No Dia Mundial do Meio Ambiente a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) lembra a aprovação do seu Requerimento de nº 759/2015, que votou, em regime de tramitação de urgência, no dia 15 de dezembro, o Projeto de lei nº 207/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
A parlamentar, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa durante o ano de 2015, falou com orgulho do trabalho que definiu como legado de seu primeiro ano na Assembleia. "Uma vitória de conselheiros, comitês de bacias hidrograficas, gestores, Sema e, acima de tudo, de todos que fazem uso desse patrimônio essencial à vida que é a água", destacou a parlamentar.
Com a regulamentação, o Fundo está habilitado para propiciar as condições necessarias à implantação efetiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como outros instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.
O Fundo é fruto da demanda dos principais colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Conselho Estadual, os Comitês de Bacias já implantados e os pré-comitês e outras entidades.
À frente da Comissão, Ana do Gás e demais deputados se empenharam para darem ao estado um passo importante na preservação dos recursos hídricos. "Nós promovemos três audiências públicas, onde foram ouvidos todos os atores e gestores envolvidos e tudo feito de forma democrática, com a participação da sociedade civil organizada ", explicou a parlamentar, que alinhavou com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e ainda com o Presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, conversas em defesa da regulamentação do Fundo.
“Defendi a importância da regulamentação do fundo o quanto antes, pois o Maranhão estava perdendo recursos e os comitês que já existem e os que estão sendo criados precisam de apoio para viabilizar seus projetos de preservação dos nossos rios”, frisou a deputada.
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Diniz