Deputada defende criação de Complexo de Proteção à Criança em Imperatriz

A deputada Valéria Macedo (PDT) ao discursar durante sessão ordinária nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, falou da importante Sessão Solene requerida para homenagear a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira. Valéria também lembrou da indicação, requerida por ela, para a implantação de um Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) no município de Imperatriz.

Segundo Valéria Macedo, a mobilização de toda a sociedade no enfrentamento ao crime contra crianças e adolescentes é fundamental para que as crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos no seu direito a um desenvolvimento seguro e saudável. “Esse é o propósito das campanhas de encorajamento às denúncias de qualquer situação de violência sexual, bem como a implementação de políticas públicas com o intuito de coibir a ação dos criminosos”, disse.

Para a deputada, é necessária uma melhor assistência às vitimas e integração de órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores. Os chamados CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores.

“Atuando de forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses municípios”, afirmou a deputada, lembrando em sua indicação que o artigo 227 da Constituição Federal determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados como prioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde e a educação.

PROTEÇÃO

A mesma indicação, segundo a parlamentar , institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que, desta forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.

“Em minha legislatura anterior, juntamente com a deputada Eliziane Gama, a deputada Francisca Primo, estivemos em Imperatriz fazendo parte da CPI de combate a violência contra mulher. Na ocasião, fomos recebidas pela secretária da mulher a doutora Conceição Formiga, que solicitou também, o pedido dela no empenho da Governadora então Roseana Sarney, para que implantasse essa Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente em Imperatriz, que estava conjuntamente funcionando com a Delegacia da Mulher, e nós sabemos que são delegacias importantes, mas que não poderiam estar juntas.”, disse Valéria.

Valéria Macedo finalizou o pronunciamento ressaltando a satisfação, após vários pedidos para a implantação de uma Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Imperatriz. Enfatizou também, que sejam criadas também, no município de Açailândia e no município de Balsas.