Francisca Primo destaca avanço no combate à violência contra a mulher

A deputada Francisca Primo (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (5), a importância do Projeto de Lei 8.305/14, que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero - quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Este projeto, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (3), prevê para homicídio qualificado pena de 12 a 30 anos de prisão. Segundo a deputada, em se tratando do feminicídio, o aumento é de 1/3quando o crime é praticado durante a gestação, três meses após o parto, contra menor de 14 anos e maior de 60, contra pessoa com deficiência e na presença ascendente e descendente da vítima.

Francisca Primo frisou que o crime de feminicidio será incluído no rol dos crimes hediondos arrolados na Lei 8.072/90.

“Esta é uma conquista estratégica no combate à violência contra as mulheres. Eu quero aqui parabenizar todas as mulheres por mais essa vitória merecida no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Esperamos agora mais rigor na aplicabilidade desta norma, pois, apesar da Lei Maria da Penha ter como foco o homicídio de mulheres e a violência contra a mulher ter diminuído 10%, mesmo assim ainda é alarmante o número de assassinato de mulheres no Brasil”, discursou Francisca Prima, na tribuna.

Ela acrescentou que, de acordo com levantamentos do Ipea, morrem mais de quatro mil mulheres por ano no país.

“Esta semana houve o caso da magistrada em Imperatriz que foi agredida moralmente por um homem. Como era operadora da lei, ele teve a devida punição, mas, se fosse uma outra de carreira diferente, talvez não tivesse havido a sanção cabível para tal conduta”, afirmou.

Francisca Primo agradeceu e parabenizou todas as mulheres do Poder Legislativo, as deputadas, as servidoras, as assessoras dos gabinetes e todas as mulheres do Maranhão, desejando um feliz Dia Internacional da Mulher.