quarta-feira, 5 de agosto de 2015

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório com recomendações ao Estado do Maranhão


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou nesta quarta-feira (05)  o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

“A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

“No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis [...] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

Encaminhamentos

O relator da CPI acatou as propostas da deputada Eliziane Gama de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) criado em janeiro de 1994.  A deputada sugeriu a mudança na natureza jurídica do Funpen, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, e não teve nem metade recurso utilizado pelo sistema carcerário.

“Precisamos de uma legislação específica para que esses recursos realmente possam ser utilizados, ano a ano. O que temos é uma política do governo federal que pega esses recursos para ser utilizado como superávit primário, uma política econômica nacional que acaba prejudicando o sistema carcerário brasileiro”, explicou.

Eliziane Gama avaliou como positiva a conclusão e os resultado dos trabalhos da comissão para a mudança do cenário problemático do sistema prisional brasileiro, especialmente o sistema carcerário maranhense.

“O trabalho da CPI foi muito importante, mesmo levando em consideração o tempo, que foi muito pequeno, com a relação à outra CPI que funcionou na Casa e tratou do mesmo tempo, que levou quase 2 anos”, analisou.

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Diniz