Projeto de lei é de autoria do deputado Fernando Pessoa (SDD) e tem como principal objetivo proporcionar a instrução de alunos sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Com caráter preventivo, o PL 407/2019 estimula a realização de uma semana de atividades pedagógicas tendo como pauta a violência contra a mulher e formas de prevenção através da discussão, com participação da comunidade, de assuntos como masculinidades e feminilidades, respeito aos direitos humanos das mulheres e esclarecimentos a cerca da necessidade de denúncia e registro de casos nos órgãos competentes.
A proposta segue agora para discussão em plenário.
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Diniz