Famem promove em Presidente Dutra eventos em parceria com Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, participou nesta quinta-feira (13) do Encontro Regional de Gestão Estratégica, no auditório da OAB do município de Presidente Dutra. O evento contou com a presença de 15 prefeitos, promotores, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região. Durante o EREG de Presidente Dutra foram apresentados projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão: “Município legal: + receitas + direitos”, “Cidadão consciente: gestão transparente” e “De olho na Constituição”.

Erlanio enfatizou a parceria da Famem com o Ministério Público do Estado na promoção dos encontros regionais com objetivo de dialogar com os gestores. “A Famem em parceria com Ministério Público e a Universidade Estadual do Maranhão estão buscando meio para que os municípios pratiquem arrecadação justa dos tributos para que façam frente às necessidades mais urgentes dos cidadãos. É muito importante que os municípios se regularizarem  e estes eventos estão sendo esclarecedores neste sentido”, destacou o presidente da Famem.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luíz Gonzaga Martins Coelho, também destacou a parceria com a Famem na articulação com os municípios. “O presidente da Famem tem prestigiado todos os encontros e a adesão dos municípios tem sido a melhor possível. Estamos discutindo, assinando termos de ajustamento de conduta para que os municípios regularizem a situação de legalidade prevista pela Constituição”, assinalou o procurador Luiz Gonzaga Coelho Martins.

Ainda em Presidente Dutra, o presidente Erlanio  Xavier participou do décimo primeiro encontro sobre "Painel de Vínculos e acumulações ilegais de cargos públicos", uma realização da Famem e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA.  O evento realizado no Auditório do Hotel Brasil  contou com expressiva participação de prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e servidores que atuam diretamente nos setores de servidores públicos.  Perto de duzentas pessoas foram capacitadas no treinamento, ministrado pelo auditor de controle externo do TCE, Fábio Alex.

Entre os temas abordados, Fábio Alex destacou que o combate às irregularidades relativas à acumulação de cargos no serviço público e que vem acontecendo em diversas etapas por meio de integração com outras instituições como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O ponto de partida foi o Censo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Cesma), a implementação do Módulo Folha de Pagamentos, ações específicas desenvolvidas em conjunto com o MPE, capacitação do corpo técnico do TCE e a ferramenta Painel de Vínculos.

O painel é uma ferramenta do TCE-MA disponibilizada aos gestores públicos para que consigam organizar e controlar com maior grau de eficiência os vínculos existentes nas diferentes esferas e instituições públicas, bem como o volume de recursos envolvidos com o pagamento dos servidores. Por meio da sua utilização, estão sendo identificados os casos de matrículas irregulares. Essa é a primeira vez que ocorre fiscalização neste sentido em todos as 217 unidades do Estado do Maranhão, em prefeituras, câmaras e nas três esferas do Governo do Estado.