Antônio Pereira comemora ação do Estado para acabar conflito na Região Tocantina

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta sexta-feira (29),  que o Estado garantirá alinhamento jurídico e criará uma comissão de trabalho, integrada pela Secretaria  de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e pelos prefeitos de João Lisboa, Jairo Madeira, de Senador La Rocque, Chico Nunes, e de Buritirana, Vagtônio Brandão, para acabar o litígio territorial nos municípios.  

O anúncio foi feito depois que o deputado Antônio Pereira participou, no Palácio dos Leões, de uma reunião entre o representantes do Governo do Estado prefeitos, vereadores e liderança políticas e comunitárias de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana, com a finalidade de debater uma solução para os conflitos territoriais entre os municípios da Região Tocantina.

Durante a reunião comandada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, o deputado Antônio Pereira esclareceu, em nome da população da Região Tocantina, que o conflito existente há 21 anos provoca  problemas para a população, como fechamento de escolas e postos de saúde.

PROJETO NA ASSEMBLEIA 

Na ocasião, Antônio Pereira defendeu que a solução final do conflito territorial só será efetivada, depois da realização de um plebiscito e a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Roque, João Lisboa e Buritirana.

O secretário Márcio Jerry garantiu que o Governo do Estado continuará dando total apoio para que, independente de divergência territorial, a população possa contar com serviços públicos de educação, saúde, infraetrutrura e outros indispensáveis para o bem estar das comunidades residentes na região.   

Na avaliação dos prefeitos, a reunião foi importante para a solução dos impasses da indefinição dos limites territoriais nos municípios. Ambos ficaram satisfeitos com o resultado da reunião, pois foi criada uma pauta para resolver os problemas, com a participação do Governo do Estado, Assembleia e municípios.

Assembleia e Câmara Federal celebram parceria na área de comunicação

O secretário de Comunicação da Câmara Federal, deputado Cleber Verde, e o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), Termo de Cooperação Técnica para o funcionamento de uma Rádio FM que será transmitida em toda a capital maranhense.

A cerimônia foi realizada na sala de reunião do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, também com a presença do deputado estadual Júnior Verde e do vereador Francisco Carvalho, na condição de representante do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum.

O deputado Cleber Verde salientou a importância do Acordo de Cooperação, que estabelece os termos de parceria entre as duas Casas Legislativas, mediante a cessão de um canal de rádio FM com transmissão em toda São Luís.

De acordo com informações de Cleber Verde, o acordo de parceria permitirá que a Câmara Federal ceda o uso compartilhado de uma frequência de rádio FM para a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís para que as duas Casas Legislativas transmitam seus programas com conteúdos voltados às ações parlamentares de deputados e vereadores.

“Em primeiro lugar, registro a nossa satisfação pelo fato de a TV Câmara já estar sendo assistida aqui no Maranhão, por meio da TV Assembleia, através do canal 51.3. Em segundo lugar, destaco a importância deste acordo, porque também irá assegurar a troca de conteúdos entre a TV Câmara e a TV Assembleia do Maranhão”, ressaltou Cleber Verde, frisando que o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, desde logo manifestou-se como o maior entusiasta desta parceria.

O diretor de Comunicação Carlos Alberto Ferreira enfatizou que considera formidável esta parceria técnica entre a TV Assembleia e a TV Câmara, baseada em troca de conteúdos na programação entre as duas emissoras legislativas. Pelo acordo, a TV Câmara autoriza a transmissão das sessões da Câmara Federal na TV ALEMA, bem como as audiências públicas e sessões das CPIs ao vivo, além de todo o conteúdo informativo e cultural produzido pela emissora federal.

“Esta parceria, para nós, é extraordinária e extremamente positiva, porque possibilitará inclusive a veiculação dos excelentes documentários produzidos aqui nesta Casa”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Junior Verde também salientou a importância do Termo de Cooperação: “A TV Câmara vai autorizar a transmissão das sessões realizadas no Legislativo Federal na nossa TV Assembleia, bem como audiências públicas e o conteúdo informativo e cultural produzido em Brasília. Considero um grande avanço, uma vez que possibilitará a divulgação das ações dos deputados federais que representam o Maranhão”, assinalou Júnior Verde.

O vereador Francisco Carvalho mostrou-se entusiasmado com a parceria entre a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. “Este Termo de Cooperação é muito importante, inclusive porque abre a oportunidade de se ter no Maranhão uma rede de emissoras de rádios divulgando as ações de todas as Câmaras Municipais de nosso Estado”, declarou Chico Carvalho.

Valéria Macedo debate sobre mortalidade materna em audiência pública

Situação da saúde materno-infantil do Maranhão foi o tema da audiência pública que a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) presidiu nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 98% das mortes maternas ocorrem por causas evitáveis. No Maranhão, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, no ano de 2014, 86 mulheres morreram. Em 2015, de janeiro até maio, 34 mortes maternas já foram registradas. 

Durante o debate foram abordados os números do aumento da mortalidade materna no Maranhão, a melhoria da assistência obstétrica e neonatal da rede, déficit de leitos e recursos humanos, fechamento de maternidades e a realização de concurso público.

Instituído em 1996 pela OMS, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, 28 de maio, é uma data na qual são realizadas ações voltadas para a defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, de debate sobre as questões relacionadas à morte das mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e decorrente de abortos inseguros. No Brasil, o Ministério da Saúde estipulou que o dia 28 de maio é também Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Dentre alguns direitos das mulheres relativos ao Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres estão: o acesso universal e irrestrito da população feminina aos cuidados de saúde com profissionais qualificados, medicamentos e insumos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

RECURSOS HUMANOS

Para a deputada Valéria Macedo, o recrutamento efetivo de recursos humanos é imprescindível. “Eu tenho insistido desde 2011 que o Estado invista no recrutamento efetivo de recursos humanos, no treinamento. Refiro-me a absoluta necessidade e a urgência para realização de um grande concurso público, para formarmos um quadro de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da saúde, estruturados em carreira efetiva, com salários decentes”, disse a parlamentar.

Participaram da mesa, os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Stênio Resende (PRTB) e Francisca Primo (PT); Arnaldo Garcia, representando a Secretaria Estadual de Saúde; Emanuela Brasileiro, chefe do departamento de atenção integral de saúde da mulher; Roberta Albuquerque, neonatologista do Hospital Universitário; Frederico Barroso, membro da Comissão de residência medica; Benito Pereira, defensor público; Joyce Laje, superintendente do Hospital Universitário, Silvia Cavalcante, gerente de assistência do Hospital Materno Infantil e Vania Cantanhede, enfermeira.  

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência, foram fixados vários encaminhamentos acerca dos problemas discutidos. As principais medidas são: reunião para discutir a estruturação das regionais com Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Regional de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Conselheiros Tutelares; exigência de médico plantonista nas maternidades privadas (vigilância sanitária); realização de concurso público para profissionais da saúde; curso de capacitação em obstetrícia para enfermeiras; capacitação de todas as parteiras do estado do Maranhão; solicitação de Mapeamento de Rede; criação de uma Coordenação de Estatística na Secretaria de Saúde; solicitação de informações sobre o Comitê de Monitoramento de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal; reestruturar as maternidades já existentes, com equipamentos, reformas e ampliação das casas de parto; fortalecimento e estímulo do Fórum Perinatal; fortalecimento da Rege Cegonha.

E ainda: capacitação em obstetrícia dos médicos e profissionais que trabalham no interior do estado; cofinanciamento do Estado na Política de Atenção Primária em Saúde (Equipe de Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal, Laboratório de Prótese Regional e CEOS); avaliação de cobertura da estratégia da saúde da família e incentivo ao aumento dessa cobertura bem como capacitação da equipe; criação de Grupo de Trabalho Paritário para construção de linha de cuidado e definição de linha de cuidado;

Fernando Furtado comenta audiência com Secretária de Educação

O Deputado Fernando Furtado (PC do B) utilizou a tribuna na sessão plenária desta quinta (28) para comentar sobre a audiência que teve com a Secretaria de Estado da Educação, Áurea Prazeres, onde foi discutida a situação de 800 alunos do Centro de Ensino Médio Roseana Sarney, que já mudaram de prédio cerca de três vezes.

Atualmente os alunos estão no prédio de um asilo no bairro do Turu, cedido pela Promotoria do Idoso, o imóvel foi reformado no ano passado mais já se encontra em péssimas condições estruturais, tendo que sofrer novamente intervenções para não oferecer risco aos alunos.

Fernando falou sobre a situação dos prédios construídos no governo anterior. “Preocupa-nos muito, porque os prédios que foram reformados na gestão passada hoje terão praticamente que ser refeitos, porque todos estão oferecendo risco e perigo para a sociedade que vai utilizar esses imóveis,” disse o parlamentar.

“Conseguimos com muito esforço que quatro salas que não foram afetadas continuem funcionando em sistema de revezamento para que mais de 400 alunos que cursam o terceiro ano, não parem de estudar já que este ano vão fazer a prova do Enem,” relatou Fernando Furtado.

O parlamentar disse ainda que durante a reunião, a secretaria prontamente se dispôs a resolver a situação deslocando imediatamente uma equipe para começar as obras emergenciais. “Quero parabenizar a secretária de educação Dra. Aurea Prazeres pela maneira como ela nos recebeu, pela maneira como ela agiu na decisão para que a escola não parasse, para que os reparos fossem feitos imediatamente e nos dizendo que num tempo breve os alunos retornarão para o prédio da escola,” finalizou o deputado.

Prefeito Junho Otsuk participar da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios

O prefeito de Grajaú, Junior Otsuka, embarcou nesta segunda-feira (25) para a Capital Federal, onde participa da XVII Marcha dos Prefeitos em Brasília, em Defesa dos Municípios. O evento é coordenado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios e esse ano tem como tema principal “O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios”. Mais de quatro mil prefeitos participaram dos quatro dias do evento.

No primeiro dia, após o credenciamento, aconteceu o debate do primeiro tema: “Os desafios da implementação dos Consórcios Públicos Municipais”, que discorreu sobre o fato de que nos últimos anos os municípios têm recebido cada vez mais demandas em relação as diversas áreas da gestão como saúde, educação, cultura, saneamento, estrutura e demais setores locais, exigindo  o cumprimento de soluções de problemas, que só aumentam devido aos encargos repassados. Nas Arenas Temáticas, foram debatidos temas como: Fonte de Arrecadação para o município, Ações Internacionais Municipalistas e Mulheres Seguras (Projeto União Europeia-CNM).

No segundo dia do evento (26), após a sessão solene de abertura com a presença da presidente da república, Dilma Roussef, do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de Ministros de Estado, entre outras autoridades, vários temas importantes foram discutidos como Reforma Política, Financiamento da Educação Municipal e Plano Municipal de Educação. Porém, a tecla mais batida durante o encontro foram os cortes do Governo Federal em setores de suma importância para os municípios como a saúde e a educação. 

O evento encerrou nessa quinta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o Encontro Municipalista das Regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), que tem como objetivo integrar Associações e Federações Municipalistas com as demais associações, conhecer suas iniciativas e compromissos, bem como informar-se sobre os eventos regionais.

Para o prefeito Junho, é importante a união e participação dos prefeitos na Marcha, "já que essa é uma oportunidade ímpar de debaterem junto as autoridades federais a real situação dos municípios brasileiros, hoje tão penalizados com os constantes cortes nos recursos por parte do Governo Federal".

Cabo Campos defende intervenção da Força Nacional para conter violência.

Em discurso na manhã desta quarta-feira (27), o deputado Cabo Campos (PP) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa onde defendeu a intervenção da Força Nacional para conter a onda de violência que assola a capital maranhense.

Cabo Campos reafirmou a necessidade de um número maior de policiamento nas ruas da capital. “Reafirmo que precisamos de mais homens nas ruas. Polícia se faz com número, o efetivo é fator principal. Por isso, nós somos sim a favor de que venha para cá a Força Nacional. Quando o estado do Rio precisa, se coloca até Exército para pacificar as ruas. E nós não estamos atrás da situação do Rio de Janeiro e de outros centros. Nós estamos até pior. Dados apontam que nós somos a 15º capital, o lugar mais perigoso do mundo. Logo, nós somos a favor sim de que essas forças venham para cá”, defendeu.

Entendo a importância dos excedentes, como um aporte fundamental para a melhoria e consequentemente aumento do número de policiais no Estado, o parlamentar também fez referência ao assunto. “É importante também discutir aqui a problemática que nós temos com relação aos excedentes que foram convocados, a questão dos números. Nós temos realmente que formar nossos policiais para depois colocar na rua. Não é uma convocação que vai colocar esses homens na rua. O que vai colocar é a formação”, afirmou Campos.

Discussão a questão do indulto ou saída temporária

Em seu discurso, o deputado fez referência sobre as primeiras rodadas de discursão sobre o indulto ou saída temporária que faz parte da Lei de Execuções Penais. “Eu quero reafirmar que, no dia 17, culminando com a Comissão de Segurança, nós vamos discutir a questão do indulto ou saída temporária que faz parte da Lei de Execuções Penais. E aqui faço um apelo a este Parlamento para que não deixe que essa ação que a Comissão de Segurança vai fazer, nós vamos acolher as assinaturas posteriormente da Comissão de Segurança, companheiro Sousa Neto, companheiro Levi Pontes, o Júnior Verde não está aqui, mas eu quero que essa situação seja de todos”, ressaltou Cabo Campos.

Por fim, o parlamentar parabenizou o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na pessoa do comandante geral, coronel Célio Roberto, pela aquisição das duas viaturas concedidas pela Suzano, e pela questão também da viatura que trata de pacientes psiquiátricos. “Antes não se sabia de uma questão psiquiátrica quem ia socorrer e ficava um jogo de empurra. É da SAMU? É da Polícia Militar? É do Bombeiro? Agora não, estão criando condições necessárias para esse tipo”, disse Campos

Aprovado projeto de Fernando Furtado que beneficia trabalhadores

Aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (26), o projeto de Lei nº 037/15, de autoria do deputado Fernando Furtado (PC do B), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, no âmbito da administração pública.

O objetivo desse projeto é garantir com que o Governo do Estado assegure o pagamento dos trabalhadores no ato do repasse dos recursos financeiros às empresas que constantemente atrasam os salários e verbas indenizatórias, prejudicando tanto os próprios quanto os seus familiares. O Maranhão é o terceiro estado a aprovar uma lei desta natureza.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão ( Sindvig MA), Daniel Pavão Rocha, essa é uma grande conquista. “Essa é uma vitória não só para os vigilantes quanto para todos os trabalhadores, pois vai dar ao trabalhador a segurança que ele precisa quando terminam os contratos com as empresas privadas dentro da esfera estadual,” festejou Daniel Pavão.

As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual e empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, serão retidas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial.

Os depósitos devem ser efetivados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

De acordo com o deputado Fernando Furtado, esse projeto é de grande importância para o trabalhador. “Nas gestões anteriores, vinham acontecendo muitas fraudes em relação às empresas e muita falta de compromisso para com os trabalhadores, elas recebiam o pagamento do governo pela prestação de serviço, mais não repassavam aos trabalhadores, principalmente aos trabalhadores da área de segurança que ficavam até seis meses sem receber,” lembrou o parlamentar.

MAIS PROJETOS

Também foram aprovados por unanimidade, durante a sessão de hoje, os Projetos de Lei Ordinária nº 073/15, de autoria do Poder Executivo, cujo relator foi o deputado Fernando Furtado, que dispõe sobre a reorganização do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria deputado Fábio Macedo, que dispõe sobre a criação de programa de auxílio psicológico a vítimas de crimes de violência sexual.

Deputada defende criação de Complexo de Proteção à Criança em Imperatriz

A deputada Valéria Macedo (PDT) ao discursar durante sessão ordinária nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, falou da importante Sessão Solene requerida para homenagear a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira. Valéria também lembrou da indicação, requerida por ela, para a implantação de um Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) no município de Imperatriz.

Segundo Valéria Macedo, a mobilização de toda a sociedade no enfrentamento ao crime contra crianças e adolescentes é fundamental para que as crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos no seu direito a um desenvolvimento seguro e saudável. “Esse é o propósito das campanhas de encorajamento às denúncias de qualquer situação de violência sexual, bem como a implementação de políticas públicas com o intuito de coibir a ação dos criminosos”, disse.

Para a deputada, é necessária uma melhor assistência às vitimas e integração de órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores. Os chamados CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores.

“Atuando de forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses municípios”, afirmou a deputada, lembrando em sua indicação que o artigo 227 da Constituição Federal determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados como prioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde e a educação.

PROTEÇÃO

A mesma indicação, segundo a parlamentar , institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que, desta forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.

“Em minha legislatura anterior, juntamente com a deputada Eliziane Gama, a deputada Francisca Primo, estivemos em Imperatriz fazendo parte da CPI de combate a violência contra mulher. Na ocasião, fomos recebidas pela secretária da mulher a doutora Conceição Formiga, que solicitou também, o pedido dela no empenho da Governadora então Roseana Sarney, para que implantasse essa Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente em Imperatriz, que estava conjuntamente funcionando com a Delegacia da Mulher, e nós sabemos que são delegacias importantes, mas que não poderiam estar juntas.”, disse Valéria.

Valéria Macedo finalizou o pronunciamento ressaltando a satisfação, após vários pedidos para a implantação de uma Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Imperatriz. Enfatizou também, que sejam criadas também, no município de Açailândia e no município de Balsas.

Marcha dos Prefeitos: Vinicius Louro defende mais verbas para municípios

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) participa com uma comitiva de prefeitos e vereadores do Médio Mearim da 18° Marcha Para Prefeitos que acontece em Brasília entre os dias 25 e 28 de maio.

A Marcha dos Prefeitos visa reivindicar melhorias para os municípios em várias áreas, com aumento de repasse de dinheiro por parte do governo federal. Vinicius Louro também está tentando viabilizar junto ao governo a liberação dos recursos das emendas federais dos municípios maranhenses que sofrem com a drástica queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Marcha tem discutido o repasse de fundos da União para as cidades do País no contexto de ajuste fiscal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a "Marcha dos Prefeitos", como é conhecida, deve ter mais força este ano. "A crise que se abateu sobre os governos federal e estaduais agravou a situação dos municípios. E agora, com os ajustes do governo, estamos vivendo uma situação de caos", afirma.

Vinicius Louro defende que este é o momento certo para unir forças em defesa dos municípios. “Estou aqui com os prefeitos, vereadores e secretários municipais do Médio Mearim, não podemos perder a esperança, para que os nossos municípios cresçam é necessário que o governo reveja sua planilha de ajuste fiscal e equilibre os orçamentos para as prefeituras”.

A 18ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, este ano com mais de sete mil pessoas que estão credenciadas no evento. Nos anos anteriores, a média foi de cinco mil participantes.

Nesta quarta-feira (27) a Marcha deverá receber os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente Dilma Rousseff, citada na programação do evento, está no México e deve voltar ao Brasil na quinta-feira (28).

Rigo denuncia indícios de irregularidade na prefeitura de Barra do Corda

Os vereadores de Barra do Corda, Dora Nogueira, Nilda Barbalho e Chico do Rosário, acompanhados pelo deputado Rigo Teles (PV), estiveram na manhã desta segunda-feira(25), no gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Dra. Regina Rocha, e do Corregedor Geral  do Ministério Público do Maranhão, Dr. Suvany Vivekananda, solicitando providências quanto a indícios de irregularidades no setor licitatório da Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

A procuradora Regina Rocha recebeu a comitiva, ouviu cada um deles e se mostrou perplexa com a gravidade das denúncias que foram protocoladas na PGJ. A procuradora disse que a população de Barra do Corda pode ficar certa de que o Ministério Público do Maranhão entrará em ação imediatamente e dará uma resposta à altura aquela comunidade.

Regina Rocha pediu urgência à sua assessoria e determinou juntamente com o corregedor geral, que no período de 8 a 12 de junho uma comissão de corregedores seja destinada a Barra do Corda para apurarem as denúncias oferecidas pelos vereadores e pelo deputado Rigo Teles.

A procuradora geral ouviu dos vereadores a parte mais grave da demanda de denúncias protocolada: que a prefeitura firmou várias licitações com o advogado do município Marcelo Lima, onde não é permitido por lei.

Foi também denunciado à procuradora geral por parte do deputado Rigo Teles, a cessão do prédio do Complexo Educacional de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa à uma faculdade particular.

ESTA ACONTECENDO HOJE MUTIRÃO DO GLAUCOMA EM SATUBINHA.

A secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado do Maranhão e com o apoio total da Prefeitura Municipal de Satubinha estará realizando hoje 25 de Maio de 2015, mutirão de oftalmologia para diagnóstico e tratamento do GLAUCOMA em Satubinha-Ma

O atendimento é para a população em geral. O mutirão está, acontecendo hoje, no Hospital Municipal Antonio da Rocha Martins. Aconsulta é gratuita. Os pacientes precisam apresentar xérox da identidade e do cartão do SUS.

SOBRE O GLAUCOMA:

O glaucoma é uma neuropatia óptica com repercussão característica no campo da visão, cujo fato principal fator de risco é aumento da pressão intraocular (PIO) e cujo desfecho principal é cegueira irreversível. Essa doença afeta mais de 67 milhões de pessoas no mundo, após a catarata, o glaucoma é a segunda causa de cegueira, sendo, porém, a principal causa de cegueira irreversível. No Brasil, há uma escassez de informações quanto a prevalência do glaucoma, maior parte dos estudos mostra que prevalência de 2% - 3% na população acima de 40 anos.

O glaucoma pode ser classificado da seguinte forma: glaucoma primário de ângulo aberto (GPAA), glaucoma de pressão normal (GPN), glaucoma primário de ângulo fechado, glaucoma congênito e glaucoma secundário.

Atenção população de Satubinha compareça hoje ao Hospital Municipal Antonio da Rocha Martins e faça a sua consulta ou seu acompanhamento.

DEPUTADO CABBO CAMPOS NOTA DE PESAR

É terrível e devastador retornar ao tema da morte de policiais, ter que mais uma vez tocar nesse lamentável assunto, após a morte do ten. Ramos na última semana. Porém essa triste realidade nos voltou a assolar. 

Ontem, 23, mais um cidadão, policial militar, foi morto pelo crime e pela crueldade que tomam conta de nossas vidas. Não há mais espaços seguros, imunes à ação da criminalidade. Pergunto-me em que momento esse país fará um pacto consigo mesmo, para dar um fim a esse estado de tragédia, que atinge em maioria a vida da classe trabalhadora?

A questão da violência urbana e do crime não é uma questão meramente policial. Sua solução não está limitada à ação dos aparelhos de segurança. Volto a dizer, aos poderes constituídos, e a sociedade organizada que precisam agir, no sentido de tornar a constituição de 88 e toda a legislação nacional, uma prática diária que busque efetivamente melhorar a vida das pessoas em todos os aspectos.

A polícia cumpre um papel importante, mas é preciso saúde para todos, com qualidade e dignidade. É preciso um modelo educacional universal, libertador e criador de condições para que o cidadão consiga mudar sua vida e de sua família, para que possa assim, dar conforto e segurança para ela. 

É preciso que a justiça se manifeste nesse país, e que possamos confiar nela e saber que por ela nos trará a justiça devida! Enfim, não há uma solução fácil, mas há solução! Há solução e ela depende de decisões de homens, que precisam formá-las. 

Todos nós, devemos exigir a formação dessas decisões, pois não é mais aceitável que continuemos, dia após dia, sepultando pais de família e dizendo palavras de conforto, enquanto o crime organizado cresce pelas ruas e nos abate à luz do dia.

Cada policial deve fazer da busca por esses facínoras, que roubaram a vida do nosso irmão, uma cruzada pela justiça e pela paz social no Estado do Maranhão. 

Por fim, lamento profundamente a violência que tirou a vida do meu irmão de farda, o SD MAX MULLER , jovem policial militar. Que Deus possa confortar sua família e amigos.

Campos destaca pesquisa de intenção de voto para Prefeitura de São Luís

Em pronunciamento, no Pequeno Expediente da sessão desta quinta-feira, 21, o deputado Cabo Campos (PP) fez pronunciamento, onde destacou a pesquisa de intenção de voto na capital São Luís, que aponta a deputada federal Eliziane Gama (PPS) como favorita para a disputa. 

Para o parlamentar, esse é um ótimo começo para o fortalecimento do nome da deputada Eliziane. “Em 2012, quando fui vice-prefeito da companheira Eliziane, saímos pelas ruas sem muita liderança, sem muita militância. Muitas vezes nos encontramos com outras caravanas e caravanas muito maiores do que a nossa. E nós até nos escondíamos de certa forma por ruas menores, mas chegamos ao terceiro lugar, ganhando o vice-governador do Estado do Maranhão e o meu camarada que foi duas vezes prefeito. Então, nós não nos sentimos derrotados. A Escutec agora coloca que a deputada Eliziane Gama lidera todos os cenários da pesquisa de intenção de votos, tenho certeza que é algo crescente”, afirmou Campos. 

A pesquisa mostra que caso fosse realizada hoje a eleição, Eliziane Gama, a deputada federal mais votada no pleito de 2014, estaria eleita prefeita de São Luís. Esta foi a primeira pesquisa de intenção de votos sobre as eleições para a Prefeitura de São Luís, que ocorrerá em 2016. O levantamento foi feito em 100 bairros, divididos em 11 setores, das zonas urbana e rural do município. Do total de entrevistados, 371 foram homens e 436 mulheres. 

Cabo Campos finalizou o seu discurso saudando a ex-companheira de partido e reiterando seu apoio. “Eu quero saudar Eliziane Gama, com certeza o trabalho que ela está fazendo refletiu na pesquisa que aqui está e vamos à luta”.

Fernando Furtado se reúne com Sindicatos da Pesca e anuncia emendas para o setor

O Deputado Fernando Furtado (PC do B) que também é secretário geral da FESPEMA - Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras do Maranhão participou na manhã desta sexta (21) de uma reunião com representantes de sindicatos de pescadores e pescadoras do Maranhão filiados à FESPEMA.

O objetivo da reunião foi tirar as dúvidas dos pescadores relacionadas à recepção do seguro defeso, das carteiras canceladas e avaliar a mudança no processo de recepção do seguro, que atualmente é feito pelo Ministério do Trabalho e a partir do próximo ano será de competência da Previdência Social.

Participaram do encontro tirando dúvidas dos pescadores, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão - AGERP e da Secretaria do Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão - SEPAQ.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente, o Maranhão é o segundo estado da Federação com maior número de trabalhadores da pesca cadastrados no benefício do seguro desemprego com 200 mil beneficiados, perdendo só para o Pará.

Fernando Furtado, discutiu ainda com os pescadores, emendas parlamentares que beneficiarão a categoria através das Secretarias Estaduais da Pesca, Juventude, Igualdade Racial, Mulher e Cultura

- Marcelo Portela pede retomada da obra da Praça da Juventude

Obra orçada em quase um milhão e meio de reais deveria ter sido concluída em junho de 2012
O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela (PHS) esteve em visita recente ao secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim para pedir a retomada da construção da Praça da Juventude, no conjunto Maiobão. A obra iniciada no governo anterior deveria ter sido entregue em junho de 2012.

De acordo com o vereador Marcelo Portela, a construtora Construção Civil do Nordeste Ltda, responsável pelas obras da praça da Juventude foi contrada pelo então secretário Joaquim Haickel em 10 de agosto de 2011, com o valor de R$ 1.480.141,93 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil, cento e quarenta e um reais, noventa e três centavos) e hoje com quase três anos de atraso, as obras encontram-se abandonadas.

“Vim fazer essa visita ao secretário Márcio Jardim, porque sei que ele será sensível à nossa petição, precisamos retomar as obras dessa praça, tão importante para os luminenses, pois mais do que lazer e um espaço de divertimento para nossas crianças e jovens, temos hoje um problema social nessa área, que virou ponto de tráfico e consumo de drogas”, relatou o vereador. 

O secretário Márcio Jardim se comprometeu de fazer uma visita ao local e ver o estado da Praça da Juventude, além disso, o secretário disse que irá tomar as devidas providências para que a praça seja construída e atenda aos anseios que a população tem de vê-la funcionando. “Imagino que a população esteja bem indignada com este abandono, nós temos um compromisso com o povo, de atender suas demandas e realizar serviços que melhorem suas vidas e esta praça é um exemplo disso. Um local, onde poderão ser realizadas práticas esportivas, que são uma forma de inclusão social”, disse Márcio. 

Marcelo Portela entregou um documento ao secretário solicitação que as obras sejam retomadas e que o governo atual, olhe com sensibilidade para Paço do Lumiar e todas as suas necessidades. 

“Fico muito grato em ter sido recebido pelo secretário Márcio Jardim, sei que é um homem sensível à causa do esporte e que irá nos ajudar a vermos nossa Praça construída. Sei que assim como ele, o governador Flávio Dino é um homem comprometido com a causa da juventude e espero poder contar com o apoio deles e a efetiva ação do Estado na resolução desse problema”, destacou Marcelo Portela. 

O que são as Praças da Juventude?

O projeto da Praça da Juventude tem o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

Vinicius Louro defende convênios federais de todos os prefeitos do Maranhão

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) rebateu as acusações de um ex-vereador de Pedreiras em sessão plenária, na última quinta - feira (21), na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi citado em um programa de rádio em Pedreiras de forma "leviana, irresponsável e caluniosa" sobre a atuação do seu trabalho como deputado estadual.

Vinicius Louro foi enfático ao defender não apenas um, mas todos os prefeitos do Maranhão. “Em hipótese alguma vim a esta Casa defender um prefeito, eu vim a esta casa defender todos os prefeitos do Maranhão. Não podemos aceitar uma rádio de Pedreiras, fazer politicagem barata, para difamar o município, mentindo para o povo dizendo que o município recebeu tal recurso para obra. O recurso não está disponível nem na Caixa Econômica, nem na conta da Prefeitura", esclareceu.

Ainda na tribuna, o parlamentar reiterou a defesa pelos prefeitos. "Defendo e estou nesta luta com os prefeitos do Maranhão que estão com seus convênios federais em atraso. Este ex-vereador está usando o veículo de comunicação em benefício próprio, jogando a população contra a administração. Esse é o papel dele, falar mal de prefeitos para depois extorqui-los”, afirmou

Ao final do seu discurso o deputado Vinicius Louro foi categórico ao questionar que, na época do mandato do ex-vereador citado, foi feita a compra de um hospital pela Prefeitura de Pedreiras sem licitação. Segundo ele, o hospital pertencia a família do ex-vereador Klebinho Branco.

“Na época em que este hospital foi comprado havia mais cinco hospitais para serem adquiridos pelo prefeito municipal. A preferência foi dada ao hospital família do ex-vereador em péssimas condições de atendimento, vizinho a um córrego que inunda o hospital a cada chuva. E tem mais sem a aquisição do hospital foi feita sem licitação configurando crime. Me indigna o fato dele dizer na rádio que eu estou contra o povo. Contra o povo são eles, sou o verdadeiro representante do povo que me escolheu, este cidadão nem sequer se reelegeu a vereador, hoje não se elege a inspetor de quarteirão e vive apenas de perseguir quem trabalha e faz pelo nosso povo”, finalizou o deputado.

Eliziane participa de Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Maranhão “

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) participou na manhã desta sexta-feira, dia 22 de maio de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento foi promovido pela deputada estadual Valéria Macedo (PDT) e contou com a presença de autoridades e representantes do movimento de defesa dos direitos da infância.

Durante a sessão a deputada Eliziane Gama falou sobre a importância do direcionamento de recursos para políticas públicas de defesa dos direitos da infância. Ela também defendeu a ampliação do número de delegacias especializadas em proteção.

“Criança e adolescente são prioridade absoluta! Não se pode pensar em crianças e adolescentes, sem pensar no direcionamento de recursos para a aplicação de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos”, destacou.

Reconhecida como uma defensora dos direitos da infância, Eliziane Gama desenvolveu forte trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão durante os dois mandatos como deputada estadual. Presidiu a CPI de Combate à Pedofilia no estado e apresentou projeto de lei de campanha permanente denominada “Maranhão Contra a Pedofilia”.