De acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), mais de 155 mil famílias do Maranhão já perderam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda neste início de ano. O motivo é a falta de atualização de seu cadastro na companhia energética. Segundo projeções da Cemar, do total de consumidores de baixa renda, 44% podem perder o benefício. No Maranhão, até o ano passado, havia 1 milhão 114 mil famílias beneficiadas com a tarifa social.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído em Lei Federal para atender aos consumidores residenciais de baixa renda com desconto de até 65% na conta de energia. O dia 31 de dezembro de 2014 foi a data limite estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a atualização do cadastro dos clientes nas concessionárias de energia elétrica. Assim, quem não atualizou seu cadastro já está recebendo a conta sem o desconto.
A Cemar informou, ainda, que das 155 mil famílias, 32 mil recebiam suas contas de energia elétrica pagas por meio programa Viva Luz do governo do Maranhão e, agora, com a perda dos benefícios, terão de pagar as suas contas integralmente. O Viva Luz beneficia quem consome até 50 kwh de energia por mês. Se a atualização do cadastro não for feita, o consumidor também perderá este benefício.
Quem perdeu o prazo para atualização de cadastro, ou até mesmo já perdeu o benefício, pode procurar a secretaria de Ação Social ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para a atualização cadastral e, em seguida, ligar para a Central de Atendimento pelo número 116 ou ainda ir a uma agência de atendimento da Cemar (levando a conta de energia, CPF, identidade, cartão do Bolsa Família, Bolsa Escola ou Vale Gás e o Número de Inscrição Social (NIS) e fazer as devidas atualizações.
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Diniz