Nina Melo apresenta balanço do primeiro semestre com saldo de 17 proposições

A deputada Nina Melo (PMDB) encerrou os trabalhos do primeiro semestre do atual período legislativo com um balanço positivo de sua atuação parlamentar em defesa das causas sociais, notadamente no que diz respeito à proteção das mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e pleitos direcionados à melhoria estrutural de vários municípios maranhenses.

Em cinco meses de mandato, a deputada Nina Melo apresentou 17 proposições, sendo seis Projetos de Lei Ordinária, nove Requerimentos e duas Indicações, todos de relevante importância social.

O Projeto de Lei nº 30/2015, que garante atendimento durante 24 horas às mulheres vítimas da violência, foi apresentado em março pela deputada Nina Melo e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa. Em junho foi sancionado pelo governador Flávio Dino, já vigorando em forma da Lei Estadual nº 10.253.

Outros dois importantes projetos também foram apresentados pela deputada Nina Melo no mês de março, encontrando-se em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para seguir à votação em plenário a partir de agosto. São eles o Projeto de Lei de nº 32/2015, que dispõe sobre a divulgação em bares, restaurante e similares de cartazes informando sobre o serviço ‘Disque-Denúncia’ nacional de violência contra a mulher, e o de Projeto nº 31/2015, que determina prioridade de vagas nas escolas públicas do Estado para crianças e adolescentes cujas mães se encontram em situação de violência doméstica e/ou familiar.

No mês de abril a deputada apresentou mais dois Projetos de Lei Ordinária: o de nº 59/2015, que institui o pagamento de meia entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer e o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2015, que torna obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio e seu percentual, em relação à dose diária para consumo humano, nos rótulos e nas embalagens de gêneros alimentícios. Os dois projetos também se encontram em tramitação.

Já no mês de junho, a deputada protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2015, que dispõe sobre a gratuidade para diagnóstico precoce do autismo.

Nos cinco primeiros meses do seu mandato, a deputada Nina Melo também esteve presente em vários municípios de sua base política, ouvindo as reivindicações da população e formulando Indicações na busca por melhorias estruturais. Duas importantes proposições neste sentido foram apresentadas e deferidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa: a Indicação nº 359/2015, protocolada em maio, por meio da qual a deputada solicita o encaminhamento de ofício ao secretário de Estado de Infraestrutura para que este adote as medidas para melhorias e pavimentação do trecho compreendido entre o entroncamento da BR 230 com a MA 006, passando pelos municípios de Arame, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras.

Também foi deferida pela Mesa Diretora a Indicação nº 363/2015, em que a deputada Nina Melo solicita o encaminhamento de ofício ao superintendente do Banco do Brasil para que seja instalada uma agência bancária no Município de Alto Alegre do Maranhão.

Ainda como parte da sua atuação parlamentar, a deputada teve deferidos no primeiro semestre requerimentos de sua autoria congratulando-se com os municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Mirador, Colinas, Passagem Franca, Grajaú, São Francisco do Maranhão, Codó e Benedito Leite, pelo aniversário de emancipação.