Município de Parnarama promove mobilização em favor dos direitos da criança e do adolescente

As ações pelo Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Parnarama, 18 de maio, iniciaram há uma semana, e culminaram nesta quarta-feira, com a realização de um seminário e uma caminhada para chamar a atenção de toda a população em prol da causa que defende crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais. As ações promovidas pela Prefeitura Municipal de Parnarama, aconteceram de forma integrada e articulada entre as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e de Política para Mulheres, e entidades autônomas, como o Conselho Tutelar, local.

O objetivo da campanha, que acontece simultaneamente em todo o território nacional, é chamar a atenção da população de Parnarama, através dos poderes constituídos, entidades públicas e privadas, escolas e a família, para a necessidade de se prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A secretária de Assistência Social, Eliane Moura, ressaltou a importância das parcerias para o Município, no desenvolvimento dos projetos em prol da população e que nesta campanha todos saíram vitoriosos devido a essa união. “Contamos com o apoio interno e externo, e isso nos permitiu fazer um bom trabalho. Mas esse é somente um momento de mobilização, a luta para garantir esses direitos e oferecer proteção às crianças e aos adolescentes, é constante, é de todos os dias”.

Girlene Costa, secretária de Política para Mulheres, reforçou a fala de todos os gestores afirmando a necessidade da campanha ser efetivada e abraçada por todos. "O Município de Parnarama alcançou o seu objetivo, e atingiu um número expressivo de pessoas através dessa campanha. Ela chama a atenção para um sério problema que deixa marcas irreversíveis nas crianças e nos adolescentes, que é o abuso e a exploração sexual, precisamos fazer com que elas tenhas os seus direitos garantidos e assegurados por todos", assegurou a secretária. 

Gábia Silveira, secretária de Educação, destacou a educação como um dos pilares de sustentação da sociedade, e acentuou que o poder público não é o único responsável, a presença e parceria da família no processo educativo é tão necessário quanto fundamental. “O Município de Parnarama conseguiu chamar a atenção de toda a população para a questão que envolve a violência sexual de crianças e adolescentes, e obteve uma excelente atuação junto aos parceiros, com essa campanha. A atuação da Educação Municipal de Parnarama, é atenta no sentido de eliminar essa vulnerabilidade, mas precisamos contar sempre com a presença de toda a família para fazermos juntos esse enfrentamento”, pediu a secretária.

Segundo Rayanna Vasco, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, a campanha alcançou grande êxito e superou as expectativas dos organizadores. “A campanha foi realmente como planejamos, todas as redes estaduais e municipais foram mobilizadas, e caminhamos juntos em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente do município. Trabalhamos a prevenção, e o nosso objetivo é desenvolvermos esse trabalho ao longo de todo o ano e não somente no dia 18 de maio. Estamos empenhados para cumprir o nosso papel e garantir os direitos para nossas crianças e adolescentes, para que eles desenvolvam sua sexualidade de forma segura e protegida”, afirma.

Luiza Batista,coordenadora do Conselho Tutelar disse que a campanha promovida pelo Município tem grande importância, e chamou a atenção pelo significativo número de pessoas que participaram de todas as ações. “Estamos o tempo todo junto à população de Parnarama, mobilizando a todos, levando palestras às escolas e material informativo aos pais e à família, oferecendo orientação quanto à prevenção e denúncia. Abraçamos a campanha, que surpreendeu de forma positiva a todos nós. Estamos de braços abertos, para, junto ao Município e a população, tomarmos parte nessa luta”.

Entenda melhor

O desfecho de um crime bárbaro que chocou o país inteiro serve de mote para a campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A criança de apenas oito anos de idade, sequestrada, torturada, drogada, violentada e morta, chamava-se Araceli Cabrera Sanches, e o crime aconteceu em 18 de maio 1973, praticado por Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, de família tradicional capixaba, impunes até hoje. Os acusados eram conhecidos pelas festas que promoviam, uma das quais em um lugar chamado ironicamente de “Jardim dos Anjos”. Também conhecida de todos, era a íntima relação que ambos mantinham com as drogas e o submundo da violência e do crime, os dois comandavam toda a malta, e era comum violentar meninas durante as festas que promoviam. O de Araceli ficou na história negra do país, não pela proporção, mas pela chocante exposição, quando seu corpo, desfigurado pelo ácido, apareceu em uma rua movimenta da cidade de Vitória, no Espírito Santos e pelo silêncio ensurdecedor que passou a inquietar os que não aceitam a violência, os abusos e os crimes, como situação normal.

O silêncio da cidade impôs o seu peso e abafou a tragédia por 25 anos, exceto a voz da mídia, que ecoou de norte a sul e hoje o Brasil inteiro se mobiliza, dar as mãos e faz um só coro entoando um basta à violência contra a criança e ao adolescente. Vinte e cinco anos depois, em 18 de maio de 1998, quase 100 entidades reuniram-se no I Encontro do Ecpat no Brasil (coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, nas dimensões da prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual) é a representante oficial do Ecpat (organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia), organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes – CEDECA, na Bahia, surgindo a ideia da criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. No ano de 2000, a Lei 9.970, institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil e estabelece, em seu Art. 1º, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando o país inteiro se une para legitimar a luta em defesa das crianças e dos adolescentes.

Dados

Os crimes de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, não possuem uma estatística atualizada e oficial. Os dados são fornecidos pelo serviço do Disque-Denúncia Nacional, Disque 100. Em 2015, mais de 17,5 mil crianças e adolescentes no Brasil, foram acometidas pela violência sexual, esse número porém, mostra apenas uma pequena parcela dos 80.437 registros realizados nesse mesmo ano. Um número preocupante, e infinitamente reduzido diante da realidade vivida por crianças e adolescentes, que são expostas a situação de violência, abuso e desrespeito sexual, moral e emocional, por parte dos adultos, diariamente, dentro e fora de suas casas, como testam as denúncias e os fatos.