Fernando Furtado apresenta Projeto de Lei que propõe anistia aos servidores do Tribunal de Justiça

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) utilizou a tribuna nesta quinta (02) para falar sobre o Projeto de Lei nº 138/2015 de sua autoria que concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 29 de outubro de 3014 e de 13 a 24 de novembro de 2014.

Durante o seu discurso, Furtado criticou o excesso de liminares que o Tribunal de Justiça vem concedendo para decretar a ilegalidade das greves. “De imediato, sai uma liminar dizendo que a greve é ilegal, aquele movimento paredista é ilegal. Isso virou moda no país. São enxurradas de liminares que acabam dizendo que os movimentos grevistas são ilegais, e aí levam multas aos sindicatos.” disse.

            De acordo com o parlamentar, através de uma dessas liminares, os servidores do próprio Tribunal de Justiça foram prejudicados com os descontos nos salários referentes os dias em que permaneceram em greve no ano passado, prejudicando ainda questões referentes a licença premium e remoção para outras localidades, o que motivou a elaboração do referido Projeto de Lei.

“Esta lei quer solicitar que sejam anistiados todos os trabalhadores que fizeram a greve e que tenham os seus salários descontados ressarcidos aos mesmos, para que possa ter trabalhadores  com condições de poder   prestar grandes serviços  relevantes  que  o tem feito  à Justiça Estadual de  nosso Estado,” lembrou Fernando Furtado.

O deputado falou ainda que a iniciativa é de grande alcance social e faz justiça à laboriosa classe de servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que vem tendo seus direitos adquiridos postergados pela administração do Tribunal de Justiça do Estado.