O vereador Paulo Victor(PcdoB) apresentou o projeto de n°024/21 que dispõe sobre o desembarque com segurança para mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís.
A proposta de lei diz que esse público poderá indicar o ponto que deseja desembarcar no horário das 21h às 6h, desde que o local não apresente risco à integridade física, como em pontes e viadutos. Outras cidades também estão apresentado essa proposta.
“Essa é uma forma de garantir mais segurança aos usuários do transporte público em São Luís. Muitas vezes medidas simples podem ajudar na preservação de vidas e impedir assaltos ou outros meios de violência que assustam a todos, principalmente no período noturno,” afirmou o parlamentar.
O PL destaca o art. 5º da Constituição Federal, em que diz que é dever do Estado a garantia de segurança aos cidadãos, e é justamente nesta perspectiva que o projeto possui significativa importância, tendo em vista o número crescente de crimes cometidos contra mulheres.
De acordo com estudo realizado pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), de janeiro a agosto de 2020, 2,4 mil atendimentos de casos de violência contra a mulher foram registrado no estado. Os números apontam uma média de 300 registros por mês.
A iniciativa ainda prevê que todos os veículos que prestam o serviço de transporte coletivo tenham adesivo no espaço interno, em local de alta visibilidade, que informe o número e o conteúdo desta lei.
O projeto segue em análise nas comissões de Mobilidade Urbana, Orçamento e Constituição e Justiça. Após essa avaliação, retornará ao plenário para discussão.
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Diniz