Assembleia Legislativa apoiará Programa Nacional das Execuções Fiscais

O deputado Glalbert Cutrim (PRB), na condição de representante do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na manhã desta segunda-feira (30), da agenda de visita ao Maranhão realizada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Ela foi recebida, no Palácio dos Leões, pelo governador Flávio Dino (PC do B), com quem discutiu sobre a implantação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Ao discorrer sobre o Programa, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, explicou que se trata de uma iniciativa que visa solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, hoje, uma grave situação vivenciada em todos os estados da Federação.

Durante a reunião, realizada no Palácio dos Leões, a iniciativa foi saudada pelo governador Flávio Dino, pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim.

A ministra Nancy Andrighi explicou que, com adaptação à realidade de cada estado, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais busca soluções para descongestionar ações relacionadas a dívidas fiscais com medidas direcionadas aos cidadãos e empresas, ao Judiciário e também ao Estado, promovendo a recuperação do crédito público.

Após a explanação da ministra Nancy Andrighi, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais ganhou pleno apoio tanto do governador Flávio Dino quanto do deputado Glalbert Cutrim. “É um programa bastante interessante. Aliás, é uma iniciativa muito bem vinda do Conselho Nacional de Justiça, que deve contar com todo o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou o deputado Glalbert Cutrim.

MEDALHA DA ORDEM TIMBIRA

Após a reunião de trabalho, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino sancionou, no Salão Nobre, a Lei que altera o Código da Divisão Judiciária e fez a entrega da Medalha da Ordem Timbira – a mais alta condecoração do Governo do Maranhão – à ministra Nancy Andrighi.

A cerimônia contou também com a presença do vice-governador do Estado, Carlos Brandão; de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça; do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, dos secretários Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda) e do procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia. O secretário municipal de Governo, Lula Fylho, representou na solenidade o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.