O deputado federal Waldir Maranhão (Avante) continua firme defendendo os reais interesses do povo brasileiro, por isso votou contra a Medida Provisória 795/17, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), que facilita a vida das empresas petrolíficas estrangeiras na exploração do petrólio nacional.
Contra a medida, o deputado federal Waldir Maranhão declarou que o governo está entregando o petróleo nacional a outros países e pode criar prejuízos tributários de R$ 1 trilhão. “É um absurdo a aprovação de benefícios fiscais para a exploração do petróleo, por estrangeiros, pois estamos em uma profunda crise de arrecadação e ainda vai prejudicar a indústria nacional. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, é um desrespeito com o povo brasileiro, o petróleo era nosso", afirmou Waldir Maranhão.
Os benefícios fiscais para petrolíferas estrangeiras foram aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados por 208 votos favoráveis a 184 contrários. A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo.
O texto-base aprovado permite que, a partir de 2018, empresas de petróleo e gás deduzam na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores aplicados em atividades de exploração e produção.
Também passa a ser dedutível do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Valtervi Passos - Ascom
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