Procuradora da Mulher na Assembleia destaca avanços dos 13 anos da Lei Maria da Penha

A deputada e procuradora da Mulher, Helena Duailibe (Solidariedade), destacou, da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (02), os ganhos das mulheres nos 13 anos de vigência da lei Maria da Penha. Ela afirmou que a questão do feminicídio, depois da Lei Maria da Penha, ganhou outro tratamento, mas que ainda há muito a fazer para que, efetivamente, possa se ganhar a guerra contra o feminicídio e a violência contra as mulheres.

Segundo a deputada, na realidade, em algumas batalhas as mulheres saíram vitoriosas, uma vez que os dados estatísticos ainda são preocupantes. “No Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada. Setenta por cento dessas agressões ocorrem em um ambiente familiar. De acordo com a ONU, 25% das brasileiras são vítimas constantes da violência no lar. Em apenas 2% dos casos, o agressor é punido. E são as maiores vítimas de abusos sexuais do mundo”, revelou.

A deputada disse que, no Maranhão, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 31 casos de feminicídio, de acordo com dados da Delegacia da Mulher e que, durante o mesmo período no ano passado, o número chegou a 28 feminicídios. “A Secretaria de Estado da Segurança Pública revela que, em 2019, 43 mulheres foram assassinadas no estado. E, já em 2017, 51 casos de feminicídio foram registrados. De acordo com levantamento do Ministério Público do Maranhão, 79% dos autores de crimes no estado são companheiros ou ex-companheiros da vítima”, acrescentou.

Ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher

A deputada enumerou algumas ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher como parte da programação da Rede de Proteção às Mulheres em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha. Ela destacou, dentre outras, a participação no "Julho das Pretas", panfletagem no Arraial da Praça Maria Aragão; participação em audiência e deliberação da Procuradoria, no município de Vargem Grande; participação na caminhada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha; participação na abertura do mês em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, na Casa da Mulher Brasileira, e estande e panfletagem na Assembleia Legislativa.

“A Procuradoria da Mulher não medirá esforços a fim de continuar a luta para inibir, punir e erradicar todo o tipo de violência contra a mulher, pois fez parte da trajetória de Maria da Penha tentando sempre descontruir a cultura machista, promovendo ações educativas de conscientização e cooperar substancialmente com as redes de apoio às vítimas da violência contra a mulher, para que elas possam mostrar as suas potencialidades garantindo a participação na vida social, na inserção no mercado de trabalho e o respeito à dignidade e à justiça”, concluiu Helena Duialibe.