O deputado federal Juscelino
Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, defende a
realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição
de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em pelo menos duas vezes por ano. O
parlamentar apresentou emenda sobre o assunto à Medida Provisória (MP 890/2019)
que cria o Programa Médicos pelo Brasil.
Juscelino entende ser
necessária a realização do Revalida mais vezes durante o ano. A ausência da
revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior os impede
de se inscreverem nos Conselhos Regionais de Medicina e de exercer a medicina
no país.
“A MP 890/2019 tem potencial
para contribuir bastante com a prestação de serviços médicos no Brasil, mas não
podemos fechar os olhos para a realidade brasileira. Temos um grande número de
profissionais graduados em medicina no exterior e que não podem trabalhar no
país por ausência de revalidação de seus diplomas”, afirmou o deputado federal.
Por ser médico, Juscelino
Filho acredita que a revalidação dos diplomas obtidos no exterior é uma forma
de se garantir a qualidade do exercício da medicina no país. Para o deputado, é
importante dar condições para que os médicos formados fora do Brasil possam
revalidar seus diplomas.
“Defendemos que haja a
realização obrigatória de pelo menos dois exames do Revalida por ano e que as
universidades públicas aptas a fazerem o reconhecimento de diplomas emitidos no
exterior não extrapolem o prazo de um ano quando atendidos os requisitos que o
autorizem”, concluiu Juscelino.
Programa Médicos pelo Brasil
A Medida Provisória (MP
890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo
federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em
2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de
formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, serão
disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso.
Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em
áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em
outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo
Congresso em até 120 dias.
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Diniz