Fernando Pessoa envia projeto Anticorte para o Senado Federal

Por iniciativa do deputado Fernando Pessoa, texto segue como indicação para inclusão no PL 669/19 de autoria do senador Weverton

O projeto Anticorte agora pode ser realidade não só no Maranhão, mas em todo o território brasileiro. O deputado estadual Fernando Pessoa (SDD) protocolou nesta terça-feira (29), uma indicação ao Senado Federal para que seja adicionado ao texto do PL 669/19 – de autoria do senador Weverton Rocha – trecho que proíbe o corte de energia elétrica por inadimplência nas sextas-feiras e vésperas de feriado. A indicação também pede que o relator Eduardo Girão, relator da proposição na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Eduardo Girão, acrescente a proibição de corte de energia elétrica por inadimplência as sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados.

A medida de Fernando Pessoa (SDD) com o aval de outros parlamentares, leva a discussão do projeto Anticorte à casa devida. Nos últimos dias foi intensa a movimentação na Assembleia em torno do PL 350/19 de autoria do deputado consumerista Duarte Jr (PCdoB). A Comissão de Constituição e Justiça seguiu o texto legal em que diz que a União tem a competência de legislar sobre energia elétrica. O autor do projeto acusou a comissão de perseguição, mesmo tendo conseguindo uma semana antes derrubar o relatório contrário da Lei da Black Friday, na Comissão de Constituição e Justiça, com o voto dos mesmos membros que rejeitaram o PL Anticorte estadual.

 “Desde o início dessa discussão, tenho defendido a atuação da CCJ, agora, para que fique claro ao povo maranhense, entrei com indicação direcionada para o Senado Federal, ou seja, aumentamos consideravelmente as chances aprovar uma lei federal que proíbe o corte do fornecimento de energia nesses casos, e que irá beneficiar de fato as famílias maranhenses que mais precisam.”, afirmou o deputado.

A indicação tem apoio de parte considerável de deputados da Casa que se manifestaram a favor, entre eles o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Neto Evangelista (DEM) e os deputados Yglésio (PDT), Antônio Pereira (DEM), César Pires (PV) e Wendel Lages (PMN). Os deputados assinaram coletivamente a indicação.