GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO FAZ TENTATIVA DE CENSURA PRÉVIA AO ADVOGADO RAFAEL SILVA

Está circulando em redes sociais um vídeo em que o ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB MA e advogado da Comissão Pastoral da Terra, Rafael Silva, denuncia uma tentativa de censura prévia e silenciamento de lutas populares feita através de ação judicial movida pelo Governo do Estado do Maranhão contra ele.

Segundo relato de Rafael Silva no vídeo, o Governo pede na ação que ele seja condenado a pagar R$ 50.000,00, seja proibido de fazer críticas públicas ao governo e retire quatro postagens que fez no Facebook sobre o tratamento dado a seis moradores do Cajueiro numa ocupação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, ocorrida de 23 a 26.08.2019. O prédio teria sido “militarizado” sob comando direto do Gabinete Militar do Governo do Estado, segundo o advogado. Ele denuncia nas postagens o tratamento “autoritário” dado aos manifestantes dentro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Consta no processo, como anexos da petição inicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE MA), peças que informam o monitoramento das redes sociais de Rafael Silva pela Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos. Um ofício emitido pelo Secretário de Direitos Humanos (Ofício n° 1293 — GAB/SEDIHPOP São Luís, 11 de outubro de 2019), também incluído pela PGE MA, demonstra que o processo foi aberto a pedido do Secretário Estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.

O processo de n. 0843341-26.2019.8.10.0001 tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e pode ser acessado pelo Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido liminar foi negado pelo Judiciário e segue agora com a fase de contestação, que o advogado terá que apresentar até 04.11.2020. Veja a íntegra do processo em PDF.

Assista ao vídeo no link abaixo: https://youtu.be/RPCdeqmRIzA