‘Ações de conscientização diminuíram casos subnotificados de violência contra a mulher’, diz delegada

A violência doméstica, cometida por homens que mantêm relações afetivas, de diferentes ordens (marido, cunhado, ex-marido, pai, amante etc), são as que mais chocam e também as mais recorrentes. 

Um tema em voga ao longo de todo o ano, que sensibiliza e movimenta os debates entre a população, é a violência contra a mulher. Chegando a fatalidade ou não, os registros deste tipo crime são crescentes. E o que dados da Delegacia da Mulher apontam é: o número de denúncias aumentou, graças a um amplo trabalho de conscientização. A titular da Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, explica que isso se deve à massificação de informações e por ações articuladas de combate a violência contra a mulher, que tem desmitificado o que anos perpetuou as relações interpessoais: “em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!”.

“O número de denúncia, no decorrer do tempo, vem sendo cada vez maior, e isto não é em função de que a violência tenha aumentado, mas, principalmente, em função do que não era denunciado, do que era subnotificado, do que ‘ficava debaixo do tapete’ por se tratar de um problema de marido e mulher ou de família. E agora vem se revelando devido a conscientização das mulheres”, explica a delegada Kazumi, lembrando que a grande divulgação nos meios de comunicação e com o aumento de debate sobre vários temas que antes eram tabus, como estupro cometido dentro da própria família, o combate à violência contra mulher ganhou apoio popular.

São os mais diversos tipos de violência que assustam, constrangem, acuam, amedrontam e maltratam milhares mulher mudo a fora. Seja psicologica ou física, elas precisam ser denunciadas e expostas. A violência doméstica, cometida por homens que mantêm relações afetivas, de diferentes ordens (marido, cunhado, ex-marido, pai, amante etc), são as que mais chocam e também as mais recorrentes.

“As mulheres costumam ser vítimas daquelas pessoas que estão mais próximos, de quem menos se espera. As pessoas das relações afetivas e amorosas. As estatísticas apontam que a mulher é mais vítima da violência privada, do que da violência pública”, informa Kazumi.

Até 18 de novembro deste ano, a Delegacia da Mulher recebeu 1.791 registros de ameaças, 1.354 de denúncias de injuria e 617 de lesão corporal – que são as denúncias mais comuns recebidas diariamente. Neste mesmo período de 2015, foram registradas 1.864 ameaças, 1.178 injúrias e 585 lesões corporais. Estupros denunciados durante todo o ano de 2015 foram 16, e até setembro de 2016 o número já chegava a 15.

A Delegacia da Mulher, localizada na Beira-Mar, Centro de São Luís, atende mulheres em situação de violência de gênero, não apenas as que são vítimas de violência doméstica e familiar – e, assim, amparadas pela Lei Mara da Penha – mas também a mulher que vítima do patrão, do vizinho, de um desconhecido. “Atendemos a mulher que é vítima pela condição de ser mulher”, relata a delegada.

A denúncia pode ser feita diretamente na Delegacia. Em caso de emergência, em que a mulher esteja sendo vítima de algum tipo de violência e precisar do apoio policial no momento, em situação de flagrante e delito, deve ligar para o 190. Os policiais deverão tirá-las da situação e encaminhar os dois para que seja feito o procedimento policial cabível na delegacia de polícia ou no plantão de polícia.

Kazumi Tanaka dá outra alternativa: “Nesta situação de urgência, nos horários de expediente, ela também pode ligar para a Delegacia da Mulher para que a nossa equipe policial, se ela estiver disponível no momento, façam a diligência”, no número 3214-8649 ou 3214-8650.

Patrulha Maria da Penha

Para que assegurem a integridade de mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar, o governador Flávio Dino instituiu, em maio deste ano, a ‘Patrulha Maria da Penha’. A iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Segurança (SSP) e da Mulher (Semu), disponibilizará viaturas para o atendimento especializado às denúncias de violência contra mulher e tem dado grande suporte à Delegacia.

Kazumi Tanaka explica que quando a mulher está em situação de violência – é amparada pela lei Maria da Penha – ela registra a ocorrência, pode pedir medidas protetivas de urgência, que são permitidas pela Lei Maria da Penha, como não aproximação, para que o autor da violência não mantenha contato, que pague pensão provisória provisional para ela e para os filhos menores ou que seja afastado do lar conjugal.

“Aí hoje em dia contamos com o apoio para as medidas protetivas de urgência, da Patrulha Maria da Penha, realmente é um marco na efetividade das medidas protetivas de urgência porque todas as mulheres que solicitam essas medidas e que aceitam o acompanhamento da patrulha, de maneira regular recebem visitas periódicas para verificar se o autor voltou a persegui-la, se cometeu algum ato de violência, se ela está precisando de alguma orientação, se a situação teve um desfecho positivo. Ou seja, tem um acompanhamento policial mais de perto”, relatou a delegada.

Ela ainda avaliou: “É um trabalho legal para que a gente tenha braços para poder estender a proteção que a mulher solicita aqui na delegacia, porque de nada vai adiantar ela requerer a medida protetiva de urgência e a gente não ter como fiscalizar isso. Sem a patrulha a gente dependia que a mulher nos comunicasse que o homem não estava cumprindo as determinações, com a Patrulha não. Eles visitam a mulher e avaliam. A partir daí a gente comunica a Justiça o que está acontecendo”.