O deputado estadual Vinicius Louro (PL) fez uso da tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17), no qual fez uma grave denúncia de que há indícios de apropriação indébita praticada pela atual gestão municipal de Trizidela do Vale.
De acordo com Vinicius Louro, em 2017 o gestor de Trizidela do Vale fez um pedido de parcelamento da Previdência Social do município; no dia 2 de dezembro de 2020, o gestor encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 018/2020 que altera o plano de custeio do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, sem que os usuários tivessem a clareza necessária da matéria.
O projeto estabelece o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores. Na verdade em 2017 tanto o patronal (240 meses) quanto o valor descontado dos servidores (60 meses) foi objeto de parcelamento. Não se sabe o destino destes recursos. Agora o gestor envia um PL para aumentar a alíquota de 11 para 14% sem apresentar o cálculo atuarial e muito menos o demonstrativo ou extratos dos valores devidos pelo Instituto.
“De forma irresponsável e arbitrária, o próprio gestor comprova o ilícito de que esses recursos não existem nas contas do município de Trizidela do Vale se tratando de Previdência Social, pois ao mandar para a Câmara Municipal o pedido de aumento da alíquota, mandou também outro PL pedindo novamente o reparcelamento da dívida da Previdência dos servidores. Hoje os aposentados de Trizidela não têm segurança sobre os valores existentes no fundo de contribuição Previdenciária e correm riscos quando necessitarem do Instituto", declarou Vinicius Louro.
O parlamentar chamou a atenção sobre a futura gestão da cidade de Pedreiras, uma vez que a esposa do atual gestor de Trizidela será a próxima prefeita da cidade.
“Não é correto generalizar o aumento para todos os servidores de Trizidela do Vale, isso já nos dá uma ideia de como será a administração do município de Pedreiras. Queremos agora que o Ministério Público chame atenção dos promotores da Regional de Pedreiras e que assuma o caso da Previdência Social de Trizidela do Vale, isso também é caso de Polícia Federal já que a Previdência pertence ao Governo Federal”, encerrou Vinicius Louro.
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Diniz