Hélio Soares pleiteia emissão de DAP a agricultores de Coroatá e Bacabeira

Por meio de indicação, o deputado estadual Hélio Soares (PMDB) encaminhou ofício ao presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Jorge Luis de Oliveira Fortes, solicitando que a Declaração de Aptidão Agrícola (DAP), a ser apresentada junto ao Banco do Brasil, seja emitida aos beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) dos municípios de Coroatá e de Bacabeira, logo após determinação das entidades organizadoras.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da indicação é reafirmar a política e o compromisso do Governo do Maranhão com os agricultores familiares rurais dessas regiões. “A AGERP tem criado dificuldades para o fornecimento de DAPs aos grupos de agricultores familiares rurais beneficiários do PNHR, nesses municípios”, justificou o deputado.

Conforme Hélio Soares, há um mês o líder comunitário do povoado Gameleira procura o Técnico da AGERP, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para assinar 50  DAPs e o mesmo não o faz, porque não recebe pagamento da Prefeitura e não dá expediente no município, mas, segundo ele, “no entanto, dá aulas em projetos da UEMA”.

Já em Pinheiro, cidade localizada na baixada maranhense, o parlamentar diz que o valor cobrado para liberação de uma DAP custa R$ 10, e que essa cobrança também acontece nos municípios de Turiaçu, Tutóia  e Paulino Neves, quando fora cobrado  R$ 2 mil para liberação de 150 DAPs.

“Um Programa revestido de relevante importância social, que servirá para aumentar os indicadores sociais do Estado, tem sido usado para aumentar a renda de servidores que envergonham a categoria dos Servidores Públicos, que trabalham pelo desenvolvimento do Maranhão”, denunciou o deputado.

Considerando que o Maranhão possui um déficit de moradia na ordem de 360 famílias residindo em casas de barro, coberta de palha, em precárias condições de salubridade - sendo 86% na zona rural - é viável, conforme descreve a indicação de Hélio Soares, uma política pública orientada para alcançar a sustentabilidade do desenvolvimento, sem focar em dificuldades que promovam a construção de moradias para o agricultor familiar rural.