Aprovado Projeto que dá oportunidade de emprego para mulheres vítimas de violência

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Maranhão.

A proposição - que agora segue para sanção - diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.

Ainda de acordo com o projeto, na hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.

PROCESSOS

Ao justificar a matéria, Francisca Primo afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão.

Os dados do TJ-MA também apontam que o Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.

 A parlamentar destacou que criar mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge agressor. 

"Como existe uma lei que beneficia os egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho", frisou Francisca Primo.