DEPUTADO JUSCELINO FILHO DESTACA APROVAÇÃO DO SOCORRO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A intenção da chamada MP do Crédito é quebrar travas para que os recursos cheguem aos empreendedores. Juscelino diz que salvar empresas e empregos é fundamental para a retomada da economia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também aprovado no Congresso Nacional e que já está em execução.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), a chamada MP do Crédito é de extrema importância. “Ela reduz burocracias, diminui os juros e estende o prazo de pagamento dos empréstimos. Ou seja, quebra as travas para que o dinheiro chegue finalmente aos empreendedores. Salvar as empresas e os negócios neste momento é fundamental para a retomada da economia no pós-pandemia do coronavírus”, avalia.

O relator da MP 975 foi o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), que acredita que serão movimentados cerca de R$ 80 bilhões. “Esta é a proposta mais ousada e completa de liberação de crédito. O recurso que está parado nos bancos vai virar dinheiro para micro e pequenos empreendedores, que geram emprego, renda e oportunidade. A crise é gigante e quem quer empregar não pode ficar preso numa burocracia sem fim”, ressalta.

Instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela Medida Provisória, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. A contratação poderá ser feita até 31 de dezembro, com carência de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.

O deputado Juscelino Filho ressalta outra novidade: a criação do Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas pelas empresas por meio das máquinas de cartões. “Mais uma vez, a Câmara ouve o clamor dos setores afetados pela crise da Covid-19 e aprova uma importante medida do governo. Como sempre digo, o diálogo e essa atuação conjunta é o caminho par superarmos tudo isso”, acrescenta. A MP 975/20 segue para apreciação do Senado.