A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 159/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina. O objetivo é reforçar a política estadual permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.
“Com o formulário, pretendemos identificar precocemente os riscos que a menina ou a mulher está correndo dentro de casa, no ambiente familiar, a fim de que, imediatamente, o agressor possa ser tratado para que não aconteçam coisas desastrosas”, explicou Helena.
A deputada afirmou que o trabalho de prevenção, com a identificação dos fatores de risco, por meio da avaliação dos sinais de que aquela pessoa vai desenvolver comportamento agressivo ou usar de brutalidade grande, acarretará na diminuição dos números de violência doméstica no Maranhão e no país.
O projeto da deputada Helena Duailibe foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios de vários parlamentares. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que com a aprovação desta e de outras proposições, a Assembleia Legislativa do Maranhão vem dando passos importantes na implantação de mecanismos em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Dr.Yglésio (PROS) também destacou a importância do projeto e, durante a votação, apresentou o resultado de um estudo, em forma de vídeo, com dados comparativos de abril de 2019 e o mesmo período de 2020, que comprovam o quanto o isolamento em casa, devido à pandemia, foi prejudicial às mulheres, pois houve redução nas notificações dos atos de violência doméstica.
“Parabenizo a deputada Helena pelo projeto que vai auxiliar no enfrentamento a este mal que temos tão intensamente presente em nossa sociedade”, afirmou Dr.Yglesio.
Fatores de risco
O projeto de Helena Duailibe institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina, que tem por finalidade identificar fatores que indiquem riscos da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
O Formulário vai subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão dos riscos identificados e obedecerá ao padrão estabelecido pela Resolução 284 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as adequações necessárias à realidade local.
O projeto prevê que seja designado um órgão do sistema estadual de segurança pública para monitoramento e atualização do Formulário Eletrônico, assim como a segurança do sigilo dos dados pessoais.
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Diniz