Duarte Jr. protocola seu primeiro projeto de lei na Assembleia

O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) protocolou seu primeiro projeto de lei, que trata da humanização dos serviços bancários. O parlamentar informa que o projeto visa beneficiar consumidores e funcionários dos estabelecimentos bancários em todo o Estado. “As relações de consumo estão em um novo patamar e os bancos precisam se adequar a padrões de qualidade no atendimento”, justifica Duarte Jr.

A elaboração do projeto teve contribuição da Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e de equipe técnica do Procon/MA, que conhece de perto a realidade dos serviços bancários no Estado.

Confira alguns pontos do PL dos bancos:

Mais clareza nos contratos

Entre outras melhorias, o projeto prevê contratos com textos mais claros sobre as cláusulas, valores e demais condições, para que os clientes tenham mais facilidade na leitura e que os bancos sejam mais transparentes.

Proibição de recusa de boletos

O projeto determina que os bancos não podem recusar o pagamento de boletos de até 10 mil reais, obrigando, ainda, a publicidade desta lei nas dependências do banco, reforçando que tal recusa configura prática discriminatória.

Informação adequada ao público 

Divulgação adequada dos produtos e serviços bancários gratuitos (como a conta corrente básica), inclusive em braile.

Longas filas

Segundo o Sindicato dos Bancários do Maranhão, uma das maiores reclamações contra os bancos são as filas intermináveis nos caixas, consequência da falta ou insuficiência de funcionários. Por isso, no projeto de lei, uma das medidas mais importantes obriga os bancos a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento em todos os setores.

Tempo de espera

Atendimento em até 30 minutos para o setor de guichê de caixa, no primeiro dia útil antes e após feriados prolongados, e até 20 minutos nos demais dias. Para os demais serviços, a instituição terá o prazo de até uma hora para realizar o atendimento ao consumidor.

Alvará

O atendimento para levantamento de alvará́ judicial também é destaque no documento e deverá ser realizado em qualquer agência bancária no Estado do Maranhão, a critério do consumidor, independente do município de emissão do alvará́. O tempo entre início e término do atendimento não poderá ultrapassar o prazo de 20 minutos. 

Atendimento inclusivo

Os bancos deverão disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, maiores de 60 anos e pessoas com mobilidade reduzida. Deverão também instalar, pelo menos, um banheiro e um bebedouro, adaptados para este público. Também deverão manter, pelo menos, um caixa de autoatendimento sem leitura biométrica, de modo a garantir a prestação dos serviços a cada segmento de consumidores. E todas estas medidas devem contar com sinalização adequada.

Fim de semana

As instituições financeiras deverão manter o funcionamento de, pelo menos, 50% dos seus terminais de autoatendimento nos finais de semana. 

Segurança

Para garantir segurança e privacidade ao consumidor maranhense, os bancos serão obrigados a instalar cabines individuais no setor de caixas e divisórias nos terminais de autoatendimento.

Se o PL dos bancos for aprovado, será proibida a entrada de pessoas com capacete ou qualquer tipo de cobertura corporal que impeça ou dificulte a identificação em estabelecimentos bancários. Além disso, os bancos deverão instalar dispositivos de segurança, como porta giratória com detector de metais antes das áreas de atendimento, contendo dispositivos de travamento e retorno automático, e abertura ou janela para depósito do metal eventualmente detectado; instalação de vidros laminados e resistentes ao impacto de arma de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, janelas e fechaduras externas.

Recordistas de reclamações

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os bancos são as instituições mais demandadas em ações e processos de relações de consumo. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão, as principais queixas da população contra os bancos incluem a superlotação das agências, falta de dinheiro nos caixas, recusa de boletos (o que configura atendimento discriminatório), falta de segurança, tarifas abusivas, cobrança de taxas não previamente informadas ou autorizadas pelos clientes, e venda de produtos não autorizados, como envio de cartões de crédito.

“As melhorias propostas no projeto de lei visam beneficiar toda a população e principalmente a pessoa idosa e o trabalhador rural, que precisam de informações mais claras sobre os serviços bancários, bem como mais rapidez e respeito no atendimento. Não podemos mais permitir que pessoas esperam debaixo de chuva e sol por atendimento, prática comum nos municípios do interior do Estado e que vem sendo duramente combatida pelo PROCON, mas que precisa de leis mais eficientes para garantir resolutividade e sanções mais rígidas”, completa Duarte Jr.

Para conhecer o projeto de lei completo, basta acessar o site www.duartejr.com.