Furtado comemora suspensão de portaria que impedia pagamento do seguro-defeso

                                               

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) comemorou, na sessão desta quinta-feira (10), a suspensão, em votação no Senado, da portaria que impedia o pagamento do seguro-defeso aos pescadores. A portaria era do Governo do Estado e se ficasse em vigor, de acordo com o parlamentar, iria prejudicar rios, riachos e lâminas de água do Maranhão e mais 16 estados nos quais são feitas as explorações e as capturas do pescado.
A restrição, lembrou o deputado, foi imposta meses atrás pela Portaria emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. Furtado disse que a medida iria afetar a questão ambiental dos rios, lagos e demais lâminas d’águas.
“De forma que isso estava causando um grande pesadelo aos trabalhadores da pesca profissional e artesanal, principalmente no nosso estado que hoje tem algo em torno de mais de 150 mil trabalhadores cadastrados, que para a preservação das espécies nativas, vinham sendo recepcionados e recebendo aquilo que o governo, através da Lei, repassava de 4 salários mínimos para aqueles que deixavam de pescar no período da piracema, da desova das espécies”, contou.
Fernando Furtado disse ainda que o pescador já contava com o Seguro. “É uma decisão responsável que vem também aliviar a pressão que hoje sofrem os pescadores, porque é com esse recurso que eles já vinham contando para melhorar seus apetrechos, reformar seus apetrechos, barcos, seus motores, de forma que os pescadores sindicalizados, colonizados, os que estão associados em suas entidades estão de parabéns”, garantiu.
Em aparte, o deputado Edson Araújo (PSL) disse também que foi justa a decisão do Senado e que a Portaria 192 “iria causar um impacto muito forte no meio ambiente, porque iria permitir que os pescadores exercessem suas atividades durante o período da reprodução das espécies, com prejuízos irreparáveis ao meio ambiente", relatou.