A Constituição Federal do Brasil no Art. 225 diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.Partindo desta premissa a Deputada Ana do Gás (PRB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, entende e apoia o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, que se reuniu no último dia 23, na cidade de Pedreiras. O objetivo do encontro foi validar e garantir do governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que ajudará a desenvolver politicas próprias para revitalização dos rios, combatendo o uso desenfreado destes recursos naturais, preservando a diversidade e a integridade do rio que abastece um quarto da região do Maranhão.
A deputada Ana do Gás que, por conta de um outro compromisso não pôde comparecer à reunião, telefonou para a organização do evento e pediu ao colega deputado Fábio Macedo, também membro da Comissão, que a representasse. Além disso, a parlamentar designou sua Assessoria Técnica ao evento para se inteirar dos temas debatidos e tomar nota de suas demandas, para que assim possa, junto à Assembléia Legislativa, propor, indicar e aprovar os pleitos deste comitê. “Infelizmente não pude estar na abertura do evento que é tão importante para o Maranhão, mas me inteirei do que foi debatido e dou o meu apoio pessoal, bem como da própria Comissão para aprovação do Fundo de Preservação da Bacia do Mearim. Entendemos que preservar os recursos naturais e a sua utilização na forma legal, dentro de condições que assegurem a sua preservação, inclusive, quanto ao seu uso, é o nosso papel e defendo essa causa, por isso estou presidindo essa importante comissão", destacou a parlamentar.
Ana do Gás lembrou ainda que desde a década de 1990, o debate sobre o meio ambiente e mudanças climáticas vem se intensificando, com debates, pesquisas científicas para a verificação desses impactos que mostram o quanto é urgente a busca por soluções. "Precisamos avançar e partir para medidas práticas, fortalecidas por políticas públicas eficazes para combatermos o uso desenfreado desses recursos e a aprovação do fundo proposto pelo comitê é fundamental para estabelecemos ações preventivas permanentes”, concluiu a Deputada.
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Diniz