A prefeitura de Paço do Lumiar segue desenvolvendo a regularização fundiária de ocupações urbanas consolidadas, cumprindo a função social de direito à propriedade , e ainda, garantindo acessibilidade à terra legal e urbanizada para famílias de baixa renda.
Na manhã desta quinta-feira,16 de Julho, a prefeita em exercício, Paula Azevedo(PcdoB), assinou as certidões de regularização fundiária das comunidades Lima Verde e Sol Nascente que já serão encaminhadas para o cartório. Segundo a prefeita, o próximo passo será a entrega dos títulos.
"O processo de Regularização Fundiária em áreas urbanas compreende um conjunto de ações, que iniciam com a mobilização da comunidade. A parte de responsabilidade do município, nestas duas comunidades, Lima Verde e Sol Nascente, foi feita; e agora o cartório vai emitir os títulos para que possamos entregar a quem é de direito" disse a prefeita.
Durante o ato de assinatura, a Subprocuradora do município, Jéssica Arruda, anunciou que neste momento, está sendo realizado o Cadastro Social nas comunidades ; Todos os Santos, Cidade de Paço e Dom Manoel. Ela explica que as atividades de topografia que consistem no levantamento da área, com medição dos terrenos e casas já foram realizadas nestas localidades".
"Após essa fase é que iniciamos o cadastro social das famílias, no qual os cadastradores coletam as informações referentes ao tempo de moradia, número de pessoas residentes e a renda familiar
A seguir, na etapa de coleta de documentos, os moradores repassam os documentos necessários para a regularização do terreno, e o próximo passo vem a entrega dos títulos. Por tanto o trabalho nestas três comunidades está avançado", disse Jessica.
O Coordenador de regularização fundiária do município, José Ramos, que também participou do ato de assinatura de certidões destacou a importância dessa ações para dar segurança jurídica às posses exercidas.
" Regularização fundiária é um dos meios para se garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a cidades sustentáveis, democráticas e socialmente justas. Paço do Lumiar está de parabéns por se preocupar com tais demandas" destacou o coordenador.
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Diniz