Famem defende agenda municipalista no Congresso Nacional

O prefeito e tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Júnior Cascaria, representou a entidade na reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, Glademir Aroldi, e os presidentes das entidades estaduais realizada nesta terça-feira (4) em Brasília. Na reunião as entidades foram informadas sobre temas prioritários encaminhados pelas lideranças municipais: a reforma política, que inclui a unificação das eleições em 2022, e reforma da Previdência, cessão onerosa e 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

A intenção de Aroldi foi ouvir as opiniões sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “O momento exige união dos gestores locais para que sejam aprovadas mudanças prejudiciais à administração municipal”, assinalou o presidente da CNM.

Segundo Aroldi o movimento deverá mobilizar as bancadas de todos os Estados para esclarecer sobre a economicidade, por ter só uma eleição, e sobre o alinhamento dos orçamentos. Não podemos continuar fazendo política partidária um ano e política pública no outro”, argumenta Aroldi, se referindo à Proposta de Emenda Constitucional 376/09 que unifica as eleições.

Reforma Política

É o caso da Nova Previdência, detalhada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019; e da PEC 376/2009, que unifica as eleições. Os presidentes das estaduais presentes concordaram que é necessário apresentar aos parlamentares e à sociedade, estudo fundamentado sobre o prejuízo às transferências voluntárias, que ficam suspensas em ano eleitoral, e o impacto nos gastos não só da União, mas de Estados e Municípios com as campanhas.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que, nos próximos 15 dias, as bancadas federais de cada estado estão mobilizadas com foco nos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o texto aguarda aprovação. 

Previdência 
Sobre a previdência, a discussão esteve centrada no impasse da retirada dos Entes estaduais e municipais da proposta. O movimento municipalista é contra essa possibilidade, defendida por alguns parlamentares e líderes partidários. Mais cedo, Aroldi esteve com o secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, para reforçar a importância da manutenção dos Municípios no relatório que tramita na Comissão Especial sob relatoria do deputado Samuel Pereira (PSDB-SP).

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é manter os Entes subnacionais na proposta e a CNM reforça que, se isso não ocorrer, 2.108 Municípios e 70% dos servidores públicos municipais não serão contemplados com as novas regras. Segundo os municipalistas reunidos na Confederação, a limitação representa um prejuízo enorme aos cofres e ao sistema, que precisa ser integrado. Por isso, as entidades estaduais pretendem assinar ofício para manifestar posicionamento no Congresso e no Executivo federal.