O deputado Hélio Soares (PP) voltou a denunciar da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a venda das passagens reservadas gratuitamente, por lei, aos idosos nos transportes intermunicipais. Ele é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a reserva dos assentos, que deve ser feita com três dias de antecedência, e tem como objetivo evitar que as passagens sejam comercializadas, contrariando, dessa forma, o Estatuto do Idoso.
Segundo afirmou Hélio Sores o abuso tem sido cometido com frequência no Maranhão e funciona da seguinte forma: o idoso chega ao guichê da empresa da rodoviária e pede o assento que lhe é destinado por lei, mas o funcionário da empresadiz que os dois assentos estão ocupados; quando o idoso diz que quer pagar pelo assento, aí a operação é finalizada.
“O idoso acaba pagando por aquilo que lhe é direito As empresas tem obrigação de destinar gratuitamente duas vagas nos assentos dos ônibus intermunicipal. Nós temos que acionar o Ministério Público e as pessoas que fiscalizam para ver se as leis estão sendo cumpridas”, salientou Hélio Soares.
O Estatuto do Idoso garante transporte intermunicipal gratuito a todos idosos com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos. A lei prevê a reserva de dois assentos e o desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos “Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso e deve ser respeitado irrestritamente por todos nós”.
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Diniz