Governo apresenta minuta de revisão da lei que criou Região Metropolitana de São Luís

Técnicos da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) apresentaram, nesta segunda-feira (09), à representantes de oito municípios e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana de São Luís.

O encontro de trabalho aconteceu no auditório do órgão estadual e reuniu secretários municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Santa Rita, Bacabeira e Rosário; além de representantes de Icatu, Bacabal e Peritoró.

As proposições contidas na minuta, de acordo com o secretário estadual adjunto das Cidades, José Antônio, visam adequar a Lei a uma nova realidade inserindo na mesma dispositivos contidos em outras Regiões Metropolitanas do país, tais como criação do Colegiado Metropolitano; Conselho Participativo da Região Metropolitana da Grande São Luís; Agência Executiva Metropolitana; Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana; Sistema de Planejamento Metropolitano; e Sistema de Informações Metropolitanas.

Na minuta, em seu artigo terceiro, também é sugerido a criação do Colar Metropolitano da Grande São Luís, que seria formado pelos municípios de Morros, Axixá, Icatu, Itapecuru, Anajatuba, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande. Estas cidades, localizadas em áreas próximas da Região Metropolitana instituída na Lei atual, poderão integrar o planejamento, organização e execução de funções públicas de interesse comum e de ações compartilhadas entre os municípios.

Ficou definido entre os participantes da reunião de trabalho que, no próximo dia 23, uma nova rodada de conversações será realizada no auditório da SECID. Na oportunidade, representantes dos municípios e da FAMEM apresentarão avaliações sobre o que foi proposto na minuta, além de novas sugestões.

O assunto implantação, de fato, da Região Metropolitana de São Luís – com a execução de políticas públicas comuns e parceiras entre os municípios e o próprio estado – foi retomado no início deste mês durante encontro, realizado no Palácio dos Leões, entre prefeitos e o governador Flávio Dino. A reunião foi provocada pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).