O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um Projeto de Lei que garante a prorrogação do pagamento do seguro defeso para os pescadores durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o parlamentar, o PL garante o pagamento por mais 3 meses para os profissionais que estão sendo afetados diretamente em suas atividades, já que muitos não podem exercer seu trabalho devido ao isolamento domiciliar e por ficarem doentes.
“Como essas pessoas vão sustentar suas famílias? O momento que estamos passando exige medidas extraordinárias, que garantam a renda dos trabalhadores. Eles não podem ser sacrificados”, afirmou.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é um salário mínimo.
Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. O PL do senador garante a prorrogação do seguro para ambos.
“São pessoas que lutam, que acordam cedo para levar comida para nossa mesa. Não podem agora ficar desamparados por conta da pandemia. Eles precisam e devem ter direito a receber o seguro por mais tempo”, justificou.
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Diniz