Comissão constata execução irregular de Convênios em Barra do Corda

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa constatou, nesta sexta-feira (10), a entrega de dois, dos cinco andares de um grande complexo escolar construído com dinheiro do Estado e do município, para a instalação de uma universidade particular.

A visita especial foi acompanhada pelos deputados Rigo Teles (PV), autor do requerimento; Júnior Verde (PRB); e Rogério Cafeteira (PSC). A comissão percorreu também várias obras de infraestrutura sem execução, como estradas vicinais, apesar dos convênios com o Governo do Estado.

A primeira visita foi ao complexo educacional do município construído por R$ 6,2 milhões vindos dos cofres da Prefeitura de Barra do Corda e mais R$ 2,5 milhões dados pelo Governo do Estado. A comissão comprovou denúncia feita por Rigo Teles e viu que os dois primeiros andares foram preparados para instalação da universidade particular UniCentro, de Imperatriz; e os 1.800 alunos da rede pública foram jogados para os últimos andares, sem que o elevador esteja em funcionamento.

Rigo Teles, Júnior Verde e Rogério Cafeteira conversaram com servidores e ouviram dos alunos da escola do município que não estão tendo direito a usar nem a quadra esportiva. Eles afirmaram que são obrigados, também, a ter acesso pela entrada dos fundos, porque o portão principal foi entregue para a universidade particular, os esgotos entupidos não deixam assistir às aulas e faltam de ventiladores.

DENÚNCIA AO MP

Rigo Teles questionou os representantes do município presentes na visita o motivo de a Prefeitura alugar prédios e casas para abrigar escolas públicas, pedindo ao Governo do Estado a construção de uma escola de tempo integral, enquanto cede um complexo educacional que tem 64 salas de aulas e várias salas para diretorias e professores, ao todo, para uma faculdade particular.

O próprio deputado já protocolou denúncia no Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PSC), por haver aprovado projeto na Câmara Municipal, cedendo os dois andares de complexo educacional público para a faculdade particular.  

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VISITA EMPOEIRADA

Depois, a comissão visitou três povoados nos quais a Prefeitura deveria ter feito estradas com recursos de convênios assinados com o Governo do Estado, em 2014. Na primeira fase da visita, foram quase 60 quilômetros de estrada de péssima qualidade, até chegar ao povoado Três Lagoas do Manduca, gastando quase duas horas para ir e duas para voltar.

Os recursos destinados para essas estradas foram R$ 3.150 mil, com o município dando a contrapartida de R$ 150 mil. Os deputados ficaram espantados com o cenário de destruição e Rigo Teles, de posse de cópias dos convênios, cobrou a realização das obras.

Por voltada das 17 horas, os deputados fizeram uma reunião extraordinária no auditório do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), com a participação de comunitários, vereadores e do prefeito Eric Costa.  Rigo Teles voltou a relatar os problemas enfrentados pela população com a falta de execução de várias obras no município, mas o gestor culpou o Governo do Estado, que não teria repassado todos os recursos ou não renovado os convênios.

QUASE DE GRAÇA

O prefeito disse que o prédio da escola pública foi cedido para a universidade particular, com a promessa que ela coloque película fumê nas janelas de vidros do restante do prédio, instale grades de ferro; faça a manutenção do elevador; e porque o município não tem uma universidade particular.

Júnior Verdes explicou que o papel da Comissão é vistoriar e zelar pela aplicação dos recursos públicos e que outros municípios já foram visitados no primeiro semestre. Tanto Verde como Rigo Teles disseram que será feito um relatório a ser enviado do governador Flávio Dino (PCdoB) relatando os problemas encontrados na aplicação de recursos estaduais em Barra do Corda. Os parlamentares fizeram uma avaliação positiva desta viagem da Comissão.