13 anos da Lei Maria da Penha: Desafios e Avanços no Maranhão

Nesta data histórica (07 de agosto de 2019) em que comemoramos a Lei Maria da Penha inúmeros brasileiros se unem para destacar os avanços desta lei, realizando a propagação dos serviços das redes de proteção que favorecem as mulheres. No Maranhão esse tema se fortalece a cada ano com as ações do Governo do Estado em parceria com diversos órgãos públicos.

A Procuradoria da Mulher, presidida pela deputada estadual Helena Duailibe é um dos serviços de apoio no estado que neste mês tem atividades voltadas para os 13 anos da “Lei Maria da Penha”. Durante as atividades da procuradoria nesta data de comemoração, Helena destacou o trabalho das redes de proteção.

“Aqui no Maranhão, destaco o trabalho integrado que fazemos contra a violência. Temos um excelente trabalho feito na Casa da Mulher com o apoio incondicional do Governo do Estado. Na Procuradoria da mulher temos o apoio incondicional do presidente da Assembleia, deputado estadual Othelino Neto e do Ministério Público. Estamos fazendo uma programação neste mês com atividades nas instituições e panfletagem em frente à Casa da Mulher Brasileira. Encerraremos a programação com uma ação na praça Deodoro atingindo um grande número de mulheres que precisam saber como podem se proteger”, afirmou a procuradora.

A patrulha Maria da Penha surgiu no Maranhão com o propósito de fortalecer as medidas protetivas tendo no comando a Coronel Augusta Andrade.

“São 2 anos e 06 meses de atuação da patrulha Maria da Penha. Mais de 4.000 mulheres já foram atendidas pela patrulha e mensalmente cerca de 300 mulheres procuram nossos serviços. Temos a Casa da Mulher Brasileira que tem todos os serviços e é a porta de entrada principal para as mulheres, uma vez que lá tem todos os serviços que elas precisam sem precisar fazer peregrinação em vários locais, impedindo assim que elas desistam no meio do caminho. São 13 anos de uma lei que veio para ser o porta-voz e amparo das mulheres”, enfatizou a Coronel.

A secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça fortalece a rede de proteção garantindo o direito das mulheres no acesso aos serviços.

“Através do Governo do Estado a Semu tem dado continuidade aos projetos que já eram desenvolvidos por grandes mulheres. E hoje com a participação integral dos movimentos sociais na luta de políticas públicas estamos fazendo com que esses serviços alcançem as mulheres ribeirinhas, indígenas, trabalhadoras rurais, da floresta do, campo, negras, evangélicas, deficientes e etc...Com essa lei temos conquistas, mas também temos muito o que fazer. As barreiras estão sendo rompidas e estamos buscando a nossa participação nos espaços no poder”, relatou Ana Mendonça.

A juíza Lúcia Helena destacou a importância de procurar os órgãos de defesa. “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo. Paradoxalmente o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de países que mais matam mulheres. Então o que temos de conquista é essa lei que funciona como um forte instrumento para efetivar as políticas públicas da proteção as mulheres. Precisamos trabalhar essa lei pois ainda existe um cenário de muita violência contra as mulheres. É importante refletirmos sobre esses números, incentivando as mulheres na procura dos mecanismos de justiça” apontou Lúcia Helena.