Os portadores de câncer no Maranhão poderão ter direito à meia-entrada nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Projeto de lei neste sentido, de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), está tramitando na Assembleia Legislativa, se encontrando já na fase de recebimento de emendas. Após ser apreciada nas Comissões Técnicas, a matéria será levada para votação em plenário.
O projeto da deputada Nina Melo determina que não haverá restrições de datas e horários em tais estabelecimentos para a entrada dos portadores de câncer. Os logradouros que infringirem o que está previsto na lei, estão sujeitos a multa conforme o Código do Consumidor.
Ao justificar a importância do seu projeto, a deputada Nina Melo informa que a descoberta de um câncer acarreta problemas emocionais à pessoa, o que torna ainda mais difícil o processo de aceitação da doença e de tratamento.
Segundo a deputada, manter a realização das atividades diárias é algo que colabora com o sucesso do tratamento, pois mesmo quando o câncer é mais agressivo ou já houve metástase, o diagnóstico já não se traduz mais em sentença de morte.
“Hoje, há drogas mais seletivas e menos tóxicas que tornam possível sobreviver muitos anos e com qualidade de vida”, informou Nina.
Ela enfatiza que os hematologistas incentivam a prática de atividades lúdicas para o sucesso do tratamento, daí a importância do seu projeto que, se aprovado, contribuirá para estimular estes pacientes a buscar estratégias para uma boa convivência social, impedindo assim o seu isolamento.
"Por tais razões, entendo pertinente a presente propositura, razão pela qual conto com a aprovação do projeto por todos os meus colegas parlamentares”, disse.
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Diniz