Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção – 9 de dezembro –, o Ministério Público do Maranhão lançou o programa institucional “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”.
A assinatura do Ato 495/2016 pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na manhã desta sexta-feira, foi acompanhada por procuradores e promotores de justiça que integram a Comissão de Prevenção à Corrupção, responsável pela implementação e execução do programa.
Na solenidade, o procurador-geral afirmou que o objetivo principal da iniciativa é dar maior eficácia à prevenção e ao combate a atos de improbidade administrativa e delitos contra a ordem tributária e econômica.
O procurador de justiça Carlos Avelar, coordenador da comissão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que o programa é um instrumento importante para combater gestores ímprobos e que chega num momento adequado, haja vista a situação de crise por que passa o país, diante dos inúmeros casos de corrupção que atingem políticos de vários partidos.
Também integrante da Comissão de Prevenção à Corrupção, a procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho elogiou a ideia do programa e disse acreditar que o Ministério Público possa dar as respostas que a sociedade brasileira espera, no que se refere aos atos de improbidade dos gestores públicos.
Entre as ações previstas do programa “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”, estão a implementação dos projetos previstos no planejamento estratégico do MPMA; atuação junto a estudantes da educação básica e do ensino superior, no âmbito do subprograma Viver sem Corrupção, para atuarem como multiplicadores do programa; e apoiar as atividades dos Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas, reforçando o controle social.
De acordo com artigo 4º, serão incorporados os programas institucionais “O Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, “O Ministério Público na Defesa da Transparência - município transparente, garantia de acesso à informação” e “Contas na Mão” (sobre transparência fiscal).
AÇÕES AJUIZADAS
Como medidas concretas de combate à corrupção, em 2016, a Procuradoria Geral de Justiça ajuizou 38 denúncias contra prefeitos maranhenses por atos de improbidade administrativa. Foram denunciados também três promotores de justiça e oito deputados estaduais. Todos são gestores que detêm foro privilegiado.
Somente após a criação da Assessoria Especial de Investigação, em junho deste ano, foram efetivadas 359 notícias de fatos, 39 procedimentos investigatórios criminais, quatro inquéritos civis,17 ações penais e duas ações de improbidade.
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Diniz