Deputada Detinha relembra a importância da lei que proíbe exigência de valor mínimo para compras no cartão

Diante da delicada situação econômica do Estado do Maranhão com a pandemia do coronavírus a pré-candidata a prefeita de São Luís, deputada Detinha (PL) relembrou a importância da lei nº 11.051/2019
que proíbe que os estabelecimentos comerciais exigam o valor mínimo para pagamento  no cartão de crédito ou débito.

"Em tempos de crise, como o que estamos vivendo agora, é muito importante facilitar o acesso aos produtos e serviços.Hoje, fico muito feliz em ver que nossa população pode fazer as compras com a tranquilidade de não precisar alcançar um valor mínimo determinado pelos estabelecimentos.Foi pensando na proteção dos consumidores de todo Maranhão que criamos esta lei", apontou a deputada.

A proposição de autoria da parlamentar foi sancionada pelo governador Flávio Dino no ano de 2019 após ter sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e a sua importância destaca-se todos os dias na organização financeira dos consumidores.