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terça-feira, 27 de agosto de 2019

CCJ aprova PL que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas escolas estaduais do Maranhão.



Projeto de lei é de autoria do deputado Fernando Pessoa (SDD) e tem como principal objetivo proporcionar a instrução de alunos sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Com caráter preventivo, o PL 407/2019 estimula a realização de uma semana de atividades pedagógicas tendo como pauta a violência contra a mulher e formas de prevenção através da discussão, com participação da comunidade,  de assuntos como masculinidades e feminilidades, respeito aos direitos humanos das mulheres e esclarecimentos a cerca da necessidade de denúncia e registro de casos nos órgãos competentes.

A proposta segue agora para discussão em plenário.

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Diniz