Deputada Francisca Primo destaca os sete anos da Lei Maria da Penha

A deputada Francisco Primo (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quinta–feira (8), para lembrar a Lei Maria Da Penha, que ontem completou sete anos de vigência.

 “Essa lei tem encorajado muitas mulheres a romper as amarras da violência e denunciar seus agressores, mas é preciso avançar muito mais”, ressaltou a deputada.

A parlamentar disse ainda que a punição deve servir de exemplo para que essas vítimas possam cada vez mais confiar na justiça, já que muitas vezes o medo costuma andar junto com a impunidade dos agressores.

LEI MARIA DA PENHA

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada; estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi espancada pelo marido  e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. 

NÚMEROS

Nos últimos sete anos, a Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria de Políticas Pública para as Mulheres, da Presidência da República, atendeu de mais de três milhões de denúncias.

Um levantamento feito pelo Data Popular a pedido do Instituto Patrícia Galvão mostra que a maioria das mulheres acham que a justiça é lenta e o agressor não é punido corretamente. E que a cada 4 minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Sendo que 75 dos entrevistados disseram que os agressores nunca, ou quase nunca, são punidos; 42% acha que a justiça é lenta e 54% conhecem alguma vítima de violência. Já 29% considera a pena pequena para esses agressores e 66% acredita que o constrangimento ainda é uma barreira, porque a vítima tem vergonha que saibam que sofreu algum tipo de violência.

PRORROGAÇÃO DA CPI

Outro assunto que levou Francisca Primo à tribuna foi decisão da CPI da mulher em prorrogar por mais 15 dias os trabalhos, para que seja concluído o relatório final.

O relator da CPI, deputado Roberto Costa (PMDB), pediu formalmente a prorrogação do prazo, para apresentar o relatório final.  “Estamos fazendo o arremate do texto final, mas faltam ainda pequenos ajustes que foram frutos de sugestões feitas pelas próprias deputadas”, afirmou Roberto Costa.