deputados presente que a elegeram para o cargo de Procuradora da Mulher no biênio 2017/2018.

“Para mim é uma honra e ao mesmo tempo um grande desafio ajudar na condução do debate das questões de gênero nesta Casa, e dialogar com todos os setores do poder estadual constituído e com os setores organizados da sociedade civil sobre essa relevantíssima questão que é participação da mulher na sociedade e no poder legislativo do estado”.

Valéria destacou ainda o acerto da Assembléia na aprovação de projeto de  resolução de  sua nossa iniciativa, e que contou com o a sensibilidade decisiva do Governador Flávio Dino e do Presidente Humberto Coutinho, do 1.º vice-presidente Othelino Neto e  todos os membros da Mesa Diretora, e de todos os deputados e deputadas desta Casa.

Valéria considerou o acontecimento como “uma decisão das mais avançadas que merece todo o nosso reconhecimento”, pois a iniciativa permite um cargo permanente especializado na mesa diretora da Assembléia na mesma dimensão e importância dos demais, para mediar as questões que digam respeito a temática de gênero, na concepção, formatação e aprovação de projetos de lei e nas políticas públicas com interesses das mulheres, sem prejuízo de ser ainda de ser mais uma força da mulher na Mesa Diretora desta Casa. 

Assembleia cria Procuradoria da Mulher e elege primeira Procuradora da Mulher

A Assembleia elegeu, na terceira sessão preparatória da 18ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (21), a deputada Valéria Macedo (PDT) a primeira Procuradora da Mulher, cargo que passa a compor a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a partir do biênio 2017/2018.

A Procuradoria da Mulher foi criada por força da Resolução Legislativa Nº 782/16, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia. A criação da Procuradoria da Mulher é resultante de um Projeto de Resolução Legislativa de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT).

“Desculpem a emoção, mas é que o momento é muito significativo para nós, mulheres. A criação da Procuradoria da Mulher é um marco no Poder Legislativo Estadual. Agradeço a confiança de todos que me escolherem para desempenhar tão nobre missão, qual seja a de representar as mulheres maranhenses nesta Casa”, declarou Valéria Macedo.

Segundo a Procuradora da Mulher, apesar de, no Maranhão, 51,3% da população ser constituída de mulheres e as mulheres, no Brasil, serem a maioria do eleitorado e ocuparem 41,9 dos postos de trabalho no País, as mulheres ainda são sub-representadas no poder político-institucional. “Ocupamos apenas 16%, do Senado; 10%, da Câmara Federal; 11% das Assembleias Legislativas e 13% das Câmaras Municipais”, revelou Valéria.

Para Valéria, a criação da Procuradoria da Mulher é um gesto de reconhecimento do trabalho desenvolvido pela bancada feminina da Assembleia e, sem dúvida, empodera as mulheres maranhenses na sua luta em defesa dos direitos da mulher. “Nós, mulheres, precisamos de um engajamento mais forte nas lutas sociais, na participação política e na tomada de decisões. Reafirmo meus compromissos com a luta permanente em defesa dos direitos das mulheres”, ressaltou.

APARTES

Vários parlamentares fizeram questão de cumprimentar a deputada Valéria por sua eleição como a primeira Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, dentre eles o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT). “Vossa Excelência é merecedora e não tenho dúvidas de que fará um grande trabalho como a primeira Procuradora da Mulher desta Casa”, afirmou.

“Sua eleição como Procuradora da Mulher engrandece nosso trabalho e se constitui um avanço da luta das mulheres maranhenses”, disse a deputada Francisca Primo (PC do B). Para a deputada Nina Melo (PMDB), a deputada Valéria saberá conduzir e mediar o debate, no parlamento estadual, e em outros espaços, sobre os direitos das mulheres.

ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

Nina Melo defende ações voltadas ás pessoas com Síndrome de Down

A deputada Nina Melo (PMDB) subiu à tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (21), para  defender maior atuação das Casas Legislativas  em torno de ações concretas voltadas à implementação de políticas públicas que garantam às pessoas com Síndrome de Down, ou qualquer outra deficiência, participação ativa em todas as esferas da sociedade, exercendo com dignidade sua cidadania.

O discurso durante a sessão marcou o posicionamento da deputada Nina Melo  em homenagem ao Dia Internacional Contra a Desigualdade Racial e o Dia Internacional Contra a Síndrome de Down, comemorados nesta segunda-feira.

Da tribuna, a deputada saudou carinhosamente todos os cidadãos e cidadãs que possuem a condição genética denominada Down, assim como seus familiares e amigos. “São pessoas especiais assim que nos dão oportunidade de pensar em nós e na forma como lidamos com o diferente”, afirmou Nina.

A parlamentar destacou que toda as instituições da sociedade brasileira, principalmente as Casas Legislativas, precisam reconhecer a responsabilidade que têm em criar condições para que todas as pessoas, com qualquer tipo de deficiência, possam se desenvolver e dar contribuições valorosas para o futuro da Nação.

Nina ressaltou a necessidade de promover políticas inclusivas no país e no Maranhão, aumentando a conscientização sobre a justiça social e fazendo todo o possível para que sociedade brasileira seja mais justa, livre e solidária.

INDICAÇÃO

Ainda em seu pronunciamento, a deputada Nina Melo  disse que já encaminhou Indicação à Secretaria do Estado de Educação, dirigida ao secretário Felipe Camarão, solicitando que seja concluída a reforma da Escola Helena Antipoff, voltada para a educação especial para os que têm Síndrome de Down.

Nina enfatizou que esteve na escola nos últimos dias e surpreendeu-se com o fato do ano letivo não ter se iniciado para esses jovens. “Isso é lamentável. Hoje em dia fala-se muito sobre inclusão social, sobre o direito das crianças frequentarem escolas regulares, do benefício dessa convivência e reconhecemos a importância do trabalho em nossas vidas”, afirmou.

A deputada destacou, também, que espera contar com a sensibilidade de todo os colegas parlamentares para a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria que disponibiliza vagas em concursos públicos, no âmbito do estado do Maranhão, a pessoas com deficiência neurológica.

De acordo com a deputada, o processo seletivo dessas pessoas far-se-á por meio de sistema diferenciado e de critérios especiais estabelecidos por equipe multidisciplinar, a exemplo da Lei Federal nº 8.213/91, que estabelece cotas às pessoas com necessidades especiais.

Em 13 anos, PT amplia oportunidades com ações de igualdade racial

No dia 21 de março, Dia Internacional Contra Descriminação Racial, conheça as políticas da Igualdade Racial implementadas pelos governos Lula e Dilma

O dia 21 de março tem uma dupla importância para o movimento negro no Brasil. Além de ser o Dia Internacional Contra a Descriminação Racial, é também a data de criação, em 2003, daSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Seppir foi criada para coordenar, articular, formular e acompanhar políticas públicas com vista à inclusão de políticas da perspectiva racial no conjunto das ações do governo.

“A criação de um organismo para promoção da igualdade racial é algo fundamental, por isso que o Brasil é reconhecido internacionalmente como o país que mais avançou na política de promoção da igualdade racial nesses últimos anos”, destaca o secretário da Seppir, Ronaldo Barros.

Dilma Rousseff durante o ato Público com Movimentos Negros. Foto: Ichiro Guerra

Nesses 13 anos de Seppir, o secretário especial enxerga diversos avanços que contribuem para por fim à discriminação racial. Em conversa com a Agência PT de Notícias, Barros enumerou as principais ações e políticas implementadas pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.

Ensino de história e cultura africana na educação básica
No âmbito das ações afirmativas, há aquelas que visam reverter as representações negativas da população negra. O maior exemplo é a Lei 10.639/2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“A Lei 10.639/2003 permite que estudantes, na sua formação básica, tenham acesso a um ensino da história da cultura africana, pois torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, seja ela pública ou privada. Isso certamente é um grande avanço na esfera da educação, buscando criae uma identidade positiva e combater as várias formas de racismo no campo simbólico”, comenta Ronaldo Barros.

Cotas nas universidades federais e nos concursos públicos
Com o intuito de corrigir as desigualdades estruturais e criar oportunidades para os negros no País, duas leis se destacam como importantes exemplos que mudaram o Brasil nos últimos 13 anos.

Uma delas é a Lei nº 12.711/2012, sancionada pela presidenta Dilma, que garante a reserva de 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais para estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.

“Isso permitiu um maior acesso da população negra a esses espaços. Nós tivemos, nesse período, um aumento de 233% da presença de negros nas universidades. E temos hoje quase 200 mil negros egressos do sistema do ensino superior no Brasil. Então isso significa algo muito importante para a qualificação e a continuidade desses estudantes e da população negra”, comemora o secretário da Seppir.

Já a Lei 12.990/2014, também sancionada por Dilma, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

“A gente considera que essas duas leis têm tanto um caráter de reconhecimento de um grupo específico que historicamente foi excluído das políticas públicas, assim como um caráter redistributivo, pois permitem que o negro alcance patamares antes não alcançados, tanto na administração pública quanto nos postos acadêmicos, nas universidades. Permitem acesso a profissões de status quo que fazem como que essas pessoas tenham maior rendimento e consequentemente há uma mudança nos extratos sociais. Então é algo que realmente cria as condições de igualdade para garantir uma perpetuidade e contribuir com o fim da ideologia da democracia racial”, explica Barros.

Estatuto da Igualdade Racial
Entre aquelas políticas que buscam fazer o enfrentamento do racismo e da descriminação racial, Ronaldo Barros cita o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, como destaque.

O Estatuto é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Composto por 65 artigos, o texto trata de políticas de igualdade e afirmação nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho, além da defesa de direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas.

“O Estatuto da Igualdade Racial vem produzindo avanços no Brasil, porque entende que o racismo é sistêmico e trata de forma sistêmica todas as questões, por isso o Estatuto abarca um leque de ações, na esfera do trabalho, da cultura, da educação, das comunicações”, afirma Barros.

Acesso à Justiça
Para o secretário da Seppir, a criação de instrumentos e organismos específicos para o enfrentamento do racismo são marcos no combate à discriminação racial.

“Hoje, temos um conjunto de delegacias, promotorias e defensorias especializadas em crimes de racismo. Isso permite que se amplie o acesso à justiça e permite um enfrentamento desse crime hediondo que é as pessoas considerarem que uma pessoa, pelo formato do seu nariz ou o tom da sua pela ou a textura da fibra do seu cabelo, ela tenha diferenças substantivas intelectuais ou de potencialidades”, aponta.

Emprego
Recentemente, foi aprovado no Conselho que gere os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que esses recursos possam também ser dirigidos para a geração de emprego e renda para a população negra.

“É também algo importante como política pública para a população negra no mundo do trabalho no setor privado, para a empregabilidade da população negra”, explica o secretário.

Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida
Ronaldo Barros lembra, ainda, que programas sociais criados e implantados pelos governos do PT também beneficiaram a população negra no Brasil.

“No Minha Casa, Minha Vida, a maioria dos beneficiários são mulheres e mulheres negras, assim como o Bolsa Família. Esses programas ajudam a reduzir substantivamente a pobreza na população negra. Nos últimos 13 anos, isso mudou substantivamente a relação que estava extremamente associada entre raça e pobreza, permitindo que se tirasse da linha da miséria um quantitativo substantivo de negros”. Mais de 70% das famílias beneficiárias do Bolsa Família são negras.

Foto: Sergio Amaral/MDS

Atualmente, a igualdade racial é uma diretriz no Plano Plurianual. “Isso é um avanço nas políticas públicas no Brasil, onde todos os programas do governo federal precisam ter esse elemento de transversalidade”, destaca Barros.