Novo RG dará mais acessibilidade aos cidadãos maranhenses”, afirma deputada Daniella Tema

A deputada estadual, Daniella Tema (DEM), esteve nesta segunda-feira (22), no lançamento no novo documento de identidade RG, que estará disponível em todas as unidades do VIVA/Procon em parceria com o Governo do Estado a partir desta data. O novo RG foi lançado em sessão solene na sede do VIVA, unidade Shopping da Ilha com a presença da presidente do Viva/Procon, Karen Barros, deputada Mical Damasceno, deputado Duarte Júnior (Coautor do projeto de lei), secretários de governo e servidores.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual n° 10.996/2019, permitirá que a nova carteira de identidade inclua outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.

Durante a solenidade foi assinado o Termo de Contratação da Empresa Especializada em Libras, que atuará nas unidades do VIVA/Procon, levando atendimento para aqueles que necessitam. Para a deputada Daniella Tema, o novo RG dará mais acessibilidade e agilidade aos cidadãos no dia a dia.

“Parabenizo os autores da lei, deputado Zé Gentil e deputado Duarte Jr pela importância desta lei tão necessária. Parabenizamos também a presidente do Viva/Procon, Karen Barros e ao Governo do Estado por implantar nas unidades do Procon/Viva intérpretes de libras para facilitar o acesso daqueles que necessitam. Não tenho dúvidas, reunir muitos documentos em um só, só facilitará a vida dos cidadãos dando mais acessibilidade no cotidiano. A nossa contribuição foi tornar esta lei efetiva, pensando na população maranhense”, afirmou a deputada estadual, Daniella Tema.