Famem apresenta projeto de abatedouros municipais à comissão de assuntos municipais da Assembleia

Um projeto modelo de abatedouro municipal elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, foi apresentado nesta terça-feira (7) na reunião da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Maranhão, para debater o assunto e apontar soluções. Esta foi a segunda reunião realizada com este propósito.

A proposta da Famem teve origem a partir de levantamentos iniciados em junho de 2018 pela coordenadoria técnica da entidade representativa dos municípios em parceria com Aged, Sagrima, Seinc, Sefaz e Ministério Público Estadual. Neste levantamento foram elencados alguns abatedouros em processo de construção considerados viáveis. Os primeiros resultados foram apresentados no I Fórum Estadual da Qualidade da Carne realizado em parceria da Famem com Ministério Público do Estado e Agência Estadual de Defesa  Agropecuária do Maranhão, Aged.

A planta de abatedouro de bovinos apresentada pela Famem, além de atender todas as regras estabelecidas pela legislação sanitária, com fluxo sanitário correto, permite que o gestor adeque suas dimensões, de acordo com as possibilidades financeiras e capacidade de abate. A Aged acompanhou o desenvolvimento da planta para o fluxo sanitário sair correto. A planta pode ser aumentada ou reduzida.

“A Assembleia percebeu que hoje no Estado esse problema precisa ser resolvido. Esse é um eixo que vem dando prejuízo para o Estado nas mais diversas linhas. Envolve a parte econômica, de saúde, meio ambiente, enfim é uma questão de política pública”, apontou a assessora técnica da Famem, engenheira agrônoma Rita de Cássia Neiva Cunha, que apresentou a proposta à comissão presidida pelo deputado Dr. Yglésio.

Obras paradas

Segundo relatou Rita de Cássia, a Famem detectou 12 abatedouros municipais no Maranhão em processo de conclusão. A paralização da obra envolve vários motivos. De acordo levantamento da equipe técnica, estes abatedouros poderão ser regionalizados, atendendo percentualmente boa parte do território maranhense.  Alguns deles precisam ser modernizados em obediência à nova legislação que exige equipamentos como câmera fria.  Além do projeto modelo, a entidade tem projeto para fazer vídeos sobre da importância do abate regularizado.

Há estudos sobre construção de abatedouros regionalizados e consorciados que permitiria compartilhamento da manutenção, de custo muito elevado, comprometedor do orçamento municipal. A Famem tem orientado os prefeitos para que no processo de regionalização destes equipamentos seja estabelecido regime de terceirização ou no modelo de consórcio.

Um projeto do deputado Ciro Neto apresentado na Casa poderá simplificar a fiscalização dos abatedouros no estado, promovendo a equivalência entre os sistemas de Inspeção municipal e estadual. A proposta foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça por vício de iniciativa. Mas, ampliado o debate com órgãos do sistema de agricultura o Executivo deverá propor projeto com teor semelhante.  Para dar prosseguimento a discussão, a Comissão de Assuntos Municipais retorna ainda este mês ao assunto com demais entidades envolvidas na pauta.

Participaram da reunião da Comissão de Assuntos Municipais, os deputados estaduais Dr. Yglésio (PDT), César Pires (PV), Antonio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Wendell Lages (PMN), Adelmo Soares (PCdoB) e Carlinhos Florêncio (PCdoB). Também estiveram na reunião o superintendente do Ministério da Agronomia, Antonio José dos Santos;  a diretora-geral da Aged, Fabíola Ewerton Mesquita, técnicos  e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Vigilância Sanitária.