POLÍCIA MILITAR DE PIO XII-MA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA

Na manhã de sábado (25) por volta das 10 horas, a Guarnição da Polícia Militar de PIO XII que estava de serviço sob o comando do Sargento Viana, apresentou na DRSI Beroaldo de Sousa Lima, Secretário adjunto de Cultura do Município de Pio XII.
A Polícia Militar do Maranhão, em parceria com o 4º BPM de Anápolis Goiás, realizou ação integrada com a Guarnição da Polícia Militar do Município de PIO XII-MA, fornecendo informações que culminou na recaptura de Beroaldo de Sousa Lima que estava foragido da justiça.

No Mandado de Prisão as tipificações das acusações são referentes aos art. 214 do Código Penal que consiste nos antigos delitos sexuais de atentado violento ao pudor e ao art. 224 – a que presumia violência se a vítima não fosse maior que catorze anos. Vejamos:

Atentado violento ao pudor
Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão de três a nove anos
Parágrafo único. Se o ofendido é menor de catorze anos: (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)     
Pena - reclusão, de seis a dez anos.

Presunção de violência     
Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima: (Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90)
a) não é maior de catorze anos;

O foragido do sistema penal foi apresentado a autoridade Policial de Santa Inês –MA em cumprimento de Mandado de Prisão na Primeira Vara Criminal em Anápolis, Goiais, o acusado foi conduzido e apresentado na DRSI sem lesões corporais para medidas cabíveis.

“Avalio como muito positiva a Operação por dois aspectos, primeiro pela integração de todas forças que compõe o Sistema de Segurança Pública em nível Federal e Estadual e também do município. E segundo porque trouxe um resultado e uma produtividade robusta para operação impactando no controle dos crimes praticados no Município de Pio XII”, ressalta o sargento Viana.

Participaram da operação, profissionais da Polícia Militar o sargento Viana, conhecido como cavera, cabo Michel, soldado Jaciel e soldado Dayane